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Nova Associação do Alojamento Local salienta importância da legalização da actividade

26 Outubro 2015

No passado dia 21/10, foi apresentada, em conferência de imprensa, a Associação do Alojamento Local, uma nova associação sem fins lucrativos. Esta organização está acessível no endereço...

Novos Modelos da Declaração de IRS 2001 a 2014

22 Outubro 2015

Como é sabido, a Reforma do IRS que está em vigor desde 1 de Janeiro, alterou significativamente este imposto, introduzindo, entre outras mudanças, o coeficiente familiar. Para evitar confusões...

Programa de regularização de portagens recuperou 12 milhões

21 Outubro 2015

Na passada quinta-feira, 15/10, terminou o prazo final para regularização de dívidas de portagens. Refira-se que este prazo correspondeu a uma prorrogação do prazo inicial de 30/9. Este...

Aprovada nova Declaração 27-RFI

20 Outubro 2015

No passado dia 14/10, foi publicado um Despacho (nº11485/2015) que aprova um novo modelo da Declaração 27-RFI. Trata-se de uma declaração internacional, que se destina aos agentes económicos...

Comissão Europeia pede OE2016 provisório

19 Outubro 2015

Ao contrário do habitual, este ano, a Proposta de Orçamento de Estado não foi apresentada a 15/10. Tal aconteceu devido ao calendário eleitoral, não tendo sido, ainda, definido qual será o novo...

Produtores de leite dispensados de Segurança Social durante 3 meses

15 Outubro 2015

O sector do leite tem atravessado tempos difíceis devido ao levantamento das quotas de produção. De forma a ajudar os produtores de leite, tanto os individuais como os empresariais, o Conselho de...

Lisboa baixa IMI para famílias mas cobra taxa de Protecção Civil

14 Outubro 2015

De acordo com o Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa, vai ser implementada, a partir de 1 de Janeiro de 2016, a redução de IMI aplicável a famílias com dependentes. Assim, ao contrário das...

Revisão da Declaração Modelo 30

13 Outubro 2015

No passado dia 5/10, foi publicada uma Portaria (nº332-A/2015) que aprova alterações à Declaração Modelo 30. Recorde-se que esta declaração se destina a comunicar às Finanças os pagamentos...

Passos Coelho propõe redução acelerada da sobretaxa de IRS para acordo com o PS

12 Outubro 2015

De forma a poder obter um acordo pós-eleitoral com o PS, o líder da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP), Pedro Passos Coelho, propõe algumas cedências no seu programa eleitoral. Numa...

Revisão da Declaração Modelo 25 de IRS/IRC

8 Outubro 2015

No passado dia 1 de Outubro, foi publicada uma Portaria (nº318/2015) que aprova a nova estrutura da Declaração Modelo 25 de IRS/IRC. Trata-se de uma declaração que se aplica às entidades que...

ASAE possui nova estrutura orgânica

7 Outubro 2015

A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) passou a ter uma nova estrutura orgânica, decorrente da publicação de uma Portaria (nº316/2015). Assim, em vez de 6 direcções de...

Receita de IMI atinge valor recorde

6 Outubro 2015

De acordo com os últimos dados das Finanças, verificou-se uma grande subida na receita de IMI nos primeiros 8 meses deste ano. Quando comparado com o igual período de 2014, registou-se um aumento...

Regime de regularização de portagens recuperou 7 milhões

5 Outubro 2015

Terminou, recentemente, o regime de regularização excepcional de dívidas de portagens. Em causa, estavam portagens não pagas nas antigas SCUT, as quais possuíam coimas elevadas, devido ao...

Coeficiente de actualização de renda para 2016

1 Outubro 2015

No passado dia 23/9, foi publicado um Aviso (nº10784/2015) que estabelece o coeficiente de actualização de rendas a vigorar em 2016. Assim, este coeficiente foi fixado em 1,0016, ou seja...

Publicada regulamentação do Código Fiscal do Investimento

30 Setembro 2015

Foi publicada, no passado dia 21/9, uma Portaria (nº297/2015) que regulamenta o funcionamento do Código Fiscal do Investimento, nomeadamente o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento)....

Associação de Proprietários apela a taxa única de IMI de 0,1%

29 Setembro 2015

A ALP (Associação de Proprietários Lisbonenses), que representa contribuintes que possuem imóveis na capital, apela a uma mudança no IMI. Em causa, está a taxa deste imposto, a qual,...

Ministra das Finanças estima devolução de 35,3% da sobretaxa de IRS

28 Setembro 2015

Na passada sexta-feira, 25/9, a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque declarou que, de acordo com os últimos dados conhecidos, estima-se uma devolução, em 2016, de 35,3% da sobretaxa de...

Senhorios que declaram rendas aumentaram 51% em dois anos

24 Setembro 2015

De acordo com os últimos dados dos Ministério das Finanças, o número de senhorios que declaram rendimentos da categoria F aumentaram 51% em dois anos. Para além disso, o valor de arrendamentos...

Continuam as publicações de estatutos de ordens profissionais

23 Setembro 2015

Há mais alterações a estatutos de ordens profissionais disponibilizadas em Diário da República. Estas mudanças visam o cumprimento de uma das directivas do Memorando de Entendimento que previa...

Assembleia Municipal de Lisboa rejeita redução familiar de IMI

22 Setembro 2015

No passado dia 15/9, a Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou uma proposta do PSD, com vista à aplicação da redução de IMI para famílias com dependentes. Conforme temos noticiado, o OE2015...