Tabelas de Derrama de IRC para cobrança em 2015
A Autoridade Tributária disponibilizou um Ofício-Circulado (nº20175/2015) que divulga as taxas de Derrama de IRC aplicáveis nos diversos municípios. A Derrama incide sobre os lucros tributáveis...
A
Conselho de Ministros: mudanças nas amortizações e nas demonstrações financeiras
O último Conselho de Ministros de 26/1, aprovou um novo regime de depreciações e amortizações. Esta mudança surge devido às recentes alterações introduzidas no Código do IRC, as quais...
Publicada Portaria da Medida Reativar
No passado dia 20/3, foi publicada uma Portaria (nº86/2015) que estabelece uma nova medida de apoio à contratação, denominada REATIVAR. Trata-se de um novo programa de estágios, semelhante ao...
Conselho de Ministros aprovou consumo total de energia eléctrica produzida
O último Conselho de Ministros de 19/3 aprovou novas regras relativas à produção de energia eléctrica com base em fontes de energia renováveis, como seja através de painéis solares. Trata-se...
Contribuição extraordinária do sector farmacêutico
No passado dia 16/3 foi publicada uma Portaria (nº77-A/2015) que estabelece as regras de declaração e pagamento da nova contribuição extraordinária do sector farmacêutico. Para declarar os...
Envio da Modelo 22 por Webservice
As Finanças disponibilizaram as características técnicas relativas ao envio da declaração Modelo 22 de IRC através de transmissão directa de dados, geralmente conhecida por...
Portaria alarga condições de redução de renda para pequenas lojas
No passado dia 10/3, foi publicada uma Portaria (nº69/2015) acerca da possibilidade de redução de renda para pequenos estabelecimentos. Esta mudança decorre da alteração legislativa introduzida...
AT alerta para virus informático ao abrir o Portal das Finanças
A AT alerta para a existência de um novo vírus informático que possui uma técnica de funcionamento bastante subtil, funcionando quando o utilizador abre o Portal das Finanças. Este vírus surge...
Swissleaks revela inspectora das Finanças com conta na Suiça
De acordo com a lista de clientes da sucursal na Suiça do banco HSBC, a chamada Swissleaks, diversos portugueses têm milhões de euros em contas bancárias, detidas, muitas vezes, com recurso a...
Sindicato denuncia existência de bolsa VIP de contribuintes
De acordo com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, as Finanças implementaram um sistema especial de controlo a contribuintes que são figuras públicas, ou...
Governo grego recruta estudantes, donas de casa e turistas para fiscalizar impostos
O Ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, apresentou ao Eurogrupo um conjunto de propostas de combate à evasão fiscal, de modo a poder receber a próxima tranche do empréstimo da troika. Entre...
Caso do PM leva S. Social a esclarecer regras da prescrição de dívidas
O recente caso levado a público, relativamente às dívidas à Segurança Social do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, levou a Segurança Social a esclarecer as regras da prescrição das...
Parlamento aprovou diplomas de vários partidos acerca do enriquecimento ilícito
No passado dia 6/3, a Assembleia da República aprovou diversos diplomas da autoria de vários partidos, nomeadamente, PSD/CDS-PP, PS, PCP e BE. Estas iniciativas pretendem criminalizar de forma...
Coimas das portagens das ex-SCUTs vão ter limites máximos
No passado dia 6/3, o Parlamento aprovou uma alteração legislativa relativa às coimas aplicadas aos utentes das auto-estradas ex-SCUT. Com efeito, nos últimos meses, têm vindo a lume diversas...
Baixa de IRS e IVA na R. A. Açores
No passado dia 24/2, o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou uma redução de impostos. Em causa, está uma baixa do IRS e do IVA na Região Autónoma dos Açores. Ao...
Declaração voluntária de sacos de plástico leves
A mudança da tributação dos sacos de plástico leves, introduzida pela Reforma da Fiscalidade Verde, deu origem a que os mesmos tivessem de cumprir as regras de introdução no consumo dos...
Projecto de Lei do Enriquecimento Ilícito
No passado dia 27/2, os grupos parlamentares do PSD e do CDS/PP apresentaram um Projecto de Lei relativo à criminalização do enriquecimento ilícito. O diploma, da autoria dos deputados Luís...
Três mil inspectores verificam stocks
Conforme tinha sido anunciado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, após o fim do prazo de entrega da comunicação dos inventários e da declaração periódica de IVA...
Comissão Europeia: novo plano de combate à evasão fiscal em Março
A Comissão Europeia vai apresentar um novo plano de combate à evasão fiscal no próximo mês de Março. Esta novo plano tem como ponto principal o intercâmbio automático de informações entre...
Facilitado acesso aos incentivos à compra de veículos híbridos plug-in
A Reforma da Fiscalidade Verde voltou a introduzir o incentivo aos veículos em fim de vida. De entre as hipóteses existentes, a que está ter mais procura consiste na troca de uma viatura antiga...