Baixa de impostos nos Açores já entrou em vigor
No passado dia 4/6, entrou em vigor uma redução de impostos na Região Autónoma dos Açores. Esta medida foi votada favoravelmente no Parlamento Regional em Abril passado. A redução incide sobre...
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Consultora sugere eliminação das derramas de IRC
De acordo com um estudo de uma consultora, apesar da taxa geral de IRC ser competitiva em Portugal, na prática tal não acontece devido à incidência das duas taxas de derrama. Trata-se da derrama...
Esquema de facturas falsas conduz a prisão efectiva de 6 arguidos
No passado dia 29/5, o Tribunal de Santa Maria da Feira procedeu à leitura do acórdão relativo ao um mega-processo de fraude fiscal. Em causa, está um esquema de facturas falsas que lesou o...
Aprovada zona de reabilitação urbana da Campanhã
No passado dia 25/5, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a criação de mais uma zona de reabilitação urbana, nomeadamente na área da Campanhã, junto à estação de caminho de ferro...
Conselho de Ministros aprova pagamentos em 150 prestações à S. Social
O último Conselho de Ministros, de 28/5, aprovou uma mudança no regime de pagamentos a prestações à Segurança Social. Assim, em vez de 120 prestações, a Segurança Social passa a poder...
Lista VIP vai dar origem a processos disciplinares contra dirigentes da AT
A polémica lista de contribuintes VIP está de novo na ordem do dia, na altura em que foi divulgado o relatório da IGF (Inspecção Geral de Finanças). Este relatório sugere que sejam instaurados...
Grécia vai ter taxas mais baixas de IVA em caso de pagamento com cartão
De acordo com órgãos de comunicação social helénicos, a Grécia vai adoptar um novo sistema de taxas de IVA a partir de 1 de Setembro. Em causa, está uma simplificação das taxas e um maior...
Conselho de Ministros aprovou nova carta de condução por pontos
À semelhança do que acontece em vários países europeus, o Conselho de Ministros aprovou um novo regime sancionário rodoviário que consiste na chamada carta de condução por pontos. Trata-se de...
Parlamento aprova redução de ISV para famílias numerosas
No passado dia 21/5, a maioria PSD/CDS-PP aprovou uma alteração ao Imposto Sobre Veículos (ISV), com vista a conceder um beneficio fiscal às famílias numerosas. Assim, o diploma prevê que, a...
Vários trabalhadores independentes terão de voltar a enviar a Modelo 3
De acordo com informação prestada no site da Segurança Social, os trabalhadores independentes vão ter de enviar a declaração, relativa à Segurança Social, conjuntamente com a Modelo 3 de IRS....
Nova estância aduaneira do Aeroporto de Ponta Delgada
Um recente Despacho (nº4834/2015) da nova Directora-Geral da AT, Helena Borges, vem responder a uma pretensão antiga das empresas da Região Autónoma dos Açores. Trata-se da criação da...
INE conclui que carga fiscal aumento 2% em 2014
Segundo um relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado no passado dia 15/5, denominado “Estatísticas das Receitas Fiscais”, verificou-se um aumento da carga fiscal...
Conselho de Ministros aprovou alterações no turismo de natureza
O último Conselho de Ministros, de 14/5, aprovou mais uma alteração ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos e das condições de acesso ao exercício da actividade animação...
Reembolsos do IRS da primeira fase aumentaram 60 milhões
De acordo com os últimos números divulgados pelas Finanças, este ano, os reembolsos do IRS aumentaram, comparativamente ao ano passado. Assim, o valor dos reembolsos cresceu cerca de 60 milhões...
Rectificação às taxas de Derrama em cobrança em 2015
No passado dia 5/5, foi emitido um Ofício-Circulado (nº20178) pela AT, relativo às taxas de Derrama de IRC em cobrança no ano de 2015. Em causa, está a correcção de algumas das taxas...
Fraude fiscal origina detenção de 9 pessoas
Na sequência de buscas a empresas do sector têxtil realizadas pela Polícia Judiciária no passado dia 6/5, foram detidas 9 pessoas, com idades compreendidas entre os 38 e os 63 anos. Tratou-se de...
Suspensão de reembolsos também no IRC
Depois da suspensão dos pedidos de reembolsos de IVA em caso de divergência de valores com o sistema e-fatura, que demos conta anteriormente, um novo Despacho Normativo (7-A/2015) da Ministra das...
Funcionários das Finanças recebem bónus de 57 milhões
A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou a atribuição de um bónus aos funcionários da AT. Trata-se da afectação de 5% das receitas obtidas com processos de execução fiscal...
Novos regimes de jogo e das apostas online
Foram publicados, recentemente, um conjunto de 5 diplomas, relativos aos novos regimes do jogo online e de apostas de cavalos. A saber: Lei 64/2015 – Revisão da Lei do Jogo; Lei 65/2015...
Secretário de Estado do Orçamento prevê devolução da sobretaxa de IRS
Numa audiência na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, o Secretário de Estado do Orçamento, Helder Reis, afirmou que a execução orçamental está a correr bem. Assim, o mesmo...