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Contribuição extraordinária do sector farmacêutico

24 Março 2015
No passado dia 16/3 foi publicada uma Portaria (nº77-A/2015) que estabelece as regras de declaração e pagamento da nova contribuição extraordinária do sector farmacêutico. Para declarar os...

Envio da Modelo 22 por Webservice

23 Março 2015
As Finanças disponibilizaram as características técnicas relativas ao envio da declaração Modelo 22 de IRC através de transmissão directa de dados, geralmente conhecida por...

Baixa de IRS e IVA na R. A. Açores

5 Março 2015
No passado dia 24/2, o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou uma redução de impostos. Em causa, está uma baixa do IRS e do IVA na Região Autónoma dos Açores. Ao...

Declaração voluntária de sacos de plástico leves

4 Março 2015
A mudança da tributação dos sacos de plástico leves, introduzida pela Reforma da Fiscalidade Verde, deu origem a que os mesmos tivessem de cumprir as regras de introdução no consumo dos...

Projecto de Lei do Enriquecimento Ilícito

3 Março 2015
No passado dia 27/2, os grupos parlamentares do PSD e do CDS/PP apresentaram um Projecto de Lei relativo à criminalização do enriquecimento ilícito. O diploma, da autoria dos deputados Luís...

Três mil inspectores verificam stocks

2 Março 2015
Conforme tinha sido anunciado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, após o fim do prazo de entrega da comunicação dos inventários e da declaração periódica de IVA...

Futuros Inspectores das Finanças desistem do estágio

24 Fevereiro 2015
No ano passado, a Autoridade Tributária lançou um concurso público para admitir 1.000 inspectores tributários. Contudo, esse processo não estará a correr bem, uma vez que há dezenas destes...

Estão de volta os incentivos aos jovens agricultores

23 Fevereiro 2015
No passado dia 12/2 foi publicado uma Portaria (nº31/2015) que regulamenta os apoios aos jovens agricultores. Este tipo de apoios, muito populares nos anos 80 e 90, destina-se a promover o regresso...