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Finanças vencem mais de 70% dos processos relativos a crimes fiscais

29 Setembro 2014

Ao contrário do acontecia há alguns anos atrás, em que a maior parte das decisões judiciais eram favoráveis aos contribuintes, actualmente, verifica-se uma inversão no caso dos processos...

Salário mínimo nacional aumenta para 505 euros

24 Setembro 2014

O Governo chegou a acordo com os parceiros sociais, relativamente à actualização do valor do salário mínimo nacional. Assim, a 1 de Outubro verificar-se-á um aumento de €20, passando o mesmo...

STJ alerta para caos nos tribunais devido aos problemas no Citius

23 Setembro 2014

Segundo Fernando Jorge, Presidente do STJ (Sindicato dos Funcionários Judiciais), a situação actual dos tribunais “está um pandemónio”. Em causa, está a utilização da plataforma...

AT publica guia de taxas de impostos

22 Setembro 2014

Foi disponibilizado, recentemente, no Portal das Finanças, um novo guia elaborado pela AT. Neste documento, estão elencadas todas as taxas de IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, IS, IUC, Contribuições...

Paulo Núncio: Reforma do IRS depende do combate à evasão fiscal

18 Setembro 2014

Agora que estamos a poucos dias da apresentação do projecto final de reforma do IRS, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu, recentemente, que este reforma dependerá...

Salário Mínimo Nacional poderá aumentar para 505 euros

16 Setembro 2014

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, no passado dia 12/9, decorreu uma reunião entre associações patronais, UGT e o Governo, com vista a negociar uma subida do Salário Mínimo...

AT demora em cobrar 50 mil coimas de transportes públicos

14 Setembro 2014

Tal como mencionámos na Revista Gerente, a partir de Janeiro de 2014, as Finanças passaram a possuir novas competências em matérias de cobranças. Para além das portagens, o Fisco passou a ter...

Publicada alteração ao enquadramento dos Alojamentos Locais

12 Setembro 2014

Conforme está prevista, foi publicada uma revisão à legislação que regula os Alojamentos Locais. Trata-se do Decreto-Lei 128/2014 que irá entrar em vigor 90 dias após a sua publicação, ou...

Trabalhadores portugueses no estrangeiro vão ter vantagens no IRS

10 Setembro 2014

A Comissão de Reforma do IRS está a estudar o regime fiscal aplicável aos chamados expatriados, ou seja, trabalhadores portugueses que exercem, temporariamente funções no estrangeiro. Conforme...

Segurança Social cobra multa de cerca de €35 devido a dívida de 4 cêntimos

9 Setembro 2014

De acordo com informações veiculadas pela agência LUSA, a Segurança Social terá aplicado uma coima, quando está em causa uma dívida de 4 cêntimos (€0,04). Assim, devido a esta dívida, o...

Já foi publicada nova Lei dos Solos que altera benefícios fiscais

7 Setembro 2014

No passado dia 2/9, foi publicada a Lei 72/2014, também conhecida como a Lei dos Solos. Trata-se de um diploma que regula a utilização dos solos, revogando a antiga Lei dos Baldios que datava de...

OE Rectificativo reforça poderes dos inspectores das Finanças

2 Setembro 2014

O 2º Orçamento de Estado Rectificativo para 2014 (Proposta de Lei 244/XII) introduz diversas alterações em matéria fiscal, incluindo um aumento das coimas relativas à não utilização de...

Cobrança de pequenas dívidas sem tribunal começa hoje

31 Agosto 2014

Entra hoje (1/9) em vigor mais uma componente da reforma da justiça. Para além das mudanças no mapa judiciário, que incluem a deslocação de várias secções de tribunais, também começa a...

Alterações à derrama da R. A. Madeira

3 Agosto 2014

Um recente Decreto Legislativo Regional veio alterar as taxas de derrama na Região Autónoma da Madeira. O diploma justifica a alteração com o facto de estar em curso um plano de ajustamento para...

Novas regras nos Estágios Emprego e nos apoios à contratação

30 Julho 2014

No passado dia 24/7, foram publicadas duas Portarias (nºs 149-A/2014 e 149-B/2014) que alteram as regras aplicáveis a dois programas de apoio à criação de emprego. Trata-se, por um lado, da...

Bastonário da OTOC critica deduções fixas no novo IRS

29 Julho 2014

À margem do encontro nacional de Técnicos Oficiais de Contas, que juntou 600 destes profissionais em Aveiro, Domingues de Azevedo, Bastonário da OTOC, teceu diversas considerações acerca do...

Comissão do IRS reune com parceiros sociais

28 Julho 2014

A partir de hoje, 28/7, começa um conjunto de reuniões entre o Ministério das Finanças e diversos parceiros sociais, com vista a discutir a Reforma do Código do IRS. Do lado das Finanças,...

Cevada torrada não beneficia da taxa reduzida de IVA

24 Julho 2014

De acordo com um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº30163/2014), a cevada torrada é tributada à taxa normal de IVA, não podendo beneficiar da taxa reduzida. A cevada torrada é um dos...

Associação de Hotelaria contra novas taxas da Fiscalidade Verde

23 Julho 2014

A AHP (Associação da Hotelaria de Portugal) está contra a implementação de novas taxas sobre o sector. Em causa, está o Anteprojecto da Reforma da Fiscalidade Verde, o qual foi apresentado...

Novo Director-Geral da AT é Brigas Afonso

22 Julho 2014

Na sequência do processo de selecção para Director-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no passado dia 15/7, tomou posse o novo líder esta instituição. Assim, para o lugar até...