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Secretário de Estado garante efeitos do Código do Investimento a 1 de Julho

13 Junho 2014

Conforme demos conta, está em apreciação um diploma que irá alterar o Código Fiscal do Investimento. Contudo, o mesmo poderá acabar por ser publicado apenas depois do Verão, devido aos...

Finanças detectam esquema com 112 empresas de sucatas

11 Junho 2014

As Finanças de Aveiro conseguiram detectar um grande esquema de evasão fiscal. As investigações incidiram sobre empresas de sucatas, tendo sido identificadas 112 destas empresas em situação de...

Bastonário da OTOC considera desnecessário aumento de impostos

8 Junho 2014

A recente decisão do Tribunal Constitucional, revogando 3 medidas do Orçamento de Estado para 2014, tem originado diversas reacções, conforme os quadrantes políticos. O Governo já referiu que...

Vila Real de Santo António: IEFP com a S. Social nos próximos dias

5 Junho 2014

Conforme já noticiamos, o Governo possui um plano de reorganização administrativa, o qual, segundo o Ministro da Presidência, Poiares Maduro, irá fundir serviços, disponibilizando pelo menos...

Entregues 1,6 milhões de declarações de IRS/IRC em Maio

4 Junho 2014

De acordo com os dados fornecidos pelas Finanças, até ao dia 29/5, já tinham sido entregues 1,6 milhões de declarações Modelo 3 de IRS, correspondentes à 2ª fase de entrega deste imposto e de...

Novo Código Fiscal do Investimento apresentado no Parlamento

3 Junho 2014

No passado dia 28/5, o Parlamento admitiu uma Proposta de Lei que prevê alterações ao Código Fiscal do Investimento. Este documento será discutido na Assembleia nas próximas semanas e inclui...

Isenção de taxas para os próximos Rock in Rio Lisboa

1 Junho 2014

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, no passado dia 27/5, uma proposta do vereador dos espaços verdes, José Sá Fernandes, que atribui isenção de taxas camarárias sobre o evento musical...

Atrasos nos reembolsos do IRS2013 vão continuar

28 Maio 2014

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), os atrasos nos reembolsos de IRS vão continuar a verificar-se. Estes atrasos começaram a verificar-se, pela primeira vez, após a 1ª fase...

Centros de Emprego juntam-se à Segurança Social

27 Maio 2014

De acordo com um novo plano do Governo, os Centros de Emprego do IEFP vão fundir-se com as repartições da Segurança Social. Esta medida tem como objectivo uma redução de custos. De modo a...

Governo leva novas propostas à concertação social

26 Maio 2014

Hoje, dia 27/5, vai ser discutida, em sede de concertação social, mais um conjunto de propostas do Governo em matéria laboral. Esta nova submissão de alterações é realizada depois do executivo...

Providência cautelar da OTOC transitou para o Tribunal Administrativo

25 Maio 2014

Devido aos sucessivos problemas técnicos existentes no Portal das Finanças, a OTOC interpôs uma providência cautelar no Tribunal Tributário. Esta acção pretende que o prazo de diversas...

Estado terá de responder a reclamações em 15 dias

23 Maio 2014

Segundo um novo Decreto-Lei, recentemente publicado, o Estado terá de adoptar medidas de simplificação e desburocratização. Entre elas está a diminuição dos prazos de resposta a...

Funcionários das Finanças vão receber 5% das cobranças coercivas

20 Maio 2014

Conforme uma Portaria (nº 101-B/2014), publicada no passado dia 13/5, os funcionários das Finanças vão receber 5% das receitas obtidas com a cobrança coerciva de impostos. As verbas são...

Governo recua nas regras de extinção de convenções colectivas

20 Maio 2014

No passado dia 8/5, o Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta de alteração ao Código do Trabalho. Em causa, estava o valor dos vencimentos dos funcionários quando caduca uma...

OTOC recorre aos tribunais contra avarias do Portal das Finanças

18 Maio 2014

Em face dos sucessivos problemas que se continuam a verificar com o Portal das Finanças, no passado dia 15/5, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas interpôs uma providência cautelar no Tribunal...

Aumento do IVA: programas não permitem casas decimais

16 Maio 2014

A subida do IVA em 0,25%, prevista no Documento de Estratégia Orçamental, poderá trazer problemas e custos acrescidos aos comerciantes. Em causa, está a adequação dos programas informáticos à...

Conselho de Ministros aprovou combustíveis lowcost em todas as bombas

13 Maio 2014

O último Conselho de Ministros de 8/5 aprovou uma Proposta de Lei relativa à obrigatoriedade dos postos de combustível oferecerem combustível simples, ou seja, o chamado combustível low cost,...

Publicados novos critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho

12 Maio 2014

No passado dia 8/5, foi publicada uma nova Lei (27/2014) que altera o Código do Trabalho em matéria de despedimentos. Em causa, estão as regras aplicáveis aos despedimentos por extinção do...

Governo propõe alargamento das convenções colectivas

8 Maio 2014

Após um encontro com os parceiros sociais, o Ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, indicou que é intenção do Governo alargar a abrangência das convenções colectivas de trabalho. Em causa,...

Publicado pagamento de dívidas à Seg. Social em 150 prestações

8 Maio 2014

No passado dia 28/4, foi publicado em Diário da República, um Decreto-Lei 63/2014 que introduz diversas alterações nas regras da relação entre os contribuintes e a Segurança Social. Entre...