AT publica guia de taxas de impostos
Foi disponibilizado, recentemente, no Portal das Finanças, um novo guia elaborado pela AT. Neste documento, estão elencadas todas as taxas de IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, IS, IUC, Contribuições...
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Paulo Núncio: Reforma do IRS depende do combate à evasão fiscal
Agora que estamos a poucos dias da apresentação do projecto final de reforma do IRS, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu, recentemente, que este reforma dependerá...
Salário Mínimo Nacional poderá aumentar para 505 euros
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, no passado dia 12/9, decorreu uma reunião entre associações patronais, UGT e o Governo, com vista a negociar uma subida do Salário Mínimo...
AT demora em cobrar 50 mil coimas de transportes públicos
Tal como mencionámos na Revista Gerente, a partir de Janeiro de 2014, as Finanças passaram a possuir novas competências em matérias de cobranças. Para além das portagens, o Fisco passou a ter...
Publicada alteração ao enquadramento dos Alojamentos Locais
Conforme está prevista, foi publicada uma revisão à legislação que regula os Alojamentos Locais. Trata-se do Decreto-Lei 128/2014 que irá entrar em vigor 90 dias após a sua publicação, ou...
Trabalhadores portugueses no estrangeiro vão ter vantagens no IRS
A Comissão de Reforma do IRS está a estudar o regime fiscal aplicável aos chamados expatriados, ou seja, trabalhadores portugueses que exercem, temporariamente funções no estrangeiro. Conforme...
Segurança Social cobra multa de cerca de €35 devido a dívida de 4 cêntimos
De acordo com informações veiculadas pela agência LUSA, a Segurança Social terá aplicado uma coima, quando está em causa uma dívida de 4 cêntimos (€0,04). Assim, devido a esta dívida, o...
Já foi publicada nova Lei dos Solos que altera benefícios fiscais
No passado dia 2/9, foi publicada a Lei 72/2014, também conhecida como a Lei dos Solos. Trata-se de um diploma que regula a utilização dos solos, revogando a antiga Lei dos Baldios que datava de...
OE Rectificativo reforça poderes dos inspectores das Finanças
O 2º Orçamento de Estado Rectificativo para 2014 (Proposta de Lei 244/XII) introduz diversas alterações em matéria fiscal, incluindo um aumento das coimas relativas à não utilização de...
Cobrança de pequenas dívidas sem tribunal começa hoje
Entra hoje (1/9) em vigor mais uma componente da reforma da justiça. Para além das mudanças no mapa judiciário, que incluem a deslocação de várias secções de tribunais, também começa a...
Alterações à derrama da R. A. Madeira
Um recente Decreto Legislativo Regional veio alterar as taxas de derrama na Região Autónoma da Madeira. O diploma justifica a alteração com o facto de estar em curso um plano de ajustamento para...
Novas regras nos Estágios Emprego e nos apoios à contratação
No passado dia 24/7, foram publicadas duas Portarias (nºs 149-A/2014 e 149-B/2014) que alteram as regras aplicáveis a dois programas de apoio à criação de emprego. Trata-se, por um lado, da...
Bastonário da OTOC critica deduções fixas no novo IRS
À margem do encontro nacional de Técnicos Oficiais de Contas, que juntou 600 destes profissionais em Aveiro, Domingues de Azevedo, Bastonário da OTOC, teceu diversas considerações acerca do...
Comissão do IRS reune com parceiros sociais
A partir de hoje, 28/7, começa um conjunto de reuniões entre o Ministério das Finanças e diversos parceiros sociais, com vista a discutir a Reforma do Código do IRS. Do lado das Finanças,...
Cevada torrada não beneficia da taxa reduzida de IVA
De acordo com um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº30163/2014), a cevada torrada é tributada à taxa normal de IVA, não podendo beneficiar da taxa reduzida. A cevada torrada é um dos...
Associação de Hotelaria contra novas taxas da Fiscalidade Verde
A AHP (Associação da Hotelaria de Portugal) está contra a implementação de novas taxas sobre o sector. Em causa, está o Anteprojecto da Reforma da Fiscalidade Verde, o qual foi apresentado...
Novo Director-Geral da AT é Brigas Afonso
Na sequência do processo de selecção para Director-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no passado dia 15/7, tomou posse o novo líder esta instituição. Assim, para o lugar até...
Encontro nacional reuniu 600 TOCs
No passado dia 19/7, decorreu em Aveiro, no Parque de Exposições, o XII Encontro Nacional dos Técnicos Oficiais de Contas. Este evento foi organizado por um grupo de TOCs desta cidade, tendo...
Simulador da DECO já soma 8 milhões de excesso de IMI
De acordo com a DECO, os contribuintes pagaram 8 milhões de euros de IMI a mais. Esta associação chega a este valor através de um simulador que colocou na Internet, no qual qualquer contribuinte...
Publicada autorização para o novo Código Fiscal do Investimento
No passado dia 11/7/2014, foi publicada uma autorização legislativa que dá luz verde para a aprovação do novo Código Fiscal do Investimento. O novo diploma prolonga/aumenta diversos benefícios...