Governo pretende aumento do salário mínimo
O Primeiro-Ministro referiu, recentemente, que pretende levar à concertação social uma proposta de aumento do salário mínimo nacional. Contudo, Passos Coelho, não se compromete com datas ou...
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AT esclarece coeficientes do regime simplificado
No passado dia 20/3, as Finanças emitiram uma Circular (nº5/2014), relativa ao regime simplificado. Em causa, estão os novos coeficientes aplicáveis às prestações de serviços. Anteriormente,...
Finanças ainda não iniciaram cobrança de multas de transportes públicos
O Orçamento de Estado para 2014 atribuiu uma nova competência às Finanças. Trata-se da cobrança coerciva das multas relativas às infracções em transportes públicos, ou seja, a utilização...
Rectificação ao Código do IRC 2014
Foi publicada, recentemente, uma Declaração de Rectificação (nº18/2014) ao Código do IRC, o qual foi revisto através da Lei 2/2014. No documento de rectificação, são alterados diversos...
NIFs nas facturas vão render 19 milhões aos contribuintes
Segundo informações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, as Finanças vão devolver cerca de 19 milhões de euros, referentes ao benefício fiscal atribuído aos...
Agricultores distribuem produtos gratuitamente contra regras fiscais
No passado dia 10/3, a União de Agricultores do Distrito de Leiria promoveu um protesto junto ao mercado do Pombal. Esta acção consistiu na distribuição gratuita de fruta e batatas aos...
Já disponível a entrega da Declaração Modelo 22 de IRC
Na passada sexta-feira, 14/3, a Autoridade Tributária disponibilizou a entrega da Declaração Modelo 22 de IRC no Portal das Finanças. Conforme referido num comunicado, a aplicação permite...
Sindicato dos Inspectores do Fisco denuncia controlo das facturas com NIF
Segundo Vasco Guimarães da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, os incentivos à colocação do NIF nas facturas, como seja os recentemente aprovados...
Finanças realizaram mais de 2 milhões de penhoras em 2013
De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças, o ano de 2013 foi marcado por uma grande eficiência ao nível da cobrança coerciva de impostos. Assim, mais de meio...
Associação de Famílias Numerosas apela a redução de IRS
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) considera que o actual modelo de tributação em sede de IRS não tem em conta o número de filhos. Assim, conforme refere Ana Cid da APFN, a...
Abusos à Factura da Sorte vão originar suspensão dos contribuintes
De acordo com o Regulamento dos sorteios Factura da Sorte, os contribuintes que realizem esquemas para tentar obter de forma abusiva os automóveis que as Finanças irão atribuir vão ser punidos....
AT prolonga para 10/3 prazo de comunicação de facturas com benefício fiscal
As Finanças prolongaram o prazo relativo à comunicação de facturas no Portal das Finanças por contribuintes particulares que pretendam obter a dedução de 15% do IVA suportado na aquisição de...
AHRESP deseja descida do IVA após o fim do programa de assistência
A Associação de Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está preocupada com o desfecho relativo à taxa de IVA sobre o sector. Com efeito, após numerosas solicitações ao...
Adiamento do prazo para optar pelo regime simplificado de IRC
De acordo com o despacho 57/2014 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado em sede de IRC foi adiado de 28/2 para 31 de Março. Para...
Seguros de capitalização usados para fugir à TSU
De acordo com o jornal Expresso, diversas empresas estarão a utilizar seguros de capitalização, evitando, desta forma, o pagamento da Taxa Social Única (TSU). Esta situação estará a abranger...
Termina amanhã, 28/2, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado
Conforme determina a revisão do Código do IRC, termina amanhã, 28/2, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado de tributação. Depois de ter sido extinto em 2009, o regime...
Um cupão do Factura da Sorte por cada 10 euros de compras
No passado dia 17/2, foi publicado um Decreto-Lei (nº26-A) que institui o programa “Factura da Sorte”. Trata-se de um sistema de sorteios que pretende incentivar os contribuintes...
Maioria apresenta alterações ao regime de entrega de imóveis aos bancos
Deu entrada, recentemente, no Parlamento, um novo Projecto de Lei, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, relativo ao crédito à habitação. Em causa, estão as situações em que os devedores não...
Prazo de entrega da DMR de Janeiro 2014 termina hoje
Hoje, dia 24/2, termina o prazo de entrega da declaração mensal de remunerações (DMR), referente ao mês de Janeiro. Assim, em vez da habitual data limite de dia 10 de cada mês, o prazo foi...
Comissão para a reforma do IRS vai ser liderada por Rui Morais
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou, recentemente, o nome do líder da Comissão para a Reforma do IRS. Trata-se de Rui Duarte Morais, Professor Catedrático de...