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Finanças perdoaram quase 500 milhões com programa de regularização

19 Fevereiro 2014

O programa de regularização excepcional de dívidas que decorreu no final passado terá perdoado 494 milhões de euros em coimas e juros. Esta informação consta de um relatório, solicitado pelo...

Informação Vinculativa esclarece vendas de proprietários florestais

17 Fevereiro 2014

A venda de árvores por proprietários particulares de terrenos tem levantado dúvidas quanto ao seu enquadramento fiscal. Em causa, está a questão se esta operação pode, ou não, ser considerada...

Cobranças coercivas a grandes superfícies

13 Fevereiro 2014

De acordo com o Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, nem todas as grandes superfícies estão a pagar a taxa de segurança alimentar. Se as...

Aprovado novo mapa judiciário em Conselho de Ministros

12 Fevereiro 2014

O último Conselho de Ministros de 6/2 aprovou o novo mapa judiciário, no âmbito da reforma judiciária. Este programa visa uma maior eficiência dos tribunais. Assim, passará a haver: 23...

Orçamento Rectificativo para 2014 aprovado no Parlamento

11 Fevereiro 2014

No passado dia 7/2, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado Rectificativo para 2014. A versão final do diploma manteve a redacção original, uma vez que foram rejeitas 4...

Comissão de IRS apresentará relatório em Setembro

5 Fevereiro 2014

Depois da Comissão de Reforma do IRC, cujo trabalho deu origem à revisão do Código relativo a este imposto, surge uma nova Comissão que irá estudar a reforma do IRS. De acordo com o Secretário...

Prazo para inscrição de agricultores nas Finanças novamente adiado

4 Fevereiro 2014

O Ministério das Finanças voltou a adiar o prazo para os agricultores se colectarem. Assim, em vez da anterior data de 31/1, os agricultores terão até 30 de Abril. O Comunicado do Ministério...

Publicada Declaração Modelo 22 a entregar em 2014

4 Fevereiro 2014

No passado dia 31/1, foi publicado um Despacho (nº1576/2014) que estabelece a Declaração Modelo 22 e respectivos anexos a utilizar em 2014, relativamente aos rendimentos de IRC de 2013 (e...

Tabelas de retenção na fonte da R. A. Madeira 2014

3 Fevereiro 2014

Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a vigorar em 2014, relativamente à Região Autónoma da Madeira. É de salientar que após a publicação de uma primeira versão a 21/1,...

Publicada nova legislação relativa a empreendimentos turísticos

30 Janeiro 2014

No passado dia 23/1/2014, foi publicada um novo Decreto-Lei (nº15/2014), relativo ao enquadramento dos empreendimentos turísticos. Trata-se, por exemplo, do aluguer de quartos ou de apartamentos de...

Parceiros sociais discutem hoje despedimento por extinção do posto de trabalho

28 Janeiro 2014

Em Setembro passado, o Tribunal Constitucional chumbou os critérios constantes no Código do Trabalho, relativamente ao despedimento por extinção do posto de trabalho. Mais recentemente, em...

Agricultores da Guarda contra novas regras fiscais

28 Janeiro 2014

O novo enquadramento fiscal do sector da agricultura tem gerado muito polémica. Em causa, está a obrigatoriedade dos pequenos agricultores estarem colectados nas Finanças, pagarem Segurança...

Receitas de IRS em 2013 subiram 3,2 mil milhões

26 Janeiro 2014

De acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção Geral do Orçamento, o Estado obteve mais receitas fiscais em 2013, comparativamente a 2012. O maior crescimento verificou-se no IRS, com um...

Acordos de dupla tributação com Singapura e Koweit

23 Janeiro 2014

De acordo com 2 avisos, recentemente publicados em Diário da República, existem duas novas convenções para evitar a dupla tributação em funcionamento. Em causa, estão os acordos celebrados com...

Sorteios de facturas vão ser transmitidos na televisão

21 Janeiro 2014

A pouco e pouco, vão sendo divulgados os detalhes relativos à nova medida das Finanças para combater a evasão fiscal. Trata-se do sorteio semanal de automóveis aos contribuintes que tenham...

Conselho de Ministros aprova multas pesadas para lares ilegais

21 Janeiro 2014

O último Conselho de Ministros, de 16/1, aprovou um novo regime sancionatório aplicável aos apoios sociais, o qual não sofria alterações desde 1997. De entre as alterações dos valores das...

Taxa de juros de mora para dívidas ao Estado em 2014

19 Janeiro 2014

Foi, recentemente, publicado um Aviso (nº219/2014) que estabelece a taxa de juro aplicável às dívidas ao Estado e demais entidades públicas. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2014, esta taxa...

Recorde de municípios que devolvem IRS

17 Janeiro 2014

Um conjunto de 72 Câmaras Municipais irá abdicar de parte das receitas de IRS, relativas a 2013, constituindo um recorde nesta matéria. A título de exemplo, em 2012, apenas 51 municípios...

Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2014

16 Janeiro 2014

As tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar aos contribuintes do Continente em 2014 já foram publicadas. Ao contrário de anos anteriores, as mesmas não apresentam qualquer alteração...

Dedução de IVA de particulares pode ser doada a instituições

16 Janeiro 2014

A dedução de 15% de IVA, relativamente a aquisições efectuadas por particulares em cabeleireiros, restauração e reparações de automóveis e motas, em vez de reverter para o contribuinte, pode...