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Comissão propõe taxa de IRC para 2015 até 30 de Setembro

15 Julho 2014

De acordo com um Despacho do Secretário de Estado dos Assunto Fiscais (nº8759/2014), foi nomeada uma Comissão de Acompanhamento do IRC. Esta Comissão tem como missão estudar o impacto da reforma...

Contribuintes têm recebido contas de Segurança Social apesar de estarem isentos

13 Julho 2014

Diversos trabalhadores independentes têm recebido notificações da Segurança Social, solicitando o pagamento de contribuições. Contudo, estas citações têm chegado a contribuintes isentos de...

Taxa reduzida de IVA para pão com chouriço, passas, nozes ou torresmos

9 Julho 2014

De acordo com um novo Ofício-Circulado (nº30160/2014), diversas variedades de pão especial beneficiam da taxa reduzida de IVA, tal como acontece como o pão “normal”. Trata-se de pão...

Finanças disfarçam-se de turistas para detectar arrendamentos ilegais

8 Julho 2014

Os inspectores das Finanças estão a levar a cabo uma operação com vista à detecção de situações de evasão fiscal no sector dos arrendamentos de férias. Para tal, os mesmos estão a...

Certificação de programas de facturação internos novamente adiada

8 Julho 2014

O prazo para a certificação de programas de facturação produzidos internamente pelas empresas foi novamente adiado. Não se trata, assim, de software comercial, mas de programas que são...

Novo Director Geral dos Impostos deverá ser escolhido em breve

6 Julho 2014

O Director Geral dos Impostos (DGI), José Azevedo Pereira, vai ser substituído em breve, dado que terminou o seu mandato. Para tal, foi realizado um concurso para a admissão do novo DGI, o qual...

Publicados novos benefícios fiscais para os Açores

3 Julho 2014

No passado dia 27/6, foi publicado em Diário da República um Decreto Regulamentar (nº9/2014/A) da Região Autónoma dos Açores. Este diploma concede um conjunto de benefícios fiscais às...

Comissão de acompanhamento da reforma do IRC

2 Julho 2014

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, divulgou, no passado dia 24/6 que será constituída uma nova comissão. Esta comissão irá analisar o impacto da reforma do Código do...

Conselho de Ministros aprovou novas regras de aplicação de Convenções

29 Junho 2014

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou uma importante alteração ao funcionamento das Convenções Colectivas de Trabalho (CCT). Trata-se dos critérios para a publicação das chamadas...

Madeira vai ter novo regime de benefícios fiscais

27 Junho 2014

No passado dia 19/6, o Secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira anunciou que irá haver alterações ao regime de benefícios fiscais existente nesta região autónoma. Assim, o Governo...

Empresário confessou ter pago €3.500 a inspector da AT

26 Junho 2014

Um proprietário de uma cervejaria e de uma marisqueira confessou em tribunal que entregou €3.500 a um inspector das Finanças. Este empresário está a ser julgado por corrupção activa pelo...

Sorteios “Fatura da Sorte” aumentaram facturas com NIF

24 Junho 2014

De acordo com os dados da AT, a realização dos sorteios “Fatura da Sorte” está a produzir os efeitos previstos. Assim, há cada vez mais contribuintes a solicitar a colocação do NIF...

Conselho de Ministros aprovou jogo online

22 Junho 2014

O último Conselho de Ministros de 19/6 aprovou uma Proposta de Lei que autoriza o Governo a legislar o jogo através da Internet. O novo regime prevê a regulamentação dos diversos sites de...

Farmácias sociais vão ter isenção de IRC

19 Junho 2014

Criadas em 2013, as farmácias sociais tinham de se registar para efeitos fiscais como empresas comerciais. No último Conselho de Ministros de 12/6, o Governo aprovou um diploma que vem modificar...

Aumento de 62% nas vendas de viaturas penhoradas pela AT

17 Junho 2014

De acordo com dados divulgados por diversos jornais, verificou-se um aumento nas vendas de viaturas penhoradas por dívidas fiscais. Com efeito, até final Maio de 2014, a AT vendeu 23.586 veículos...

Cálculo do PIB vai incluir prostituição e tráfico de droga

17 Junho 2014

O método de cálculo do PIB, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), vai sofrer alterações, passando a incluir dados da chamada economia paralela, incluindo negócios ilícitos. Assim,...

Conselho de Ministros aprovou nova regulamentação dos alojamentos locais

15 Junho 2014

O último Conselho de Ministros de 12/6 aprovou mais uma revisão do regime jurídico da exploração de alojamentos locais. Em causa, estão as regras aplicáveis, por exemplo, a apartamentos de...

Secretário de Estado garante efeitos do Código do Investimento a 1 de Julho

13 Junho 2014

Conforme demos conta, está em apreciação um diploma que irá alterar o Código Fiscal do Investimento. Contudo, o mesmo poderá acabar por ser publicado apenas depois do Verão, devido aos...

Finanças detectam esquema com 112 empresas de sucatas

11 Junho 2014

As Finanças de Aveiro conseguiram detectar um grande esquema de evasão fiscal. As investigações incidiram sobre empresas de sucatas, tendo sido identificadas 112 destas empresas em situação de...

Bastonário da OTOC considera desnecessário aumento de impostos

8 Junho 2014

A recente decisão do Tribunal Constitucional, revogando 3 medidas do Orçamento de Estado para 2014, tem originado diversas reacções, conforme os quadrantes políticos. O Governo já referiu que...