Notícias Fiscais

Publicadas medidas fiscais: Isenção de IMT na revenda

31 Março 2025

Nos últimos dias foram publicados vários Decretos-Lei relativos às medidas fiscais que o Governo aprovou antes da apresentação da moção de confiança. Assim, há 3 diplomas relativos a regras...

IRS Jovem: Deixou o trabalho para estudar, mas todos os anos contam. Como assim?

26 Março 2025

O novo modelo de IRS Jovem continua a levantar dúvidas, nomeadamente, aos contribuintes que já estão no mercado de trabalho. Com efeito, ao contrário do modelo anterior que só se aplicava após...

Entidades receberam média de €7.500 com consignação: Qual a diferença do IRS e do IVA?

24 Março 2025

De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, no ano passado, os contribuintes consignaram 37,4 milhões de euros do seu IRS a IPSS, associações desportivas e culturais ou a outras...

IRS: Atenção às ações com sede em paraísos fiscais!

24 Março 2025

Faltam poucos dias para o início da entrega da declaração Modelo 3 de IRS e com ela algumas novidades que podem passar despercebidas. Uma delas relaciona-se com as ações que os contribuintes...

Construir uma moradia com IVA a 6%? E se forem umas obras?

20 Março 2025

Uma empresa de construção civil vai construir de raiz uma moradia unifamiliar para um particular. Contudo, tem ouvido falar de tantas mudanças ao nível do IVA que está com dúvidas relativamente...

Comprou imóvel com isenção, mas afinal há IMT para pagar! Quantos anos depois é possível?

19 Março 2025

Um casal teve uma surpresa desagradável depois de comprar um imóvel. Há quase 10 anos, a 1/7/2015, adquiriram um imóvel, tendo beneficiado de isenção de IMT por se tratar de uma zona de...

Antes de cair Governo aprovou novidades no IVA

17 Março 2025

Na semana passada, antes da votação da moção de confiança que deu origem à queda do executivo, o Governo ainda realizou um Conselho de Ministros  a 10/3 que aprovou vários Decretos-Lei com...

Comprou negócio de framboesas: Há IVA ou está isento?

13 Março 2025

Em vez de expandir o seu negócio da forma tradicional, comprando mais terrenos e equipamentos uma empresa de agricultura que se dedica à produção e comércio de mirtilos e framboesas decidiu...

Revender imóveis no Continente e só pagar IRC dos Açores

11 Março 2025

É natural que as empresas procurem soluções mais vantajosas em termos fiscais. Uma dessas situações ocorre nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira em que as taxas de IRC são mais...

Que ativos em offshore têm de ser declarados no IRS? Observe as novas regras

10 Março 2025

Na passada 5ª feira, 6/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº13/2025) que confirma a dispensa da declaração de rendimentos isentos de IRS, tais como os subsídios de refeição superiores a 500...

Taxa de 50% de IRC porque a PJ levou as faturas!

5 Março 2025

Poderia parecer uma piada de Carnaval, mas foi bem real: Uma empresa teve de pagar 100 mil euros às Finanças devido ao facto de não conseguir apresentar 2 documentos, por estes terem sido...

Publicada Declaração Modelo 3 de IRS em vigor este ano: Inclui redução nas rendas e nas ações

3 Março 2025

Já foi publicada, na passada 6ª feira, 28/2, a nova Declaração Modelo 3 de IRS, através da Portaria 72-B/2025/1. Deste modo, o Governo cumpriu o prazo legal de divulgação com a antecedência...

Equipamentos da China: Contratar advogada para ajudar. Há retenção na fonte?

27 Fevereiro 2025

Apesar do crescimento económico ter atenuado um pouco nos últimos anos, a China continua a ser uma potência industrial. Numa altura em que a indústria europeia está a fraquejar, uma empresa...

Pastelaria inspecionada: Vender 6 bolos é sempre IVA a 23%!

25 Fevereiro 2025

Uma empresa, que possui 2 estabelecimentos com a atividade de pastelaria e casa de chá, foi inspecionada pelas Finanças. Em causa, estiveram as taxas de IVA aplicadas a vários bolos, nomeadamente...

IRS: Aprovada dispensa de declaração de subsídio de refeição e outras alterações

24 Fevereiro 2025

Quando estamos a pouco mais de um mês do início da entrega da declaração de IRS, o último Conselho de Ministros de 20/2 aprovou um Decreto-Lei e um Decreto Regulamentar a introduzir alterações...

Aprovado fim do leque salarial mas… falta ir à AR

24 Fevereiro 2025

O último Conselho de Ministros de 20/2 aprovou uma Proposta de Lei há muito esperada pelos empresários. Trata-se da eliminação da norma do “leque salarial” no benefício no IRC para...

Stop! Não faça partilhas devido ao IMT Jovem

18 Fevereiro 2025

Os números mais recentes do IMT Jovem dão conta que 20 mil jovens já beneficiaram do regime, obtendo uma poupança na ordem dos 77 milhões de euros. Contudo, há várias situações em que os...

Mais profissões com IRS a 20% para não residentes

17 Fevereiro 2025

Com o fim do regime de residente não habitual, o Orçamento de Estado para 2024 redefiniu o Incentivo fiscal à investigação científica e inovação​​ destinado a atrair profissionais...

Espaço de coworking: Qual o IVA para empresas estrangeiras de nómadas digitais?

13 Fevereiro 2025

Em alternativa a um escritório arrendado, são cada vez mais populares os “espaços de coworking”, em especial, junto de empresários estrangeiros que realizam as suas funções online,...

Devedores não têm bens! Pode-se recuperar o IVA? Há um pormenor importante…

11 Fevereiro 2025

O problema das cobranças é transversal a muitas empresas que faturam os seus bens e serviços, mas depois os clientes não pagam. Pior ainda, há ocasiões em que mesmo indo para tribunal, no...