Notícias Fiscais

Emigrante regressou da Suíça: IRS dos ex-residentes rejeitado! Porquê?

21 Novembro 2024

Um cidadão emigrou para a Suíça em 2017, tendo regressado a Portugal em setembro de 2021. Contudo, ao contrário do que estava à espera, foi-lhe rejeitado o regime de IRS dos ex-residentes. A...

Remodelar um elevador é reabilitação urbana com IVA a 6%?

19 Novembro 2024

As regras de aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente) às obras de reabilitação originam sempre dúvidas, devido à sua complexidade, nomeadamente as nuances das normas. Foi o que...

Publicado aumento da consignação de IRS a entidades

18 Novembro 2024

Quando um contribuinte preenche a sua declaração de IRS, em vez de todo o imposto ir para o Estado e para a autarquia de residência, o mesmo pode decidir que uma parte vai especificamente para uma...

Confirmado: Fatura em PDF vale para dedução de IVA

18 Novembro 2024

Apesar da emissão de faturas em formato PDF ser uma realidade bastante normal, havia dúvidas relativamente à sua legalidade. Assim, há poucos dias, as Finanças emitiram um Ofício-Circulado...

Promoção do vinho verde: Bilhetes para palacete podem ter isenção de IVA?

14 Novembro 2024

Uma associação privada com estatuto de utilidade pública realiza atividades de promoção do vinho verde possui um palacete. Nesse sentido, vende bilhetes para visitas guiadas a esse palacete no...

Quais as novidades do Orçamento de Estado 2025 no IRC?

13 Novembro 2024

O Orçamento de Estado para o próximo ano está prestes a entrar na maratona de votações da especialidade em que são analisados todos os artigos e as centenas de propostas de alterações...

IMT Jovem já chegou a 6.500 compradores: Obtenha o simulador no Curso Online

11 Novembro 2024

Conforme os dados revelados pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no Parlamento, já mais de 6.500 contribuintes com idade até 35 anos beneficiaram do IMT Jovem, ou...

Empresas vão ter isenção de IVA até €15.000

11 Novembro 2024

O Governo vai alterar as regras do regime especial de isenção de IVA (art.º 53), alargando o seu âmbito aos contribuintes com contabilidade organizada. A medida advém de uma diretiva europeia...

Venda de parte de herança que inclui um imóvel: Há IRS a pagar?

6 Novembro 2024

Antes das partilhas, um herdeiro vendeu a sua parte da herança a uma empresa. Tecnicamente, é o que se chama um “quinhão hereditário”, ou seja, não corresponde a um bem em concreto,...

Ajudas de custo faturadas aos clientes podem ter inversão de IVA?

5 Novembro 2024

Uma empresa que realiza serviços de instalações elétricas costuma atribuir ajudas de custo sempre que os funcionários vão para longe (mais de 50 kms) e pernoitam no local da obra. Para além...

Vendas de carros 100% elétricos superam viaturas a gasolina: Quais os apoios para negócios?

4 Novembro 2024

Segundo os últimos dados da ACAP (Associação Automóvel de Portugal), em setembro, verificou-se um marco histórico em termos de vendas de viaturas novas no nosso país. Com efeito, pela primeira...

Transporte de €10.000: Fisco vai controlar viaturas!

4 Novembro 2024

Na passada 5ª feira, 31/10, foi publicado um Decreto-Lei (nº82/2024) que estabelece novas regras relativas ao transporte de dinheiro. Trata-se da transposição de regras da União Europeia para a...

O que prevê o OE2025 em termos de IRS? Há vários pormenores a ter em atenção

29 Outubro 2024

Tal como habitualmente, após uma primeira análise global, na Revista Gerente, realizamos uma análise imposto a imposto das principais alterações que constam da Proposta de Orçamento de Estado...

Cobrança de portagens: Redução de coimas ainda não é aplicada pelo Fisco

28 Outubro 2024

A nova lei relativa às coimas e custas a pagar por portagens em atraso foi publicada em julho do ano passado (Lei 27/2023) e estabelece novas regras mais justas nesta matéria. A mesma lei indicava...

Finanças anularam benefício fiscal à contratação a empresa do interior: Saiba porquê

23 Outubro 2024

As empresas do interior do país têm direito a vários benefícios fiscais, desde uma taxa reduzida de IRC até a um benefício fiscal à contratação de trabalhadores. Trata-se de medidas que...

Materiais de construção de obras próprias entram para as mais-valias?

22 Outubro 2024

Ao calcular as mais-valias decorrentes da venda de um imóvel, o Código do IRS permite que sejam considerados encargos com a valorização do mesmo nos últimos 12 anos, tais como obras. Contudo,...

Polémica: Supermercado vende hambúrgueres processados com taxa reduzida de IVA

21 Outubro 2024

Em regra, a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) aplica-se a bens de 1ª necessidade. Assim, à primeira vista, produtos processados, tais como hambúrgueres em embalagens não deveriam estar...

OE2025 corrige ISV de carros importados: Como?

21 Outubro 2024

Agora que é certa a viabilização do Orçamento de Estado para 2025, importa analisar algumas medidas que afetam determinados setores empresariais, como seja a importação de carros usados. Como...

Basta ser dono de uma ruína para não ter direito à isenção de IMT para jovens!

17 Outubro 2024

O chamado IMT Jovem, que concede isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos já está em vigor, mas também já começou a levantar dúvidas, nomeadamente com os seus...

Empresa não deduziu IVA das viaturas: E agora, como retificar a situação?

15 Outubro 2024

Longe da teoria, na vida real, existem erros e enganos, mesmo nas melhores empresas. Foi o que aconteceu com uma empresa que, em 2023, renovou a sua frota automóvel através de vários contratos de...