Reembolsos de IRS trazem juros pagos pelo Fisco
Terminado o prazo de entrega da declaração de IRS na passada 6ª feira, 30/6, chega a época das liquidações e dos desejados reembolsos. Ora, vários contribuintes estão a ser surpreendidos com...
Notícias Fiscais
Portagens e estacionamentos em deslocações em serviço isentos de IRS
Um novo Ofício Circulado das Finanças (nº20257) vem alterar o entendimento da AT relativamente a uma matéria que afeta quase todas as empresas. Trata-se do enquadramento das despesas com...
Acabar moradias em terreno para revenda faz perder isenção de IMT?
A falta de habitação é uma realidade conhecida no nosso país, havendo, por exemplo, muitas obras de construção que ficam a meio. Nessa altura, surgem bons negócios em que uma empresa adquire...
Contabilistas mantêm assinatura de declarações mas consultoria fica livre para todos
Na semana passada, o Governo apresentou no Parlamento a nova versão dos Estatutos da Ordem dos Contabilistas Certificados. Em causa, está a questão da assinatura das declarações fiscais por...
Cauções de arrendamentos têm de ser declaradas no IRS
Todos conhecem situações de inquilinos que deixaram danos em imóveis depois de sair. Apesar de se poder pensar que tal só ocorre em arrendamentos para habitação, também há casos em...
Foi para Angola trabalhar: Perde isenção de IRS nas mais-valias?
O prazo de entrega da declaração de IRS está a chegar ao fim, surgindo, habitualmente, dúvidas relativamente às mais-valias, mais concretamente ao regime de reinvestimento que permite uma...
Mais-valias de emigrantes: Obter o reembolso de 2022
O Orçamento de Estado para 2023 alterou a tributação das mais-valias para os contribuintes não residentes (muitas vezes, emigrantes) que vendam imóveis situados no nosso país. Contudo, havia...
Aprovado! Desconto de IRC nos aumentos decorrentes das portarias de extensão
Conforme já tínhamos noticiado, em face dos critérios apertados de atribuição do benefício fiscal em IRC pela valorização salarial, o Governo tinha apresentado a intenção de alargar esse...
Quando o programa não faz autofaturação… Faturas manuais?
Uma empresa de exploração florestal utiliza na sua atividade comercial um programa de faturação online que permite uma maior flexibilidade mas tem um inconveniente: não tem a função de...
Anúncios de casas de férias com novo controlo!
Os feriados de junho são o ponto de partida para o aluguer de casas e quartos de férias, surgindo anúncios a esse respeito nas mais variadas plataformas e redes sociais. Ora, no passado dia 2/6, o...
Modelo 22: Passar a empresa à esposa e manter a dedução de prejuízos?
Devido ao Despacho de adiamento, termina hoje, 6/6, o prazo para entrega da declaração Modelo 22 de IRC, bem como do pagamento do respetivo imposto. Assim, nesta altura, há questões que se...
Finanças vão receber dados de vendas no Instagram, OLX ou Amazon
São cada vez mais populares as vendas de produtos online em plataformas digitais. Contudo, muitos contribuintes criam negócios completos, por exemplo, no Instagram, vendendo produtos e obtendo...
Cessou atividade em IVA em retroativo mas cobranças continuaram: É legal?
Uma empresa deixou de ter movimentos pelo que, inicialmente, começou por entregar as declarações de IVA e IES a zeros. Assim, em 2019 e 2020 não teve quaisquer movimentos registados no E-Fatura....
Despacho que adia Modelo 22 também ajuda obtenção de benefício em IRC
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº148/2023.XXIII) veio adiar a entrega da declaração Modelo 22 e o pagamento do IRC. Assim, o mesmo passou da próxima 4ª feira,...
Devolução do ISV de usados importados vai avançar!
De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Tribunal Constitucional rejeitou um recurso das Finanças, o qual era o último travão para milhares de contribuintes terem direito a uma...
Subsídio para carro elétrico paga IRS e Segurança Social?
Após meses de espera, o Fundo Ambiental já disponibilizou as candidaturas para os subsídios à aquisição de viaturas elétricas. Para além disso, o Governo já indicou que 2023 poderá ser o...
Uma empresa insolvente fica dispensada de coimas?
Quando uma empresa tem mais passivos do que ativos sem conseguir cumprir as suas obrigações, diz-se que a mesma está insolvente, ou seja, que a mesma foi à falência. Nessa situação, em regra,...
Publicada versão final do ISV das autocaravanas: Afinal subida é progressiva
No passado dia 17/5, publicada uma nova Lei (nº20/2023) que altera as regras de vários benefícios fiscais. Entre as alterações, está a taxa reduzida de ISV (imposto pago no ato da matrícula)...
Governo propõe declarações sem Contabilista!
O Governo apresentou na passada 6ª feira, 19/5, uma revisão dos Estatutos da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) que está merecer fortes críticas da Bastonária desta organização. Em...
Obras em Espanha: É estabelecimento estável?
Cada vez mais as empresas portuguesas têm serviços no estrangeiro, principalmente no país vizinho. Contudo, esta situação pode trazer um enquadramento fiscal diferente, consoante a duração da...