À espera do Orçamento para 2012
A uma semana do limite do prazo de entrega do Orçamento de Estado para 2012, apesar do Ministro das Finanças ter referido que não haveria mais anúncios de medidas, têm surgido, nos últimos...
Notícias Fiscais
GNR e Finanças trocam informações para combate à evasão fiscal
A GNR (Guarda Nacional Republicana) assinou um protocolo de troca de informações com a DGAIEC (Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) e a DGITA (Direcção-Geral...
Plano anti-evasão fiscal até ao fim do mês
No mês em que será apresentado o Orçamento de Estado para 2012, o Governo terá, ainda, que elaborar um plano estratégico de combate à fraude e à evasão fiscal. Esta obrigatoriedade consta do...
Lista de devedores já recuperou mais de 180 milhões em 2011
As Finanças actualizaram, mais uma vez, a lista de devedores, tendo sido acrescentados 4.654 devedores, totalizando, entre particulares e empresas, 44.436 nomes. Saliente-se que quase metade...
Supremo Tribunal autoriza Finanças a cobrar juros à margem da lei
A polémica da cobrança de juros de mora pelas Finanças, relativamente ao ano de 2010, tem mais um desenvolvimento. Depois de há cerca de 6 meses um tribunal de 1ª instância ter dispensado um...
Passos Coelho anunciou sistema de compensação de IVA
O Primeiro-Ministro anunciou no debate quinzenal no Parlamento de 28/9 que o Governo irá implementar um novo mecanismo de compensação de IVA. Em causa, estão as situações em que o Estado não...
Imposto sobre transacções financeiras só na UE e em 2014
O polémico imposto sobre as transacções financeiras deverá entrar em vigor em 2014, mas apenas no espaço da União Europeia. Esta decisão surge na sequência do falhanço da implementação da...
FMI não deseja aumento da taxa máxima de IVA
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o novo figurino das tabelas do IVA, destinado a compensar a descida da Taxa Social Única (TSU), não deverá incluir qualquer alteração à...
Projecto de Lei de criminalização do enriquecimento ilícito
Na passada sexta-feira, 16/9, o PSD e o CDS/PP entregaram, na Assembleia da República, um Projecto de Lei relativo ao enriquecimento ilícito. Em causa, está a criminalização do aumento não...
Sumos poderão escapar ao aumento do IVA
Por ocasião da assinatura de um contrato entre uma grande empresa de produção de sumos e um grupo de agricultores nacionais, a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, voltou a referir que a...
Sete superjuízes vão acelerar processos tributários
O último Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei, que já deu entrada no Parlamento, com vista à criação de equipas extraordinárias de juízes tributários. Trata-se de uma das...
Entrega da IES até final de Setembro
Depois de diversos problemas informáticos no Portal das Finanças, referentes ao envio da IES (Informação Empresarial Simplificada), o Ministério das Finanças adiou, mais uma vez, o prazo de...
Indecisão marca alterações às tabelas do IVA
Tanto o acordo com a troika, como o programa de Governo, mencionam a chamada racionalização das taxas de IVA. Na prática, trata-se de analisar que produtos devem continuar a beneficiar das taxas...
Publicado diploma que institui a sobretaxa extraordinária
Foi publicada, em Diário da República, a Lei 49/2011, a qual introduz a nova “sobretaxa extraordinária”. Este imposto será pago de uma só vez e corresponderá a 3,5% dos rendimentos que...
Aceleração dos processos tributários acima de 1 milhão de euros
Na passada sexta-feira, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou a criação de uma task force especial, na dependência da DGCI, que vai acompanhar os processos judiciais relativos a...
Aumento do IVA na electricidade e no gás natural aprovado em Conselho de Ministros
Tal como previsto, o último Conselho de Ministros, de 1 de Setembro, aprovou uma Proposta de Lei que altera a Lista I anexa ao Código do IVA. Em causa estão as verbas 2.12 e 2.16, ou seja, a...
Apresentada estratégia fiscal para os próximos quatro anos
Na sequência da aprovação do Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 pelo Conselho de Ministros de 30/8, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, divulgou um conjunto de medidas de índole...
Governo estuda introdução de imposto sobre os ricos
A ideia da criação de uma tributação extra para os contribuintes mais ricos partiu do multi-milionário norte-americano Warren Buffet, o qual referiu, num artigo no New York Times, que as...
OTOC vai interpor providência cautelar contra coimas por atraso de entrega da IES
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues de Azevedo, anunciou que esta organização vai interpor uma providência cautelar contra o Estado, no próximo dia 17 de...
França e Alemanha propõem taxa sobre as transacções financeiras na UE
A Chanceler alemã, Angela Merkel, e o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, apresentaram, recentemente, uma proposta que visa a criação de uma taxa sobre as transacções financeiras realizadas no...