Notícias Fiscais

DGCI disponibilizou aplicação para a IES2011

31 Julho 2011
No passado dia 28/7, tal como previsto num recente Comunicado, a DGCI disponibilizou no Portal das Finanças, a estrutura de dados para a IES a entregar este ano e a aplicação IES versão 2011....

Primeiras medidas do Memorando de Entendimento

31 Julho 2011
Hoje, 31/7, terminou o prazo para que o Governo cumprisse um conjunto de alterações, no âmbito do acordo estabelecido com a troika FMI/BCE/UE. Trata-se de 11 medidas relativas a várias áreas,...

Finanças vão cobrar dívidas de portagens

27 Julho 2011
Um acordo entre o Instuto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) e a DGCI vai permitir que as Finanças passem a cobrar, de forma coerciva, valores de portagens não pagos pelos condutores. Até...

Novo adiamento da entrega da IES

25 Julho 2011
Depois das solicitações de várias associações de Técnicos Oficiais de Contas, bem como da OTOC, o Secretário dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº14/2011-XIX), no qual estabelece um...

Finanças com acesso directo aos dados da Seg.Social

17 Julho 2011
A nova Lei Orgânica do Governo, recentemente publicada em Diário da República, veio alterar a estrutura de alguns dos serviços, bem como a respectiva tutela. Como se pode ler no documento, o...

Conselho de Ministros apresentou calendário do OE2012

12 Julho 2011
O último Conselho de Ministros de 7 de Julho iniciou os trabalhos de preparação do Orçamento de Estado para 2012, definindo o calendário das várias fases até à apresentação do documento na...

Regime de IVA de caixa prestes a avançar

11 Julho 2011
Depois de vários abaixos-assinados e de uma recomendação da Assembleia da República em Agosto de 2010, o regime de IVA de caixa (também chamado de IVA só com recibo) vai, finalmente, ser uma...

Taxas de IVA de todos os países da UE a 1/7

7 Julho 2011
A Comissão Europeia acabou de publicar um guia intitulado “Taxas de IVA nos Estados Membros da União Europeia”, o qual apresenta listas exaustivas das percentagens deste imposto em...

Estampilha fiscal do tabaco manufacturado para 2012

4 Julho 2011
No passado dia 28/6, foram publicadas em Diário da República, através do Despacho 8664/2011, as regras aplicáveis à estampilha fiscal a colocar no tabaco manufacturado a partir de 1 de Janeiro...