Nova lista de paraísos fiscais
No passado dia 8/11, foi publicada uma Portaria (292/2011) que actualiza a lista de territórios e regiões com regimes de tributação previligiada, geralmente conhecidos como “paraísos...
Notícias Fiscais
OE2012 aprovado na generalidade
O Parlamento aprovou, no passado dia 11/11, a Proposta de Orçamento de Estado para 2012, com os votos a favor do PSD e do CDS/PP, abstenção do PS e votos contra do PCP, BE e PEV. Segue-se, durante...
Número de contribuinte não é obrigatório nos recibos da farmácia
As informações contraditórias, relativamente aos requisitos para a dedução, no IRS dos contribuintes, das despesas efectuadas nas farmácias originaram uma grande polémica nos últimos dias....
Sarkozy assegura eliminação de paraísos fiscais não cooperantes
Na última reunião dos 20 países mais industrializados (G20), o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, declarou que diversos territórios, geralmente conhecidos como paraísos fiscais, irão ser...
Finanças cruzam dados de rendimentos de capitais
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, está em curso uma mega-operação das Finanças, com vista à detecção de acréscimos de património não declarados. Para tal, a...
Imóveis com rendas antigas poderão escapar a aumento de IMI
Uma das medidas enunciadas no acordo com a troika FMI/BCE/UE consiste na reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, aumentando, na maioria dos casos, de forma significativa,...
Apenas 51 munícipios vão prescindir do IRS em 2012
De acordo com a Proposta de OE2012, o número de autarquias que prescinde da parcela de IRS destinada às Câmaras Municipais vai descer no próximo ano. Assim, dos 66 concelhos, apenas 51 irão...
Ministro admite aumento de IMI para financiar sector dos transportes
Na Comissão Parlamentar de Obras Públicas do passado dia 29/10, o Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, admitiu que o Governo pretende alterar as regras de cálculo do Valor Patrimonial...
Alterações nas tabelas de IVA mais brandas que o esperado
A Proposta de OE2012 apresenta um conjunto de alterações às tabelas do IVA, referentes às taxas intermédia e reduzida deste imposto. Contudo, ao contrário do que estava, inicialmente, em cima...
Publicados coeficientes de desvalorização de moeda para 2011
No passado dia 21/10, foi publicada uma Portaria (nº282/2011) que estabelece os coeficientes de desvalorização de moeda aplicáveis às transacções realizadas em 2011. Refira-se que estes...
Medidas fiscais do OE2012
Pelas 17h00 de hoje (17/10), foi apresentada, no Parlamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2012, tendo-se seguido uma conferência de imprensa com o Ministro das Finanças, Vítor...
França baixa limite para aplicação do imposto sobre os ricos
A Assembleia Nacional Francesa aprovou, recentemente, uma alteração ao polémico “imposto sobre os ricos” que tem surgido em vários países da União Europeia. Assim, esta forma de...
Bastonário da OTOC repudia regras da sobretaxa extraordinária
Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), declarou a vários órgãos de comunicação social o seu repudio relativamente às normas de aplicação da nova...
À espera do Orçamento para 2012
A uma semana do limite do prazo de entrega do Orçamento de Estado para 2012, apesar do Ministro das Finanças ter referido que não haveria mais anúncios de medidas, têm surgido, nos últimos...
GNR e Finanças trocam informações para combate à evasão fiscal
A GNR (Guarda Nacional Republicana) assinou um protocolo de troca de informações com a DGAIEC (Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) e a DGITA (Direcção-Geral...
Plano anti-evasão fiscal até ao fim do mês
No mês em que será apresentado o Orçamento de Estado para 2012, o Governo terá, ainda, que elaborar um plano estratégico de combate à fraude e à evasão fiscal. Esta obrigatoriedade consta do...
Lista de devedores já recuperou mais de 180 milhões em 2011
As Finanças actualizaram, mais uma vez, a lista de devedores, tendo sido acrescentados 4.654 devedores, totalizando, entre particulares e empresas, 44.436 nomes. Saliente-se que quase metade...
Supremo Tribunal autoriza Finanças a cobrar juros à margem da lei
A polémica da cobrança de juros de mora pelas Finanças, relativamente ao ano de 2010, tem mais um desenvolvimento. Depois de há cerca de 6 meses um tribunal de 1ª instância ter dispensado um...
Passos Coelho anunciou sistema de compensação de IVA
O Primeiro-Ministro anunciou no debate quinzenal no Parlamento de 28/9 que o Governo irá implementar um novo mecanismo de compensação de IVA. Em causa, estão as situações em que o Estado não...
Imposto sobre transacções financeiras só na UE e em 2014
O polémico imposto sobre as transacções financeiras deverá entrar em vigor em 2014, mas apenas no espaço da União Europeia. Esta decisão surge na sequência do falhanço da implementação da...