Acordo de troca de informações com Moçambique
No passado dia 20/5, o Ministério das Finanças assinou um Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com Moçambique. Este documento visa o combate à...
Notícias Fiscais
DGCI eliminou 33 mil empresas do seu sistema informático
As Finanças retirou, em 2010, mais de 33 mil empresas fantasma dos seus registos, encerrando oficiosamente a respectiva actividade. Esta informação consta do Relatório de Actividades da DGCI,...
OTOC requereu adiamento do prazo de entrega da Modelo 22 e da IES
No passado dia 19/5, a OTOC (Ordem dos Técnicos Oficias de Contas) enviou uma carta ao Ministério das Finanças solicitando o adiamento do prazo da Declaração Modelo 22 de IRC e da IES...
Cinco novas circulares esclarecem entrega da Modelo 22
No passado dia 17/5, a DGCI disponibilizou um conjunto de 5 circulares que abordam diversas dúvidas relativas ao preenchimento da Declaração Modelo 22, cujo prazo de entrega termina no final...
Normas de facturação para importações e exportações
As facturas comerciais, relativas a importações e exportações, têm de possuir requisitos específicos, de forma a respeitar as normas aduaneiras. De forma a clarificar quais são esses...
Acordadas condições de Convenção com o Qatar
O Ministério das Finanças, em Comunicado, anunciou que concluiu as negociações com vista à celebração de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação com o Qatar. Trata-se de um país...
DGCI divulga lista de empresas com benefícios fiscais
Cumprindo uma das novas regras inscritas no OE2011, que prevê uma maior transparência na atribuição de benefícios fiscais, a DGCI acaba de divulgar as listas completas das empresas que...
Actualização do Manual de IVA – Vertente Aduaneira
A DGAIEC anunciou, recentemente, através de uma Circular (nº36/2011 – II), que actualizou o seu Manual de IVA – Vertente Aduaneira. Esta versão inclui dois novos capítulos relativos...
Propostas fiscais e laborais do programa do CDS-PP
O CDS-PP apresentou no passado Sábado, 14/5, o seu programa, designado por Manifesto Eleitoral 2011, no qual é proposto um conjunto de alterações em matéria fiscal e laboral. Tal como...
Análise das propostas de redução da TSU
A última semana foi marcada pela polémica em torno da possibilidade de redução da TSU (Taxa Social Única), ou seja, a contribuição que as entidades empregadoras estão obrigadas a pagar à...
Tribunal Europeu rejeita obrigatoriedade de representação fiscal
No passado dia 5/5, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou o nosso país, devido a uma norma do Código do IRS que, segundo este tribunal, impede a livre circulação. Em causa,...
DGCI divulga relatório de utilização da sua página de Internet
Há poucos dias, a DGCI divulgou um relatório que analisa o acesso ao Portal das Finanças pelos diversos tipos de utilizadores. De acordo com o documento, intitulado SIAF 2010, foram analisados...
Comissão Europeia aprovou plano de ajuda a Portugal
Em conferência de imprensa em Estrasburgo, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, declarou hoje, 10/5, que a Comissão Europeia aprovou o programa de assistência financeira a...
IMI: Alterações propostas pela troika
Uma das mudanças, decorrentes do plano de ajuda a Portugal, que mais notícias tem gerado na comunicação social é o novo regime de IMI. Desde títulos de jornais que dão conta de uma...
PSD apresentou programa eleitoral
Hoje, 8/5, o PSD apresentou o seu programa de Governo, caso vença as eleições de 5 de Junho. Tal como mencionámos no último destaque (clique neste link), as principais propostas deste partido...
Plano de ajuda: Todas as medidas fiscais e laborais
Foram, ontem (4/5), divulgados dois memorandos, concluídos pela troika FMI/BCE/UE no dia 3/5, que indicam as medidas fiscais e laborais que o futuro Governo terá de respeitar. Este pacote de...
Declaração do PM: medidas fiscais do plano de resgate ainda por revelar
Em conferência de imprensa, o Primeiro-Ministro declarou ao país, hoje (3/5), que o Governo já concluiu as negociações com a troika do FMI/BCE,UE, tendo indicado algumas das medidas do plano...
Ofício-Circulado: Construção de imóvel em terreno rústico
A DGCI emitiu, rencentemente, um Ofício-Circulado (nº40101) acerca do enquadramento, em sede de IMI, da construção de um imóvel num terreno rústico. Em causa, está o momento em que o...
Propostas de governação do PS e do PSD
Depois da recente apresentação do Programa de Governo do PS, no último fim de semana, deu-se o encerramento da Iniciativa Mais Sociedade (um fórum onde participaram personalidades da área do...
Ofício-Circulado: Locação financeira de imóvel seguida de aquisição
A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício-Circulado (nº40100) relativo às condições de atribuição de isenção de IMT na situação de locação financeira seguida de aquisição. Trata-se de...