FMI não deseja aumento da taxa máxima de IVA
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o novo figurino das tabelas do IVA, destinado a compensar a descida da Taxa Social Única (TSU), não deverá incluir qualquer alteração à...
Notícias Fiscais
Projecto de Lei de criminalização do enriquecimento ilícito
Na passada sexta-feira, 16/9, o PSD e o CDS/PP entregaram, na Assembleia da República, um Projecto de Lei relativo ao enriquecimento ilícito. Em causa, está a criminalização do aumento não...
Sumos poderão escapar ao aumento do IVA
Por ocasião da assinatura de um contrato entre uma grande empresa de produção de sumos e um grupo de agricultores nacionais, a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, voltou a referir que a...
Sete superjuízes vão acelerar processos tributários
O último Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei, que já deu entrada no Parlamento, com vista à criação de equipas extraordinárias de juízes tributários. Trata-se de uma das...
Entrega da IES até final de Setembro
Depois de diversos problemas informáticos no Portal das Finanças, referentes ao envio da IES (Informação Empresarial Simplificada), o Ministério das Finanças adiou, mais uma vez, o prazo de...
Indecisão marca alterações às tabelas do IVA
Tanto o acordo com a troika, como o programa de Governo, mencionam a chamada racionalização das taxas de IVA. Na prática, trata-se de analisar que produtos devem continuar a beneficiar das taxas...
Publicado diploma que institui a sobretaxa extraordinária
Foi publicada, em Diário da República, a Lei 49/2011, a qual introduz a nova “sobretaxa extraordinária”. Este imposto será pago de uma só vez e corresponderá a 3,5% dos rendimentos que...
Aceleração dos processos tributários acima de 1 milhão de euros
Na passada sexta-feira, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou a criação de uma task force especial, na dependência da DGCI, que vai acompanhar os processos judiciais relativos a...
Aumento do IVA na electricidade e no gás natural aprovado em Conselho de Ministros
Tal como previsto, o último Conselho de Ministros, de 1 de Setembro, aprovou uma Proposta de Lei que altera a Lista I anexa ao Código do IVA. Em causa estão as verbas 2.12 e 2.16, ou seja, a...
Apresentada estratégia fiscal para os próximos quatro anos
Na sequência da aprovação do Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 pelo Conselho de Ministros de 30/8, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, divulgou um conjunto de medidas de índole...
Governo estuda introdução de imposto sobre os ricos
A ideia da criação de uma tributação extra para os contribuintes mais ricos partiu do multi-milionário norte-americano Warren Buffet, o qual referiu, num artigo no New York Times, que as...
OTOC vai interpor providência cautelar contra coimas por atraso de entrega da IES
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues de Azevedo, anunciou que esta organização vai interpor uma providência cautelar contra o Estado, no próximo dia 17 de...
França e Alemanha propõem taxa sobre as transacções financeiras na UE
A Chanceler alemã, Angela Merkel, e o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, apresentaram, recentemente, uma proposta que visa a criação de uma taxa sobre as transacções financeiras realizadas no...
Electricidade e gás natural sujeitos a 23% de IVA a partir de Outubro
O Ministro das Finanças anunciou uma alteração da taxa de IVA aplicável à electricidade e ao gás natural. Assim, em vez de estarem sujeitos à taxa reduzida (6% no Continente), estes bens...
Finanças acusadas de enganar contribuinte num leilão
Uma contribuinte acusa as Finanças de ter sido enganada, devido a dados errados anunciados no site de leilões da DGCI. Mesmo sabendo da existência do erro, as Finanças recusam anular o...
Sobretaxa extraordinária: CDS Madeira apresenta pedido de inconstitucionalidade
Em conferência de imprensa no Funchal, o Grupo Parlamentar do CDS-PP declarou que vai apresentar, hoje, 8/8, na Assembleia Regional da Madeira um pedido de insconstitucionalidade, relativamente à...
Aumento do número de inspectores e penas mais pesadas
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou que o Governo vai apresentar, até Outubro, um plano estratégico de combate à fraude e à evasão fiscal, o qual será...
Supremo Tribunal de Justiça: TOCs devem sugerir poupança de impostos
Um recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, confirmando uma decisão do Tribunal da Relação, conclui que os Técnicos Oficiais de Contas estão obrigados aconselhar os seus clientes, no...
Sobretaxa extraordinária vai sofrer correcção devido à ADSE
A redacção final da Lei, que irá instituir a nova sobretaxa extraordinária, vai incluir uma alteração à fórmula de cálculo das retenções na fonte sobre o subsídio de Natal. Em causa,...
DGCI disponibilizou aplicação para a IES2011
No passado dia 28/7, tal como previsto num recente Comunicado, a DGCI disponibilizou no Portal das Finanças, a estrutura de dados para a IES a entregar este ano e a aplicação IES versão 2011....