Tabelas de custas de arbitragem fiscal

A CAAD (Comissão de Arbitragem Administrativa) divulgou, recentemente, os valores das custas aplicáveis à arbitragem tributária, um novo mecanismo que permitirá aos contribuintes, a partir de 1...

Publicada Convenção com o Uruguai

No passado dia 5/4, foi publicada em Diário da República, uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e o Uruguai. Este acordo, que entrará totalmente em vigor no próximo dia...

Directiva Europeia propõe uniformização do IRC

Tal como já tinhamos noticiado anteriormente, a Comissão Europeia pretende que o IRC seja uniformizado em toda a UE, de forma a prevenir a deslocalização de empresas para países onde a...

DGCI fiscaliza software de facturação

No passado dia 28/3, a DGCI realizou uma acção inspectiva na cidade de Lisboa com vista à detecção da utilização abusiva programas de facturação que não estivessem certificados. Para tal,...

Apresentado Programa Simplex Exportações

Foi, recentemente, apresentado um programa de medidas de apoio às empresas exportadoras denominado “Simplex Exportações”. Trata-se de um pacote de 12 medidas que, segundo a...

Mais um passo na arbitragem fiscal

Foi, recentemente, publicada uma Portaria (nº112-A/2011) que permite que a chamada arbitragem fiscal possa avançar no terreno. Trata-se de um sistema em que os contribuintes podem resolver...

Convenção com Hong Kong

De acordo com um Comunicado do Ministério das Finanças, recentemente divulgado, Portugal assinou, no dia 22/3, uma Convenção para evitar a dupla tributação com o território de Hong Kong....