Actualização do Manual de IVA – Vertente Aduaneira
A DGAIEC anunciou, recentemente, através de uma Circular (nº36/2011 – II), que actualizou o seu Manual de IVA – Vertente Aduaneira. Esta versão inclui dois novos capítulos relativos...
Notícias Fiscais
Propostas fiscais e laborais do programa do CDS-PP
O CDS-PP apresentou no passado Sábado, 14/5, o seu programa, designado por Manifesto Eleitoral 2011, no qual é proposto um conjunto de alterações em matéria fiscal e laboral. Tal como...
Análise das propostas de redução da TSU
A última semana foi marcada pela polémica em torno da possibilidade de redução da TSU (Taxa Social Única), ou seja, a contribuição que as entidades empregadoras estão obrigadas a pagar à...
Tribunal Europeu rejeita obrigatoriedade de representação fiscal
No passado dia 5/5, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou o nosso país, devido a uma norma do Código do IRS que, segundo este tribunal, impede a livre circulação. Em causa,...
DGCI divulga relatório de utilização da sua página de Internet
Há poucos dias, a DGCI divulgou um relatório que analisa o acesso ao Portal das Finanças pelos diversos tipos de utilizadores. De acordo com o documento, intitulado SIAF 2010, foram analisados...
Comissão Europeia aprovou plano de ajuda a Portugal
Em conferência de imprensa em Estrasburgo, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, declarou hoje, 10/5, que a Comissão Europeia aprovou o programa de assistência financeira a...
IMI: Alterações propostas pela troika
Uma das mudanças, decorrentes do plano de ajuda a Portugal, que mais notícias tem gerado na comunicação social é o novo regime de IMI. Desde títulos de jornais que dão conta de uma...
PSD apresentou programa eleitoral
Hoje, 8/5, o PSD apresentou o seu programa de Governo, caso vença as eleições de 5 de Junho. Tal como mencionámos no último destaque (clique neste link), as principais propostas deste partido...
Plano de ajuda: Todas as medidas fiscais e laborais
Foram, ontem (4/5), divulgados dois memorandos, concluídos pela troika FMI/BCE/UE no dia 3/5, que indicam as medidas fiscais e laborais que o futuro Governo terá de respeitar. Este pacote de...
Declaração do PM: medidas fiscais do plano de resgate ainda por revelar
Em conferência de imprensa, o Primeiro-Ministro declarou ao país, hoje (3/5), que o Governo já concluiu as negociações com a troika do FMI/BCE,UE, tendo indicado algumas das medidas do plano...
Ofício-Circulado: Construção de imóvel em terreno rústico
A DGCI emitiu, rencentemente, um Ofício-Circulado (nº40101) acerca do enquadramento, em sede de IMI, da construção de um imóvel num terreno rústico. Em causa, está o momento em que o...
Propostas de governação do PS e do PSD
Depois da recente apresentação do Programa de Governo do PS, no último fim de semana, deu-se o encerramento da Iniciativa Mais Sociedade (um fórum onde participaram personalidades da área do...
Ofício-Circulado: Locação financeira de imóvel seguida de aquisição
A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício-Circulado (nº40100) relativo às condições de atribuição de isenção de IMT na situação de locação financeira seguida de aquisição. Trata-se de...
Aumento das taxas de IVA originou mais 500 milhões de receitas
Os números da execução orçamental, recentemente divulgados pela Direcção Geral do Orçamento, indicam que a receita fiscal global cresceu 14,9% no primeiro trimestre de 2011, correspondendo a...
Reembolsos de IRS inferiores aos valores do simulador da DGCI
Vários contribuintes relatam ter recebido reembolsos de IRS, referentes à 1ª fase de entregas da Declaração Modelo 3 via Internet, de valor inferior ao cálculo indicado pelo simulador...
Confederações patronais e comerciais apresentaram várias propostas à troika
Durante a Semana Santa, a equipa de técnicos do BCE, FMI e CE, ou seja, a chamada “troika”, recebeu diversas personalidades do país, desde os partidos políticos aos sindicados,...
Ofício esclarece taxa de IVA a aplicar à água oxigenada
A DGCI emitiu um Ofício-Circulado (nº30125), no qual se analisa qual deverá ser a taxa de IVA a aplicar ao peróxido de hidrogénio a 3%, normalmente designada por “água oxigenada a 10...
Tabelas de custas de arbitragem fiscal
A CAAD (Comissão de Arbitragem Administrativa) divulgou, recentemente, os valores das custas aplicáveis à arbitragem tributária, um novo mecanismo que permitirá aos contribuintes, a partir de 1...
DGCI publicou manual de preenchimento do Quadro 7 da Modelo 22
A Direcção de Serviços do IRC da DGCI publicou um manual relativo ao preenchimento do Quadro 7 da Declaração Modelo 22 de IRC, cujo prazo de entrega termina a 31 de Maio. Em causa, está o...
Publicada Convenção com o Uruguai
No passado dia 5/4, foi publicada em Diário da República, uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e o Uruguai. Este acordo, que entrará totalmente em vigor no próximo dia...