Nova convenção com a Noruega
No passado dia 10/3, as Finanças portuguesas assinaram uma nova “Convenção para Evitar a Dupla Tributação” com a Noruega, substituindo o anterior acordo existente com este...
Notícias Fiscais
Camionistas em greve contra imposto sobre o gasóleo
Desde as 0h00 de hoje (14/3), está em curso uma greve de camionistas, a nível nacional, com duração indeterminada. Este protesto, convocado no Sábado, em Pombal, por diversas associações...
Publicado Enquadramento Contabilístico das Microentidades e das IPSS
Foi publicado, recentemente, o novo Enquadramento Contabilístico das Microentidades e das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social). No que diz respeito às microentidades, o regime...
Apresentado pacote de medidas até 2013
Inesperadamente, no passado dia 11/3, o Governo apresentou, em conferência de imprensa, as linhas gerais da 4ª Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC IV). Trata-se de um conjunto...
Novos mapas do Dossier Fiscal
Foram publicados, recentemente, em Diário da República, os novos mapas e diversas alterações ao Dossier Fiscal, obrigatório não só para as empresas, como também para os empresários em...
Convergência de tributação dos rendimentos de pensões com a Categoria A
Tal como foi anunciado pelo Ministro das Finanças, aquando da apresentação do Orçamento de Estado para 2011, os pensionistas vão pagar mais IRS. Tal deve-se ao facto da tributação...
Acordo com a as Ilhas Caimão
Foi publicado em Diário da República uma Resolução da Assembleia da República (nº29/2011) que aprova o acordo de troca de informações fiscais entre as Ilhas Caimão e Portugal assinado em...
Penhorados 33 mil salários pelas Finanças em 2010
De acordo com dados oficiais, recentemente divulgados, em 2010, as Finanças penhoraram, efectivamente, o salário de 32.799 contribuintes que possuíam dívidas fiscais. Para além disso, no mesmo...
Correcção às tabelas de retenção na fonte de IRS na Madeira
Foi publicada em Diário da República, a 1 de Março, uma Declaração de Rectificação (nº1/2011/M) emitida pelo Secretário Regional do Plano e Finanças a 21 de Fevereiro, relativamente às...
Vai avançar a reversão preventiva de gerentes
Acaba de ser divulgado um Ofício-Circulado (nº60082), emitido pelo Director-Geral dos Impostos, que visa informar os vários Serviços de Finanças do funcionamento de um mecanismo de reversão...
Concursos e sorteios: novo enquadramento fiscal
A DGCI divulgou, recentemente, uma Informação Vinculativa (nº1233) relativa ao novo enquadramento dos concursos e sorteios, na sequência da questão de um contribuinte que pretende colocar no...
Comissão Europeia propõe harmonização de IRC em toda a UE
No próximo dia 16 de Março, a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta que visa a harmonização das taxas de IRC em toda a União Europeia. Esta medida, é uma das contrapartidas exigidas...
Derrama estadual: preenchimento da Modelo 22
Há poucos dias, a DGCI emitiu um Ofício-Circulado (nº20150) relativo ao preenchimento da Modelo 22. Em causa, está o cálculo da nova derrama estadual e do pagamento adicional por conta. Para...
Atraso de pagamento da água equiparado a falta de imposto
Uma das medidas do OE2011 está a originar indignação em munícipes de todo o país. Trata-se da equiparação do atraso de pagamento da água à falta de entrega de um imposto, aplicando-se as...
Conjunto de acordos e convenções para evitar a dupla tributação
Nos últimos dias, foram publicadas e aprovadas diversos acordos de troca de informações e convenções para evitar a dupla tributação com os seguintes territórios: Andorra – Acordo de troca...
Governo promete benefícios fiscais contra aumento do gasóleo
A situação que se tem vivido nos países do Magrebe nas últimas semanas e, em especial, a instabilidade que se verifica na Líbia, tem levado a um aumento sucessivo dos combustíveis. Assim, é...
Deficit do Estado desceu em Janeiro
Foram divulgados os dados da execução orçamental do Estado, relativamente ao mês de Janeiro deste ano. De acordo com estes números, verificou-se uma grande diminuição do deficit do subsector...
Tabelas de retenção na fonte de IRS – Açores e Madeira
Foram recentemente publicadas em Diário da República as tabelas de retenção na fonte de IRS relativas aos rendimentos de trabalho dependente dos residentes nos arquipélagos dos Açores e da...
DGCI esclarece aplicação do IVA nas actividades desportivas
A aplicação do IVA nas actividades desportivas tem estado no centro da actualidade, desde a apresentação da Proposta de Orçamento de Estado para 2011. Tal deveu-se a uma alteração ao Código...
Relatório da OCDE relativo ao combate do planeamento fiscal agressivo
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apresentou um relatório intitulado “Combate ao planeamento fiscal agressivo, através de uma maior transparência e...