Nova polémica no IVA dos ginásios
A Associação das Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP) divulgou, recentemente, a existência de dúvidas na aplicação do IVA no sector a partir de Janeiro. Enquanto que...
Notícias Fiscais
Publicadas novas instruções da Modelo 10 e da Modelo 3
Foram publicadas, recentemente, duas Portarias (nºs 1298/2010 e 1303/2010) com novas instruções relativas a: Declaração Modelo 10 de IRS/IRC; e Declaração Modelo 3 de IRS. No primeiro caso,...
Operação Resgate Fiscal atingiu os 1.250 milhões
Depois da conhecida operação Resgate Fiscal ter conseguido arrecadar 812 milhões de euros, até Junho de 2010, o Ministério das Finanças divulgou os números actualizados. Assim, desde Agosto de...
Estudo da OCDE: carga fiscal portuguesa acima da média
Segundo um estudo da OCDE, intitulado “Revenue Statistics 2010”, a carga fiscal de Portugal está acima da média dos países membros desta organização. Assim, em 2008, a tributação...
DGAIEC esclarece fim do incentivo ao abate de veículos
A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAEIC) emitiu, recentemente, uma Circular (nº89/2010 – II), relativa à cessação do incentivo ao abate de...
Apresentado programa de relançamento da economia
No passado dia 15/12, foi aprovado em Conselho de Ministros um programa denominado “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, o qual inclui um conjunto de medidas de apoio às...
Estatísticas: Zona Franca da Madeira e transferências para outras offshores
A DGCI acaba de divulgar um conjunto de dados sobre a actividade das empresas sedeadas na Zona Franca da Madeira (ZFM), durante o exercício de 2009. Neste documento (ver download abaixo), pode-se...
Conselho da UE mantém limite mínimo da taxa normal de IVA
No passado dia 10/12, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (equivalente europeu ao Diário da República), uma Directiva (2010/88/UE) que estabele a prorrogação da obrigatoriedade de...
Conselho de Ministros aprovou programa de relançamento da economia
O último Conselho de Ministros (15/12) aprovou um novo programa de estímulo ao desenvolvimento da economia, denominado “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”. Trata-se de um...
Brasil e Portugal assinam novo protocolo de informações fiscais
No passado dia 9/12, os Ministérios das Finanças do Brasil e de Portugal assinaram um “Protocolo de assistência mútua administrativa em matéria de troca de informações tributárias”....
Data limite do Programa RERT II adiada para o fim do ano
O prazo para apresentação da regularização de montantes detidos em territórios offshore, no âmbito do programa RERT II, foi prorrogado para o dia 31/12/2010. Este adiamento consta de um...
Cobranças coercivas: objectivo deste ano já foi alcançado
O Ministério das Finanças declarou, recentemente, que a DGCI já alcançou o objectivo de 1.100 milhões de euros de cobranças coercivas que tinha sido delineado para este ano. Assim, este valor...
Subsídio de instalação auferido por funcionários diplomáticos
A DGCI emitiu, recentemente, uma Informação Vinculativa (Processo nº6314/2010), relativa ao enquadramento fiscal, em sede de IRS, dos subsídios de instalação auferidos por funcionários...
OTOC abriu candidaturas aos colégios da especialidade
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) divulgou, recentemente, o calendário das candidaturas aos respectivos colégios da especialidade desta organização, nomeadamente nas áreas de: ....
PJ e DGCI detectam fraude em software no sector da restauração
Na passada sexta-feira (3/12), foi divulgado o resultado de uma acção conjunta da Polícia Judiciária e da DGCI, denominada Operação “Self-Service”, que, após 3 anos de...
DGCI esclarece tributação do subsídio de refeição nos contratos em part-time
As Finanças acabam de emitir uma Informação Vinculativa relativa ao valor máximo de subsídio de refeição, que beneficia de isenção de IRS, nos contratos a tempo parcial, normalmente...
Recibos verdes electrónicos
No passado dia 29/11, foi publicada em Diário da República, uma Portaria (nº897-A/2010) que institui a emissão de recibos verdes por via electrónica, a qual entrou em vigor a 1/12. Tendo surgido...
Acordo com San Marino e convenção com o Malawi
A celebração de acordos de troca de informações fiscais com os territórios situados em offshore continua a ocorrer com grande rapidez. Com efeito, recentemente, o Ministério das Finanças...
O que há de novo no texto final do OE2011?
Na passada sexta-feira 26/11, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2011, tendo, nos dias anteriores, o diploma sido votado na especialidade. Importa, assim,...
Município de Matosinhos baixa derrama a empresas com baixo volume de negócios
A Câmara Municipal de Matosinhos acaba de divulgar as taxas de derrama para o próximo ano. Como aconteceu em 2010, as empresas sedeadas neste concelho vão ser tributadas, conforme o volume de...