Notícias Fiscais

Contribuinte corrigiu IRS: Fisco foi ver contas e havia milhões de Angola!

10 Outubro 2023

Um contribuinte entregou a sua declaração de IRS apenas com rendimentos de trabalho dependente na ordem dos 25 mil euros. Contudo, como o mesmo tinha obtido outros rendimentos no estrangeiro, mais...

Carros de serviço: Empresas com prejuízos continuarão a salvo de mais tributações autónomas?

9 Outubro 2023

Quando estamos a poucas horas de conhecer a Proposta de Orçamento de Estado para 2024, há um aspeto que afeta muitas empresas que importa analisar. Trata-se da moratória no agravamento das...

Doação de imóvel seguida de venda: Como calcular as mais-valias?

4 Outubro 2023

Quando se vende um imóvel, as mais-valias costumam ser o ganho obtido pela venda, ou seja, a diferença entre o preço de venda (valor de realização) e o preço de compra (valor de aquisição)....

Publicada ilegalidade do ISV de usados importados: Finalmente haverá reembolsos?

2 Outubro 2023

Na passada 4ª feira, 27/9, foi publicado um acórdão do Tribunal Constitucional (nº418/2023) que confirma decisões anteriores relativamente ao Imposto Sobre Veículos (ISV). Em causa, está a...

Confusão no IRC: Incentivo “não é aplicável”!

2 Outubro 2023

Há cerca de um ano, referimos no nosso Webinar acerca do Orçamento de Estado para 2023 que o novo incentivo à valorização salarial possuía regras restritivas que iriam ser difíceis de cumprir...

Sociedade de contabilidade com quotas próprias: Quando há transparência fiscal?

27 Setembro 2023

Uma sociedade de contabilidade possui 3 quotas, sendo uma de um Contabilista Certificado e as outras duas da própria empresa, ou seja, são o que designa por “quotas próprias”. Para...

Sócia teve de pagar IRS sobre reembolso de empréstimo à sua empresa: Atenção às regras!

26 Setembro 2023

Uma sócia emprestou dinheiro à sua sociedade unipessoal, ou seja, realizou o que tecnicamente se designa por “suprimentos”. Ora, quando se deu o reembolso desse suprimento, a...

Parlamento confirmou Programa Mais Habitação

25 Setembro 2023

Depois de protestos nas galerias da Assembleia da República no dia anterior, na passada 6ª feira, 22/9, o Parlamento voltou a aprovar o Programa Mais Habitação, com os votos a favor do PS,...

Novo imposto sobre energia e distribuição alimentar a pagamento: Como se calcula?

21 Setembro 2023

Na semana passada, foi publicada uma Portaria (nº281/2023) que estabelece o modelo de liquidação do novo imposto destinado às empresas de energia e distribuição alimentar. Trata-se do polémico...

Engano em fatura para o estrangeiro: Que declarações de IVA retificar?

20 Setembro 2023

Uma empresa emitiu uma fatura a um cliente de outro país da União Europeia no valor de 4 mil euros. Contudo, a mesma foi emitida com €800 a mais do que era suposto. Assim, no mês seguinte, a...

Regras do IRS do OE2023 podem limitar aumento do salário mínimo no próximo ano

18 Setembro 2023

Apesar do valor do salário mínimo nacional para o próximo ano não ter sido oficialmente anunciado, o montante acordado com os parceiros sociais é de €810 para o próximo ano, ou seja,...

Ajudas de custo no estrangeiro elevadas: Fisco tributou e perdeu em tribunal

12 Setembro 2023

Um trabalhador ao serviço de uma empresa construção civil recebeu ajudas de custo relativas a deslocações no estrangeiro. Com efeito, o mesmo foi chamado para 2 obras em países da União...

IVA 0% continua e IRS Jovem começa nos 0%

11 Setembro 2023

Na passada 4ª feira, dia 6/9, no arranque da “Academia Socialista”, o Primeiro-Ministro anunciou várias medidas fiscais. Entre elas está o IRS Jovem em que é apresentada uma redução...

Viatura bi-fuel gasolina e GPL deduz IVA e IRC?

6 Setembro 2023

Para além dos veículos híbridos (gasolina e eletricidade), têm surgido no mercado novos modelos de automóveis que já vêm de fábrica com o sistema bi-fuel (gasolina e GPL), inclusive com 7...

Criado novo Tribunal Central Administrativo do Centro para acelerar recursos fiscais

4 Setembro 2023

Os atrasos na justiça não são novidade, mas no caso dos tribunais administrativos as durações dos processos batem recordes. Como temos vindo a analisar na secção “Casos Julgados”...

Elétricos superam gasóleo: Numa viatura de 70 mil euros as depreciações incluem o IVA?

26 Julho 2023

Durante o mês de junho, pela primeira, as vendas de automóveis elétricos na Europa ultrapassaram as das viaturas a gasóleo. Trata-se de uma inversão de uma tendência que irá também chegar ao...

Antevisão da rentrée 2023: ACT, Habitação e IRS

24 Julho 2023

Como habitualmente, antes da interrupção para o Verão, realizamos uma antevisão dos principais temas que poderão marcar o regresso após as férias. Este ano, há 3 grandes temas a destacar: o...

Festas de Verão das associações têm IVA? Afinal não há isenção?

18 Julho 2023

Como é habitual nesta época do ano, um pouco por todo o país, há festas de verão organizadas por associações. Habitualmente, pensa-se que este tipo de festa está isento de IVA. Contudo, um...

Imposto Mortágua abrange mais proprietários mas menos receita ao Fisco

17 Julho 2023

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis é conhecido por muitos como o “imposto Mortágua” devido ao mesmo ter sido defendido pela deputada Mariana Mortágua em 2017, quando o...

Quase 7 mil falham reinvestimento e só pagam IRS das mais-valias mais tarde

13 Julho 2023

Quando um contribuinte vende a sua habitação própria permanente, o mesmo tem um prazo de 36 meses (ou nos 24 meses anteriores) para aplicar o valor da venda e assim obter isenção de tributação...