Notícias Fiscais

Mais-valias obtidas em bolsa poderão ser tributadas a 21,5%

25 Novembro 2010

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, a taxa de tributação, em sede de IRS, das mais-valias decorrentes da venda de acções, para os contribuintes que não...

DGCI vai controlar transferências de empresas para offshores

24 Novembro 2010

Depois de, no final de Outubro, as Finanças terem iniciado uma acção de fiscalização relativa a montantes transferidos por particulares para paraísos fiscais, agora, a DGCI acaba de anunciar a...

Informações Vinculativas: situações especiais de cessação do contrato de trabalho

23 Novembro 2010

A DGCI emitiu, recentemente, duas Informações Vinculativas referentes à tributação, em sede de IRS, quando existam duas situações especiais de cessação do contrato de trabalho. São elas:...

SGPS antecipam distribuição de lucros para escapar a tributação

22 Novembro 2010

Depois da Portugal Telecom e da Portucel, no passado dia 19/11, foi a vez da Jerónimo Martins comunicar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que irá antecipar, parcialmente, a...

Nova versão sobre verificação dos prejuízos fiscais por ROC continua a não agradar

22 Novembro 2010

Uma das alterações ao Código do IRC, inscritas no OE2011, tem estado a levantar grande polémica junto de várias associações empresariais e da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Em causa...

DGCI ultrapassa mil milhões de cobrança coerciva

17 Novembro 2010

O Ministério das Finanças revelou, num Comunicado recentemente divulgado, que a DGCI superou as expectativas, em termos de cobrança coerciva, a qual já superou 1.000 milhões de euros neste ano....

Manifestação contra o aumento da taxa nos ginásios

15 Novembro 2010

Na passada sexta-feira, 12/11, diversos proprietários de ginásios e academias de fitness, manifestaram-se frente à Assembleia da República. O protesto, intitulado “Mais Fitness pelo...

Iniciadas negociações com vista a DTT com Angola

10 Novembro 2010

O Ministério das Finanças anunciou, recentemente, que Portugal e Angola inciaram negociações com vista à celebração de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre estes dois...

Montante recuperado pela Operação Furacão já atinge 40 milhões

9 Novembro 2010

A chamada Operação Furacão, uma mega-acção inspectiva das Finanças a consultoras, grandes empresas, bancos e escritórios de advogados, está a dar os seus frutos em termos de receita fiscal....

Funcionários das Finanças em greve até dia 24 de Novembro

8 Novembro 2010

A partir do dia 4 deste mês, os funcionários das Finanças encontram-se em greve, durante 20 dias, coincidindo, assim, com a greve geral agendada para 24/11. Como acontece habitualmente, existe...

1,5 milhões de envios da IES em três anos

8 Novembro 2010

Em 2007, surgiu uma das medidas do programa Simplex mais utilizadas pelas empresas e pelos respectivos Técnicos Oficiais de Contas: a Informação Empresarial Simplificada ou IES. De acordo com um...

Parlamento aprovou OE2011 na generalidade

4 Novembro 2010

Tal como estava previsto, após a assinatura do protocolo de entendimento entre o Governo e o PDS, no passado dia 29/10, o Orçamento de Estado para 2011 foi, hoje (3/11), aprovado na Assembleia da...

Entidades que usufruem de isenção de ISP

3 Novembro 2010

A DGAIEC emitiu, recentemente, uma Circular (nº82/2010-II) que estabelece as entidades que estão isentas de ISP sobre combustíveis de utilização industrial. É de salientar que este benefício...

Operação Software de Facturação

2 Novembro 2010

A DGCI acaba de lançar uma operação denominada “Software de Facturação – Só Certificado”, na qual pretende divulgar as novas normas relativas a este assunto. Para tal, as...

Entendimento entre Governo e PSD viabiliza Orçamento

2 Novembro 2010

Pelas 23h19 do passado dia 29/10, foi assinado um protocolo de entendimento entre o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o representante do PSD, Eduardo Catroga, para a viabilização do...

DGCI fiscaliza transferências para contas em offshore

27 Outubro 2010

As Finanças, em comunicado, divulgaram que está em curso uma operação de fiscalização a 600 contribuintes. Esta acção deve-se ao facto destes constribuintes terem realizado, em 2009,...

Novas regras do abono de família a 1 de Novembro

26 Outubro 2010

Foi publicado, no passado dia 22/10, o Decreto-Lei 116/2010 que estabelece as novas regras de atribuição do abono família. Esta alteração, parte integrante das medidas de auteridade recentemente...

Várias alterações nas tabelas do IVA escapam à lógica

25 Outubro 2010

A mudança de diversos produtos das listas de bens sujeitos às taxas reduzida e intermédia do IVA, para a lista da taxa normal deste imposto, inscrita na Proposta de OE2011, está a levantar...

Retenção na fonte de IRS: tabelas actualizadas em Janeiro

19 Outubro 2010

O Ministro das Finanças revelou, em conferência de imprensa, que a actualização das tabelas de retenção na fonte de IRS irá ocorrer mais cedo no próximo ano. Assim, ao contrário do que...

Medidas fiscais da Proposta de OE2011

18 Outubro 2010

A Proposta de Orçamento de Estado para 2011, entregue no Parlamento na passada 6ª feira (15/10), para além das habituais actualizações das tabelas de cada imposto, apresenta um grande número de...