DTT com a Arábia Saudita
O Ministério das Finanças acaba de anunciar, em Comunicado, que concluiu as negociações com a autoridade fiscal da Arábia Saudita para a criação de uma convenção para evitar a dupla...
Notícias Fiscais
Conselho de Ministros aprovou regime contabilístico das microentidades
O último Conselho de Ministros, de 13/1, aprovou um Decreto-Lei que cria dois novos regimes de normalização contabilística, relativos a (1) Microentidades e (2) Entidades do Sector Não...
Mais esclarecimentos sobre as taxas de IVA
A entrada em vigor das novas tabelas de IVA tem levantado muitas dúvidas às empresas e aos TOCs. Com efeito, devido às várias alterações que foram surgindo durante a discussão do Orçamento de...
Tabelas práticas de IMT para 2011
A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício (nº40099) com as tabelas práticas, relativas ao IMT (Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis), aplicáveis em 2011. Neste ofício,...
Sistema de controlo de entradas e saídas de tabaco e álcool
Desde 1 de Janeiro, está em funcionamento um sistema de controlo, a nível europeu, denominado ECMS (Excise Movement and Control System), o qual permite acompanhar, em tempo real, os movimentos dos...
Táxis: pedidos de isenção de ISV
A DGAIEC (Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) emitiu, recentemente, uma Circular (nº1/2011-II) relativa aos requisitos necessários para a obtenção de...
DGCI esclarece transição para a nova taxa de 23% de IVA
As Finanças emitiram, recentemente, um Ofício-Circulado (nº30121) relativo ao aumento da taxa normal de IVA para 23% no Continente e para 16% nas Regiões Autónomas. Assim, nesta circular, são...
Instruções de preenchimento da Modelo 39
Foram publicadas, no passado dia 31/12/2010, as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 39 de IRS, através da Portaria 1331/2010. Esta declaração deverá ser entregue por todas...
Valor do metro quadrado para 2011
Foi publicada em Diário da República, no passado dia 31/12/2010, a Portaria (nº1330/2010) que estabelece o valor médio de construção, por metro quadrado, a vigorar em 2011, tendo o mesmo sido...
Nova Declaração Modelo 22 de IRC
Foi publicada em Diário da República a nova Declaração Modelo 22, em utilizar em 2011, inclusive os seguintes anexos: Anexo A – Derrama; Anexo B – Regime simplificado; Anexo C –...
Rectificação da nova Modelo 3 de IRS
Tendo sido detectada uma falha na nova Declaração Modelo 3 de IRS, a vigorar em 2011, foi publicada uma Declaração de Rectificação, na qual é republicada esta declaração, incluindo os anexos...
Revista do ano de 2010
No ano de 2010, verificou-se um conjunto de alterações de índole fiscal superior ao dos anos anteriores. Tal deveu-se ao facto de terem sido aprovados dois Orçamentos de Estado e vários PECs...
Publicadas novas alterações às regras de localização de IVA
Acabou de ser publicado um Decreto-Lei (134/2010) que introduz novas alterações nas regras de localização de operações em sede de IVA. Em causa, estão os serviços de carácter cultural,...
Nova polémica no IVA dos ginásios
A Associação das Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP) divulgou, recentemente, a existência de dúvidas na aplicação do IVA no sector a partir de Janeiro. Enquanto que...
Publicadas novas instruções da Modelo 10 e da Modelo 3
Foram publicadas, recentemente, duas Portarias (nºs 1298/2010 e 1303/2010) com novas instruções relativas a: Declaração Modelo 10 de IRS/IRC; e Declaração Modelo 3 de IRS. No primeiro caso,...
Operação Resgate Fiscal atingiu os 1.250 milhões
Depois da conhecida operação Resgate Fiscal ter conseguido arrecadar 812 milhões de euros, até Junho de 2010, o Ministério das Finanças divulgou os números actualizados. Assim, desde Agosto de...
Estudo da OCDE: carga fiscal portuguesa acima da média
Segundo um estudo da OCDE, intitulado “Revenue Statistics 2010”, a carga fiscal de Portugal está acima da média dos países membros desta organização. Assim, em 2008, a tributação...
DGAIEC esclarece fim do incentivo ao abate de veículos
A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAEIC) emitiu, recentemente, uma Circular (nº89/2010 – II), relativa à cessação do incentivo ao abate de...
Apresentado programa de relançamento da economia
No passado dia 15/12, foi aprovado em Conselho de Ministros um programa denominado “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, o qual inclui um conjunto de medidas de apoio às...
Estatísticas: Zona Franca da Madeira e transferências para outras offshores
A DGCI acaba de divulgar um conjunto de dados sobre a actividade das empresas sedeadas na Zona Franca da Madeira (ZFM), durante o exercício de 2009. Neste documento (ver download abaixo), pode-se...