Iniciadas negociações com vista a DTT com Angola
O Ministério das Finanças anunciou, recentemente, que Portugal e Angola inciaram negociações com vista à celebração de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre estes dois...
Notícias Fiscais
Montante recuperado pela Operação Furacão já atinge 40 milhões
A chamada Operação Furacão, uma mega-acção inspectiva das Finanças a consultoras, grandes empresas, bancos e escritórios de advogados, está a dar os seus frutos em termos de receita fiscal....
Funcionários das Finanças em greve até dia 24 de Novembro
A partir do dia 4 deste mês, os funcionários das Finanças encontram-se em greve, durante 20 dias, coincidindo, assim, com a greve geral agendada para 24/11. Como acontece habitualmente, existe...
1,5 milhões de envios da IES em três anos
Em 2007, surgiu uma das medidas do programa Simplex mais utilizadas pelas empresas e pelos respectivos Técnicos Oficiais de Contas: a Informação Empresarial Simplificada ou IES. De acordo com um...
Parlamento aprovou OE2011 na generalidade
Tal como estava previsto, após a assinatura do protocolo de entendimento entre o Governo e o PDS, no passado dia 29/10, o Orçamento de Estado para 2011 foi, hoje (3/11), aprovado na Assembleia da...
Entidades que usufruem de isenção de ISP
A DGAIEC emitiu, recentemente, uma Circular (nº82/2010-II) que estabelece as entidades que estão isentas de ISP sobre combustíveis de utilização industrial. É de salientar que este benefício...
Operação Software de Facturação
A DGCI acaba de lançar uma operação denominada “Software de Facturação – Só Certificado”, na qual pretende divulgar as novas normas relativas a este assunto. Para tal, as...
Entendimento entre Governo e PSD viabiliza Orçamento
Pelas 23h19 do passado dia 29/10, foi assinado um protocolo de entendimento entre o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o representante do PSD, Eduardo Catroga, para a viabilização do...
DGCI fiscaliza transferências para contas em offshore
As Finanças, em comunicado, divulgaram que está em curso uma operação de fiscalização a 600 contribuintes. Esta acção deve-se ao facto destes constribuintes terem realizado, em 2009,...
Novas regras do abono de família a 1 de Novembro
Foi publicado, no passado dia 22/10, o Decreto-Lei 116/2010 que estabelece as novas regras de atribuição do abono família. Esta alteração, parte integrante das medidas de auteridade recentemente...
Várias alterações nas tabelas do IVA escapam à lógica
A mudança de diversos produtos das listas de bens sujeitos às taxas reduzida e intermédia do IVA, para a lista da taxa normal deste imposto, inscrita na Proposta de OE2011, está a levantar...
Retenção na fonte de IRS: tabelas actualizadas em Janeiro
O Ministro das Finanças revelou, em conferência de imprensa, que a actualização das tabelas de retenção na fonte de IRS irá ocorrer mais cedo no próximo ano. Assim, ao contrário do que...
Medidas fiscais da Proposta de OE2011
A Proposta de Orçamento de Estado para 2011, entregue no Parlamento na passada 6ª feira (15/10), para além das habituais actualizações das tabelas de cada imposto, apresenta um grande número de...
Orçamento de Estado para 2011
O Ministro das Finanças apresentou, às 23h25 de ontem (15/10), no Parlamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2011 (OE2011). O documento irá ser, agora, apreciado pela Comissão de...
Bruxelas: imposto sobre os bancos poderá gerar 413 milhões
No passado dia 7/10, a Comissão Europeia (CE) propôs a aplicação de um novo imposto sobre as actividades financeiras (IAF). A ser aprovada, passará a haver uma taxa de 5% sobre os lucros e...
Já são 12 os acordos de troca de informações
A DGCI acaba de anunciar, em comunicado, que assinou um acordo com as Ilhas Virgens Britânicas e com a Dominica. Estes acordos abrangem a troca de informações fiscais, com vista à detecção de...
Conselho de Ministros aprova medidas de austeridade
O último Conselho de Ministros de 8/10 aprovou, oficialmente, as medidas de austeridade anunciadas pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças no passado dia 29/9. Como referimos,...
Nova edição do Código do IVA e do RITI em formato ebook
A DGAIEC (Direcção-Geral dos Impostos das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) acaba de disponibilizar uma edição do Código do IVA e do Regime do IVA nas Transacções...
OE2011 vai ser votado a 29 de Outubro
A votação na generalidade do próximo Orçamento de Estado, no Parlamento, foi agendada para o próximo dia 29 de Outubro. Já quanto à entrega do documento pelo Ministro das Finanças, na...
Receita fiscal aumentou em 2010 à custa do IVA
As Finanças divulgaram, recentemente, na Internet, a síntese de execução orçamental referente a Setembro de 2010. De acordo com os dados agora conhecidos, verifica-se um aumento das receitas...