Descidas nas ajudas de custo e subsídios de transporte
No âmbito das novas medidas de austeridade, o Governo já entregou aos sindicatos a sua proposta de redução dos valores das ajudas de custo e dos subsídios de transporte na função pública....
Notícias Fiscais
Esclarecimento sobre o IVA: qual a taxa da relva…
No passado dia 1/10, a DGCI emitiu um Ofício-Circulado relativo à aplicação, ou não, da taxa intermédia de IVA (actualmente 13%) nas transmissões de relva e de tapetes de relva natural. Com...
Convenção e acordo de troca de informações
O número de convenções e acordos entre Portugal e países fora da UE continua a aumentar sucessivamente, tanto no domínio fiscal, como ao nível de Segurança Social. É disso exemplo a...
Novas medidas de austeridade
O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças anunciaram, hoje (29/9), em conferência de imprensa, um pacote de novas medidas de austeridade, as quais irão constituir as linhas mestras do...
Depois do Simplex… o Simplegis
No último Conselho de Ministros de 23/9, o Governo aprovou um novo programa denominado Simplegis. Tal como o nome indica, trata-se de um mecanismo que visa simplificar a legislação, tornando mais...
Regulamento de taxas e emolumentos da OTOC
Foi publicado, em Diário da República, o novo regulamento de taxas e emolumentos da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC). Entre outras alterações, foram definidos os direitos dos...
Novos tribunais vão resolver conflitos fiscais em apenas 6 meses
O Governo acabou de aprovar, em Conselho de Ministros, na generalidade, um Decreto-Lei que cria um novo regime de resolução de conflitos em matéria fiscal. Trata-se dos tribunais arbitrais que,...
Incentivo fiscal para compra de automóveis eléctricos
Numa altura em que se celebra a nível europeu a semana da mobilidade e em que diversos fabricantes apresentaram, inclusive em Portugal, os primeiros automóveis a electricidade, as Finanças acabam...
Já são 10 os acordos de troca de informações fiscais com offshores
Na sequência dos acordos de troca de informações fiscais (ATI) anteriormente estabelecidos pelas Finanças com diversos territórios offshore, Portugal assinou, no passado dia 13/9, um ATI com o...
Primeiros passos do Orçamento 2011
Nos últimos dias, verificou-se uma agitação dos mercados financeiros, relativamente ao endividamento actual do nosso país. Paralelamente, assistiu-se a um aumento dos juros da dívida...
DGCI esclarece constituições de garantia sobre participações sociais
A DGCI emitiu, no passado dia 30/8, um Ofício-Circulado (nº60078) relativo às regras de funcionamento das garantias sobre participações sociais em caso de processos de execução...
Maior troca de informações fiscais com o Luxemburgo
O Ministério das Finanças anunciou, em comunicado, que foi celebrado um novo protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e o Luxemburgo. Deste modo,...
Volteface no IVA sobre o ISV?
Como é do conhecimento geral, tanto a Comissão Europeia (CE), como o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, ao longo de vários anos, têm vindo a instar Portugal a eliminar a dupla...
Redução de ISP para camiões frigoríficos
Foi publicada, recentemente, em Diário da República, a Portaria nº840/2010 que possibilita a obtenção de uma redução de ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos), relativamente ao...
Mais um conjunto de Convenções para evitar a dupla tributação
As Finanças anunciaram, nos últimos dias, a celebração de convenções para evitar a dupla tributação (DTT) com diversos países, nomeadamente a Colômbia e o Panamá. Desta forma, Portugal...
TOCs vão ter especialidades
A função de Técnico Oficial de Contas vai passar a ter especialidades, tal como acontece na medicina. Assim, de acordo com o regulamento publicado no passado dia 3/9 em Diário da República, os...
Manifestações de fortuna têm escapado a tributação
A propósito de um relatório da IGF (Inspecção Geral das Finanças), onde esta revela que, 10 anos após a entrada em vigor da chamada “Lei das Manifestações de Fortuna” (Lei...
Publicado regime de dispensa do SNC para microentidades
Acabou de ser publicada, em Diário da República, a Lei 35/2010 que estabelece o novo regime de simplificação da contabilidade aplicável às microentidades. Tal como referimos, quando analisámos...
Finanças aprovam dois terços das reclamações dos contribuintes
Um relatório da IGF (Inspecção Geral das Finanças), recentemente divulgado, indica que dois terços das reclamações graciosas relativas a correcções à matéria colectável têm...
Transmissão gratuita de livros isenta de IVA
Foi publicada, no passado dia 23/8, a Lei 22/2010 que institui a isenção de IVA na transmissão gratuita de livros, alterando o artº. 15º do Código do IVA. Contudo, esta nova regra apenas se...