Notícias Fiscais

Alargada aplicação do SNC-PE (Pequenas Entidades)

25 Agosto 2010
Depois da polémica que se verificou nas últimas semanas, relativamente ao novo regime contabilístico que irá, possivelmente, dispensar as microentidades de utilizar o SNC (Sistema de...

Coeficientes de desvalorização para 2010

24 Agosto 2010
Foram publicados em Diário da República, no passado dia 23/8, através da Portaria nº785/2010, os novos coeficientes de desvalorização de moeda a utilizar em 2010. Estes coeficientes são...

Aumento do ISP sobre o gasóleo de aquecimento

22 Agosto 2010
Foi publicada, no passado dia 11/8, em Diário da República, uma Portaria (nº653/2010) que aumenta a taxa do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) aplicada ao gasóleo de aquecimento, a...

Soro fisiológico beneficia da taxa reduzida de IVA

19 Agosto 2010
Uma vez que havia dúvidas relativamente ao enquadramento fiscal deste produto, a DGCI emitiu, recentemente, um Ofício-Circulado (nº30119) que esclarece a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%...

Operação Resgate Fiscal já recuperou 812 milhões

16 Agosto 2010
Lançada há 2 anos, a Operação Resgate Fiscal, permitiu às Finanças recuperar 812 milhões de euros, relativos a dívidas fiscais, até Junho passado.  Esta acção teve como objectivo cobrar...

Novas informações vinculativas sobre IMI/IMT

11 Agosto 2010
A DGCI disponibilizou, recentemente, um conjunto de Informações Vinvulativas em matéria de tributação do património, ou seja, em sede de IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis) e de IMT...

DTT com o Kuwait

10 Agosto 2010
A última reunião de Conselho de Ministros, de 5/8, aprovou uma proposta de Convenção para Evitar a Dupla Tributação, também designada pela sigla inglesa DTT (Double Taxation Treaty), entre...

Comissão Europeia adia reembolsos de IVA pagos na UE

9 Agosto 2010
Ao contrário do previsto, o novo portal europeu de reembolsos de IVA não entrou em funcionamento a 1 de Janeiro deste ano, devido a vários problemas técnicos. Por esse motivo, a Comissão...

Orçamento rectificativo da Madeira

9 Agosto 2010
Foi publicada, em Diário da República, uma alteração ao OE2010 da Madeira, com vista à dotação de fundos para colmatar os danos causados pela intempérie que se verificou nesta ilha. Para...

Lista de devedores ao Fisco aumenta quase 15%

9 Agosto 2010
A DGCI actualizou, no passado dia 6/8, a célebre Lista de Devedores às Finanças com mais 3.098 nomes de empresas e particulares. De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, a maioria...

Circular sobre obras plurianuais à luz do novo CIRC

4 Agosto 2010
A DGCI emitiu, recentemente, uma Circular (nº8/2010) que esclarece a aplicação das normas do novo Código IRC às obras plurianuais. Neste documento, é abordada a questão de transição entre o...

Continuam os acordos com territórios offshore

2 Agosto 2010
Como temos vindo a dar conta, as Finanças estão a estabelecer uma série de acordos, com vista à troca de informações em matéria fiscal com territórios de baixa tributação, ou seja, os...