Tribunal declara ilegais todos os novos VPTs
Um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) põe em causa a determinação do Valor Patrimonial Tributário pelas Finanças. Esta questão diz respeito aos VPTs de...
Notícias Fiscais
Nova CDT com a República da Moldávia
O último Conselho de Ministros (8/5) aprovou uma Proposta de Resolução para a criação de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) entre Portugal e a Moldávia. Esta medida surge...
Nova Lei das mais-valias: análise de todos os detalhes
Na passada sexta-feira (7/5), o Parlamento aprovou, com os votos a favor do PS, do PCP e do BE e com a abstenção do PSD e do CDS/PP, a Proposta de Lei de alteração da tributação sobre...
Todas as taxas de IVA em vigor na UE
A Comissão Europeia publicou recentemente um guia que apresenta todas as taxas de IVA, em vigor a 1 de Maio, nos 27 Estados-Membros da União Europeia, classificadas por classes de...
IVA sobre o ISV vai ser apreciado pelo Tribunal Europeu
Na sequência de um avultado número de requerimentos de contribuintes, que entraram nos Serviços de Finanças nas últimas semanas, solicitando a devolução do IVA sobre o ISV, e de alguns casos...
Fiscalização das Finanças vai aumentar
O número de fiscalizações das Finanças deverá aumentar em 2010, abrangendo mais 30.000 contribuintes do que no ano anterior. Para além deste acréscimo generalizado das acções inspectivas, a...
Primeiro-Ministro rejeita aumento do IVA
Na passada quinta-feira, 29/4, no debate no Parlamento, José Sócrates reiterou que o IVA não deverá aumentar nos próximos anos, dado que não existe qualquer menção a este imposto no Programa...
Supremo Tribunal anula coima por IVA não entregue
A actualidade dos últimos dias tem sido marcada pela aprovação das primeiras medidas do PEC, os problemas financeiros do país e a possibilidade das retenções na fonte de IRS aumentarem já em...
Modelo 22: Novas regras de preenchimento do Anexo C
A DGCI emitiu recentemente uma nota informativa, relativamente às novas normas de preencimento do Anexo C da Declaração Modelo 22 de IRC. Estas regras destinam-se às empresas que possuam...
Nova tributação das mais-valias bolsistas alvo de críticas
A aprovação das primeiras medidas do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) pelo Conselho de Ministros, no passado dia 22/4, em especial a tributação das mais-valias obtidas em bolsa, está...
Camionistas convocam paralisação nacional para Maio
Depois de uma reunião de várias horas, entre empresários do sector dos transportes, que decorreu Sábado (24/4), em Rio Maior, a ANTP (Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas)...
Conselho de Ministros aprova primeiras medidas do PEC
O Conselho de Ministros de 22 de Abril aprovou as três primeiras medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Trata-se da: Tributação sobre as mais-valias obtidas em bolsa; Criação...
Finanças vencem prémio internacional de inovação tributária
A DGCI acaba de anunciar que venceu um prémio internacional de inovação tributária, na área de eficácia fiscal. Esta distinção foi atribuída pelo Centro Inter-Americano de Administrações...
Mais de 75% dos contribuintes entregaram IRS via Internet
Uma grande maioria dos contribuintes, enquadrados na 1ª fase de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, optou pela via electrónica, em detrimento do formato papel. Assim, cerca de 76% dos...
DGCI esclarece enquadramento em IRC relativo a obras
Foi divulgada recentemente uma Informação Vinculativa (217/2010) das Finanças que esclarece as regras aplicáveis, em sede de IRC, a obras efectuadas por conta própria, vendidas fraccionadamente,...
Acabou a 1ª fase de entrega do IRS
O prazo da 1ª fase de entrega da declaração Modelo 3 de IRS terminou ontem (18/4), depois da data limite ter sofrido um adiamento devido a problemas informáticos. De acordo com o artº. 117º do...
Da proposta ao texto final, que diferenças?
Após as divergências que marcaram a última semana, relativamente à redacção final do Orçamento de Estado para 2010, o Governo e o PSD chegaram a acordo. O diploma já seguiu para Belém,...
DGCI adiou prazo de entrega do IRS para Domingo
Devido a problemas informáticos, as Finanças prorrogaram a data limite da 1ª fase de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS de hoje (15/4), para o próximo Domingo (18/4). Por esse motivo,...
Comissão Europeia aprovou PEC com reservas
Quarta-feira (14/4), a Comissão Europeia deu o seu aval à actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) do nosso país, tendo o Comissário dos Assuntos Económicos, Olli...
Mais-valias obtidas em bolsa vão ser tributadas já este ano
Na véspera da dicussão no Parlamento de uma iniciativa do Bloco de Esquerda, que prevê a tributação das mais-valias decorrentes da venda de acções, o Ministro das Finanças anunciou, ontem...