Notícias Fiscais

Benefício para aumentos salariais vai ser esclarecido

6 Março 2023

Em reunião com representações das associações patronais, no passado dia 28/2, a Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho prometeu que até à passada 6ª feira,...

Montar quadro elétrico num pavilhão tem inversão de IVA?

1 Março 2023

Uma empresa vai realizar uma remodelação da instalação elétrica de um pavilhão. A mesma vai incluir várias operações como a colocação de circuitos de iluminação, circuitos de tomadas e a...

Herdeira renunciou a tornas mas AT cobrou IMT à mesma!

28 Fevereiro 2023

Após o falecimento de um contribuinte, como habitualmente, realizaram-se as partilhas, havendo uma divisão dos bens. Quando se trata de atribuir imóveis, é comum que nem sempre um herdeiro fica...

AT cobrou média de 53 mil euros de dívidas a gerentes

27 Fevereiro 2023

De acordo com os últimos dados das Finanças, em 2022, foram chamados 5.686 gerentes e administradores a pagar dívidas fiscais das suas empresas. No total do ano passado, o valor destas dívidas...

Camião com palco de Carnaval paga menos IUC: Em que situações?

21 Fevereiro 2023

Depois de 2 anos de cancelamentos e restrições, o Carnaval está de volta com festejos por todo o país, sendo uma tradição cultural em várias localidades. Associado a este tipo de eventos está...

Nova declaração Modelo 3 de IRS: Campo do IBAN para outros reembolsos

20 Fevereiro 2023

Já foi publicada a edição deste ano da declaração Modelo 3 de IRS, destinada aos rendimentos de 2022, através de uma nova Portaria (nº47/2023) – ver download abaixo. A nova declaração...

Principais medidas do novo pacote Mais Habitação

20 Fevereiro 2023

Na passada 5ª feira, 16/2, o Primeiro-Ministro apresentou em conferência de imprensa um novo pacote designado “Mais Habitação”. Como o nome indica, trata-se de um conjunto de medidas...

Clínica cede gabinetes a dentistas: Há retenção na fonte?

15 Fevereiro 2023

Uma clínica médica-dentária tem alguns dos seus gabinetes livres em algumas horas do dia. Em vez de contratar mais dentistas, a empresa realiza um arrendamento dos gabinetes desocupados a...

Recibos de vencimento: Obrigatória taxa efetiva de IRS!

13 Fevereiro 2023

Apesar do novo modelo de retenção na fonte de IRS só entrar em vigor a 1 de julho, já é obrigatório incluir um novo elemento nos recibos de vencimento. Trata-se da indicação da taxa efetiva...

Parlamento está a analisar menos ISV sobre híbridos importados

9 Fevereiro 2023

Na sequência de uma decisão da Arbitragem Tributária, o partido Iniciativa Liberal entregou na passada 6ª feira (3/3) a versão final de um Projeto de Lei (nº 520/XV/1) acerca do ISV (Imposto...

Reinvestiu numa casa clandestina! Como corrigir as mais-valias?

8 Fevereiro 2023

Uma contribuinte vendeu a sua habitação própria permanente para reinvestir o valor noutra casa, beneficiando da isenção de IRS sobre as mais-valias. Até aqui seria uma história normal, mas um...

Contabilista enganou-se no IVA: Tem de o pagar do seu bolso?

7 Fevereiro 2023

Um Contabilista Certificado, por lapso, enganou-se no regime de IVA aplicável a uma empresa de construção civil. Em causa, estava o regime de inversão do sujeito passivo em que o imposto é...

Menos IRS para arrendamentos longos: AT recusou data de início

31 Janeiro 2023

Um contribuinte foi surpreendido com uma correção do IRS pelas Finanças, relativamente aos rendimentos prediais que este obteve. Em causa, está a aplicação das taxas reduzidas de IRS para...

Novas tabelas de retenção na fonte e redução por ter crédito à habitação

30 Janeiro 2023

Depois de terem sido detetadas situações em que vários trabalhadores ficavam a receber o mesmo ou até menos de valor líquido, apesar de terem sido aumentados, o Governo criou novas tabelas de...

Empresa pode emprestar dinheiro a um sócio para rentabilizar?

26 Janeiro 2023

Um sócio de uma empresa pretende investir numa aplicação bancária que possui um rendimento interessante. Contudo, esta não está disponível para empresas, mas apenas para particulares. Assim, o...

Tributação de criptoativos: Conheça a versão final

24 Janeiro 2023

Durante a discussão do Orçamento de Estado para 2023 na especialidade, as regras da tributação dos criptoativos sofreram várias alterações. Com efeito, tratando-se de um regime de tributação...

Há IRS sobre custos do teletrabalho se não forem justificados!

23 Janeiro 2023

Um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20249/2023) vem esclarecer as regras do IRS aplicáveis nas situações que o funcionário está em teletrabalho. Em causa, está a tributação das verbas...

Faturou €13.000 em 2022: Continua isento de IVA em 2023?

18 Janeiro 2023

O Orçamento de Estado para 2023 alterou o limite do regime especial de isenção de IVA. Apesar da medida não ter estado incluída na redação inicial, uma proposta do partido Livre lançou a...

Isenções de IMT de imóveis para revenda limitadas pelo Orçamento

16 Janeiro 2023

Para além das restrições à utilização de permutas para escapar ao pagamento de IMT, o Orçamento de Estado para 2023, na sua redação final, inclui uma novidade acerca da compra de imóveis...

AT cobra portagens em falta pórtico a pórtico! É legal?

16 Janeiro 2023

De acordo com os relatos de vários automobilistas, as Finanças estão a cobrar dezenas ou centenas de euros devido à falta de pagamento de portagens de valores reduzidos, por vezes de apenas...