Operação Furacão: empresas acusadas de fraude fiscal
As empresas envolvidas na Operação Furacão, que não aceitem regularizar as suas dívidas ao Fisco, irão ser acusadas de fraude fiscal. Tal acontece porque estas entidades recusaram a chamada...
Notícias Fiscais
Gordon Brown afirma que taxa global sobre bancos está para breve
Em declarações ao Financial Times, o Primeiro-Ministro britânico indicou que estará para breve um acordo à escala mundial para a implementação de uma taxa global sobre os bancos que previna...
Finanças já devolveram mais de 400 milhões de euros de IRS
Antes mesmo do prazo de entrega da primeira fase da declaração Modelo 3 de IRS ter terminado (a data limite, para entregas via Internet, é na próxima quinta-feira,15/4), os valores dos...
Comissão reune para desbloquear Orçamento
Ao contrário do que estava previsto no calendário estabelecido para a aprovação do Orçamento de Estado, a sua publicação já não ocorrerá em meados de Abril. Desde final de Março,...
Divulgadas taxas de derrama aplicáveis ao exercício de 2009
A DGCI publicou ontem (8/4), no Portal das Finanças, o Ofício-Circulado (nº20145) que estabelece as taxas de derrama referentes ao exercício de 2009, bem como os códigos por concelho que...
PEC: Novo escalão de IRS irá render apenas 30 milhões de euros
O novo escalão de IRS, criado pelo Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 (PEC) e aplicável aos contribuintes com rendimentos anuais superiores a €150.000, terá um impacto reduzido...
DGCI avisa pagamento de IRS por SMS
A DGCI anunciou, na sua página do Twitter, o lançamento de um novo serviço informativo. Trata-se do envio de um SMS para o contribuinte, indicando que o reembolso de IRS já foi depositado na sua...
Aumento do número de processos de reversão
A lista de devedores ao Fisco foi recentemente actualizada, tendo sido acrescentados 1.894 nomes de pessoas singulares, o que eleva para cerca de 22.500 o total de nomes de empresas e...
Certidão de ausência de dívidas fiscais gratuita
Um comunicado das Finanças, de 1 de Abril, veio divulgar a entrada em funcionamento de uma nova funcionalidade do Portal das Finanças. Trata-se da possibilidade de obter uma certidão da DGCI a...
Transportadores ameaçam com nova greve contra ISP
Depois de no início de Março, a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) ter reivindicado uma redução da tributação sobre os combustíveis, esta organização ameaça com a...
Contribuintes vão receber notificações das Finanças pela Internet
A DGCI vai passar a enviar notificações aos contribuintes através do serviço “Via CTT”, ou seja, um sistema de e-mail gerido pelos Correios. A utilização da plataforma é gratuita,...
Fisco vai divulgar estatística de cobrança de impostos
De acordo com um recente Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº5510/2010), as Finanças irão divulgar, todos os anos, por via electrónica, dados estatísticos relativos à...
TOCs rejeitam ser responsáveis pela entrega do Relatório Único
Como já referimos, decorre até 15 de Abril, a entrega do novo Relatório Único. Tratando-se de uma nova declaração, surgiram dúvidas sobre se o Técnico Oficial de Contas seria o responsável...
PEC aprovado no Parlamento
O Programa de Estabilidade e Crescimento, referente aos anos de 2010 a 2013, tal como previsto, foi hoje (25/3), aprovado na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, abstenção do...
Madeira: Estado lucra 200 mil com tributação sobre donativos
Um mês depois das inundações ocorridas na Madeiras, as Finanças arrecadaram cerca de €200.000 de IVA relativos às chamadas e SMS de soliedariedade. Tal acontece porque, apesar destas...
C.Europeia: mais um processo contra Portugal devido à fiscalidade
No passado dia 18/3, a Comissão Europeia instaurou um processo no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), relativamente à normas de tributação aplicáveis ao sector da agricultura....
Regras de reembolso rápido do IVA já foram publicadas
As alterações ao Código do IVA (artº. 22º) relativamente aos reembolsos deste imposto foram, recentemente, publicadas em Diário da República, através da Lei 2/2010 de 15/3. A grande novidade...
Perdão fiscal para operações ilegais com off-shores
Foi anunciado, ontem (17/3), um novo programa de regularização de operações ilegais envolvendo off-shores, incluído no OE2010. Assim, mediante a entrega de uma declaração e o pagamento de uma...
Listagem de entidades que podem beneficiar de 0,5% do IRS
A DGCI disponibilizou, no Portal das Finanças, a listagem das entidades que podem receber uma consignação de 0,5% do IRS dos contribuntes. Assim, quem deseje que uma das instituições de...
Disponibilizado texto completo do PEC
Depois de ter dado entrada no Parlamento, na noite de 15/3, foi hoje, 16/3, finalmente, disponibilizado o texto completo do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). O documento, com 110...