Revista do ano de 2009
Na entrada do novo ano de 2010, vamos, seguidamente, recordar alguns dos acontecimentos mais relevantes do ano que agora finda, com particular destaque no que respeita à legislação laboral,...
Notícias Fiscais
Alterações na Modelo 10
A partir do próximo ano, a declaração Modelo 10, que deve ser remetida, até ao final de Fevereiro, por todas as entidades sujeitas a IRC ou IRS que procedam a retenções na fonte, irá sofrer...
Não pagar dívidas fiscais até 31/12 implica perda de benefícios
No dia 21/12, as Finanças emitiram um comunicado no qual referem ter notificado 40 mil contribuintes, apelando a que estes regularizem as suas dívidas fiscais até 31/12, sob pena de perderem os...
Publicada recomendação da AR quanto à suspensão ao Código Contributivo
Foi dado mais um passo com vista à suspensão do Código Contributivo, através da publicação em Diário da República, no passado dia 18/12, de uma resolução da Assembleia da República que...
Novos formulários da declaração de IRS
Foram publicados, através da Portaria 1404/2009 de 10 de Dezembro, os novos modelos da declaração modelo 3 do IRS e respectivos anexos. Para consultá-los, clique no seguinte link: 18.12.2009
Parlamento aperta com novas medidas contra a evasão fiscal
Na passado dia 11/12, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projecto-Lei que prevê novas regras no levantamento do sigilo bancário a familiares de suspeitos da prática de evasão fiscal....
Ministério das Finanças cancela incentivo ao abate de veículos
Uma circular (nº121/2009) do Ministério das Finanças suspende a atribuição, a partir de 1/1/2010, do conhecido incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida, ou seja, viaturas com mais...
OE2010 vai introduzir tributação dos bónus pagos a gestores
No final de uma reunião de Chefes de Estado em Bruxelas, no passado dia 11/12, o Primeiro-Ministro afirmou que o OE2010 irá conter medidas para taxar os bónus atribuídos por entidades bancárias...
Pagamento de dívidas fiscais superiores a €51.000, em 10 anos, a quem se destina?
A partir de Janeiro, o prazo de regularização de dívidas fiscais poderá vir a ser efectuado em 120 prestações mensais, ou seja, em 10 anos. Trata-se de um alargamento, para o dobro, do prazo do...
Benefícios fiscais nos veículos eléctricos
O Conselho de Ministros, do passado dia 3/12, aprovou um conjunto de medidas relativas à implementação prática do uso de veículos eléctricos no nosso país, nomeadamente a criação de uma...
Maioria das Câmaras mantém valor do IMI
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua a ser uma fonte importante de receitas para as autarquias. Deste modo, a maioria das Câmaras Municipais, que já fixaram as suas taxas para o...
Quantas decisões judiciais são suficientes para as Finanças?
A interpretação da legislação efectuada pelas Finanças, através de ofícios-circulados e de circulares, tem levado muitos contribuintes a recorrer aos tribunais, conseguindo, frequentemente,...
Ministro da Economia admite apoios a empresas com dívidas ao Fisco
O facto dos apoios concedidos às PMEs estarem, geralmente, vedados às empresas que possuem dívidas às Finanças e à Segurança Social tem sido alvo de críticas de vários agentes económicos e...
STA rejeita colecta mínima no regime simplificado
Um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº553 de 4/11/2009) está a causar grande polémica nos meios financeiros. Em causa, está o conceito de colecta mínima existente no regime...
Parlamento aprovou pacote fiscal que contraria intenções do Governo
Na passada sexta-feira (27/11), o Parlamento aprovou, na generalidade, um conjunto de medidas que, a serem implementadas, farão com que as empresas portuguesas deixem de pagar ao Estado, durante...
Orçamento rectificativo e OE2010 sem aumento de impostos
Depois de ter anunciado, na passada quinta-feira, a necessidade de um Orçamento Rectificativo, o Governo divulgou hoje as principais linhas de força para o OE2010. Assim, a proposta do executivo...
Anunciado fim da dupla tributação nos automóveis
O Ministro das Finanças declarou, na passada sexta-feira (21/11), que a tributação automóvel irá sofrer alterações no próximo ano, terminando a incidência do IVA sobre o ISV (Imposto sobre...
Taxa por quilómetro em vez de imposto automóvel introduzida na Holanda
A partir de 2012, os automobilistas holandeses já não irão pagar imposto automóvel no momento da compra da viatura, o qual representa, actualmente, cerca de 25% do preço de aquisição dos...
Imóveis de Lisboa em ruínas poderão pagar IMI a triplicar
A vereadora responsável pelo pelouro das Finanças da Câmara Municipal de Lisboa propôs ontem (10/11), em reunião do executivo da autarquia, que, em 2010, os prédios devolutos ou em ruínas...
G20 na Escócia: Taxa Tobin voltou a ser debatida
Depois da ideia ter sido levantada por Nicholas Sarkozy, a criação de uma taxa, a nível global, sobre as transacções financeiras, voltou à actualidade na reunião do Ministros das Finanças e...