Notícias Fiscais

OE2010 aprovado em votação final no Parlamento

12 Março 2010
Tal como estava previsto, decorreu hoje, 12/3, a votação final do Orçamento de Estado para 2010, tendo o mesmo sido aprovado com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD e do CDS/PP, ...

Fim do Cartão de Contribuinte

10 Março 2010
Acabou de ser publicado em Diário da República o Despacho nº4130/2010 de 9/3 que estabelece o fim das requisições de novos cartões de contribuinte. Tal acontece, dado que o novo Cartão do...

Finanças publicaram guia de preenchimento do IRS 2009

3 Março 2010
Estando a decorrer o prazo de entrega da 1ª fase do IRS, relativo ao exercício de 2009, as Finanças publicaram, recentemente, um desdobrável que resume as principais regras de preenchimento da...

OCDE retira Andorra da lista de paraísos fiscais

1 Março 2010
No passado dia 25/2, foram assinados convénios entre Andorra e sete países nórdicos (Dinarmarca, Finlândia, Noruega, Suécia, Islândia, Ilhas Faroé e Gronelândia), com vista à troca de...

Obrigações fiscais adiadas na Madeira

24 Fevereiro 2010
Em virtude da intempérie verificada no passado Sábado na ilha da Madeira, os prazos das obrigações fiscais foram prorrogados.. Assim, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças,...

Orçamento prevê novo sistema de arbitragem fiscal

22 Fevereiro 2010
De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, divulgado há poucos dias, a DGCI está a processar de forma mais rápida as reclamações graciosas, demorando uma resposta (de âmbito...

Finanças consideram festas de Carnaval isentas de IVA

17 Fevereiro 2010
Ao contrário do que pretendia a Inspecção Tributária de Aveiro, as receitas decorrentes das tradicionais festas de Carnaval, que decorreram nos passados dias de norte a sul do país, podem...