Notícias Fiscais

STA rejeita colecta mínima no regime simplificado

2 Dezembro 2009
Um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº553 de 4/11/2009) está a causar grande polémica nos meios financeiros. Em causa, está o conceito de colecta mínima existente no regime...

Anunciado fim da dupla tributação nos automóveis

23 Novembro 2009
O Ministro das Finanças declarou, na passada sexta-feira (21/11), que a tributação automóvel irá sofrer alterações no próximo ano, terminando a incidência do IVA sobre o ISV (Imposto sobre...

G20 na Escócia: Taxa Tobin voltou a ser debatida

10 Novembro 2009
Depois da ideia ter sido levantada por Nicholas Sarkozy, a criação de uma taxa, a nível global, sobre as transacções financeiras, voltou à actualidade na reunião do Ministros das Finanças e...

Programa do Governo indicia reformas fiscais

9 Novembro 2009
Devido ao calendário eleitoral, o Orçamento de Estado para o próximo ano, ao contrário do que é habitual, ainda não foi apresentado. Contudo, a análise do Programa de Governo, aprovado nos...

No forno, novos impostos europeus

31 Outubro 2009
O esboço de uma comunicação, intitulada “Uma agenda reformista para uma Europa global – Reformar o orçamento, mudar a Europa”, da autoria do Presidente da Comissão Europeia,...

Publicado novo estatuto dos TOC

27 Outubro 2009
Foi ontem (26/10), publicado em Diário da República o novo Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas. De entre as alterações destacam-se a transformação da CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais...

Novos modelos de declarações de IVA

23 Outubro 2009
Foram divulgados, no passado dia 20/10, os novos modelos de declaração periódica e de declaração recapitulativa de IVA, bem como as suas instruções de preenchimento. Refira-se que as novas...

DGCI aperta o cerco aos faltosos do IRC

22 Outubro 2009
A Direcção Geral dos Impostos emitiu, recentemente, quase 12.000 notificações a empresas que ainda não efectuaram a entrega da declaração Modelo 22 de IRC, referente ao exercício de 2008. De...

Novas alterações nos Códigos de IRC e IRS

20 Outubro 2009
Foi publicado, no passado dia 13 de Outubro, através do Decreto-Lei 292/2009, um conjunto de alterações aos Códigos de IRC e IRS, as quais assentam, fundamentalmente, nos seguintes pontos: •...