OE2010 aprovado na generalidade
Cumprindo o calendário estipulado, foi ontem (11/2) aprovado, na generalidade, o Orçamento de Estado para este ano, com os votos a favor do PS, os votos contra do BE e da CDU e a abstenção do...
Notícias Fiscais
Desde Janeiro: Média de imóveis executados pelas Finanças é de 90 por dia
A execução de bens imóveis, devido ao incumprimento das obrigações fiscais dos proprietários, aumentou, desde o início deste ano, comparativamente a igual período de 2009. De acordo com...
Pagar impostos com créditos não fiscais sobre o Estado
Durante a próxima semana, deverá ter lugar a primeira votação do Orçamento de Estado na Assembleia da República, tendo o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão,...
Novas declarações de IVA já estão disponíveis
Os novos modelos de Declaração Periódica e de Declarativa Recapitulativa de IVA (que substitui o anexo recapitulativo) já podem ser consultados e preenchidos no Portal das Finanças (link aqui)....
IUC: Comissão Europeia dá ultimato a Portugal
Na passada quinta-feira, 28/1, a Comissão Europeia emitiu um comunicado de imprensa, no qual dá conta da existência de um processo contra Portugal (nº2008/4277), relativamente à tributação...
DGCI emitiu esclarecimento sobre o prenchimento do IRS
Inicia-se hoje (1/2) a primeira fase da entrega de declarações de IRS (Modelo 3) em formato papel, a qual irá decorrer até 15 de Março. De forma a esclarecer os contribuintes acerca das...
Análise do Orçamento de Estado
O Orçamento de Estado inclui um conjunto de alterações no domínio fiscal que importa conhecer. Conforme prometemos, efectuámos uma análise detalhada, seguindo a organização do próprio...
Entregue a Proposta de OE2010
O parto foi demorado, embora seguro. Com efeito, com as anunciadas abstenções do CDS/PP e do PSD, o OE2010 está praticamente aprovado. Após a entrega, ontem (26/1), já depois das 22h, da...
DGCI lança aviso contra e-mails fraudulentos
As Finanças emitiram, no seu portal, um aviso relativo à existência de e-mails falsos a circular na Internet, tendo como remetente a DGCI. Este comunicado surge depois de vários contribuintes...
OE2010: Líder do CDS/PP anunciou abstenção
Paulo Portas revelou, ontem, 24/1, que o CDS/PP irá optar pela abstenção na votação do Orçamento de Estado de 2010. Esta decisão decorreu depois de um conjunto de reuniões com o Ministro das...
Actividades de elevado valor acrescentado
Foi publicada a lista de actividades, de elevado valor acrescentado, cujos rendimentos ficarão sujeitos a taxas liberatórias especiais de 20%, para efeitos de IRS. Realçamos que a aplicação...
OE2010: finalmente estabelecido calendário
Terminando a situação de incerteza, decorrente da não apresentação do Orçamento de Estado em 14/1, conforme tinha sido inicialmente anunciado, ficou, por fim, definido, ontem (20/1), o...
Publicados CAE que beneficiam do Código Fiscal do Investimento
Foram já publicados os códigos CAE das actividades de âmbito empresarial que beneficiam do regime fiscal previsto no CFI – Código Fiscal do Investimento (vide, relativamente à publicação...
Associação de Municípios e Governo trocam acusações em torno de receitas do IRS
Na sequência do envio de uma carta do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao Ministério das Finanças, na qual este referia que não estão a ser transferidas as...
Primeira acusão no âmbito da Operação Furacão
A célebre Operação Furacão, que já dura há mais de 4 anos, vai, finalmente produzir resultados concretos. Assim, de acordo com a Directora do Departamento Central de Investigação e Acção...
Redução do prazo de reembolso do IVA para 60 dias
Ao contrário do que estava previsto, o OE2010 acabou por não ser apresentado no passado dia 14/1. Este atraso deve-se, fundamentalmente, a dois motivos: por um lado, a continuação das...
DGCI divulga esclarecimentos relativos à nova versão da Modelo 10
De forma a esclarecer o preenchimento da Declaração Modelo 10, em vigor a partir de 1/1/2010, as Finanças emitiram o Ofício-Circulado 20147 de 7/1. Neste documento, são descritos os novos campos...
IMI: valor do metro quadrado para 2010
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 30/12, o valor médio do metro quadrado de construção a vigorar em 2010, através da Portaria 1456/2009, passando este a ser de €482,40....
Os processos por crime fiscal duplicaram em 2009
O Ministério Público instaurou mais de 5.000 processos-crime, relativos a questões fiscais, durante o ano que agora findou. Trata-de de um valor elevado, quando comparado com os cerca de apenas...
Pacto no Orçamento?
Para além da entrada em vigor do SNC e do novo Código do IRC, o começo do ano trouxe também consigo uma grande expectativa em relação ao OE2010. Os últimos dias têm sido marcados pela vontade...