Publicado Código Fiscal de Investimento
Foram publicados, a 23/9, o Código Fiscal de Investimento (CFI) e o Decreto-Lei de Regulamentação dos Benefícios Fiscais Contratuais. A publicação do CFI visa, fundamentalmente, unificar o...
Notícias Fiscais
Líderes do G20 vão discutir aplicação de imposto a nível mundial
Nos próximos dias 24 e 25, irá decorrer na cidade norte-americana de Pittsburgh a cimeira G20, a qual contará com a presença dos líderes das maiores 20 economias mundiais. De entre os assuntos...
Penhoras do Fisco: um terço incide sobre contas bancárias
Desde Janeiro, as Finanças já efectuaram quase 700 mil penhoras, registando-se uma subida face ao mesmo período de 2008. De entre os bens sujeitos a penhora, destacam-se as contas bancárias, as...
Em Portugal a taxa máxima de IRS é das mais elevadas da UE
De acordo com um relatório do Instituto de Estudios Económicos espanhol, apresentado no passado dia 18/9, a taxa correspondente ao escalão máximo do IRS no nosso país, em 2008, estava em...
Balanço da nova lei das rendas: continua o congelamento
O chamado NRAU entrou em vigor há cerca de três anos. Torna-se, assim, pertinente fazer um balanço, especialmente, numa altura em que o Instituto Nacional de Estatística divulgou que o índice...
Tabela de amortizações e depreciações para 2010
Foi publicada, no passado dia 14 de Setembro, a nova tabela de amortizações e depreciações (Decreto Regulamentar 25/2009), decorrente das alterações do Código do IRC de que temos vindo a...
Líderes políticos debateram fiscalidade
A CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas) e a TSF organizaram, no passado dia 10 de Setembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a conferência “Perspectivas Fiscais e...
Código de Contas publicado dia 9 de Setembro
No âmbito do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que irá entrar em vigor no início do próximo ano, foi, hoje, publicado o novo Código de Contas. Este documento contém um Quadro...
Nova tributação sobre as indemnizações
Foi publicado, em 7/9, o novo regime de tributação de indemnizações pagas a gerentes e administradores, em resultado de rescisão de contratos ou de cessações de funções antes do respectivo...
Novos modelos de demonstrações financeiras
Foram ontem aprovadas, através da Portaria n.º 986/2009 de 7 de Setembro, os modelos de demonstrações financeiras, que passarão a aplicar-se em resultado da implementação do Sistema de...
Finanças esclarecem regras de retenção de valores a fornecedores
A DGCI emitiu, no passado dia 2/9, um Ofício Circulado (nº 60070), relativamente ao enquadramento do IVA das retenções a fornecedores efectuadas ao abrigo do artº. 39º do Dec.-Lei nº69-A/2009...
Análise da nova lei do sigilo bancário
Na sequência da promulgação pelo Presidente da República a 25/8, foi publicada em Diário da República, a 1/9, a Lei nº.94/2009, mais conhecida pela lei do sigilo bancário. Tal como referimos...
Já vão em 500 as queixas-crime de PMEs contra as Finanças
O Presidente da ANPME (Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas) declarou à comunicação social que, desde Janeiro de 2008, foram apresentadas quase 500 queixas-crime (496) contra a...
PR promulgou alargamento do levantamento do sigilo bancário
No passado dia 25/8, foram promulgadas as novas normas relativas à derrogação do sigilo bancário pelo Presidente da República. Conforme já referimos, em traços gerais, passará a ser...
Mediadores: acesso online a informação sobre os imóveis
No passado dia 21/8, a APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária) assinou um protocolo com os Institutos do Registo e do Notariado e das Tecnologias de Informação...
Lentidão dos tribunais deixa prescrever dívidas de IVA
De acordo com dois ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Vasco Valdez e Rogério Fernandes Ferreira), a morosidade dos processos tributárias tem levado, sucessivamente, à prescrição de...
DGAIEC apreendeu combustíveis e tabaco
A “Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo” (DGAIEC) efectou um conjunto de acções inspectivas, tendo resultado em duas grandes apreensões. A primeira...
Polémica nas devoluções de IRS a prestadores de serviços
Nos últimos dias, surgiram diversas notícias dando conta do congelamento das devoluções de IRS de empresários em nome individual (ENIs) que tinham prestado serviços a empresas envolvidas em...
Novas regras de localização de operações para efeitos de IVA
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 12/8, o Decreto-Lei nº. 186/2009 que transpõe para a legislação nacional diversas directivas comunitárias. Em causa, estão a localização...
IRS e IS: códigos sofreram alterações
Foi publicado, no passado dia 4 de Agosto o Decreto-Lei n.º 175/2009, nos termos do qual o Governo,no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 122.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de...