Operação de Verão das Finanças já começou
A DGCI iniciou hoje (3/8) a Operação Resgate Fiscal II que se irá prolongar por todo o mês de Agosto. Tal como se verificou no ano passado, esta acção das Finanças visa a instauração de...
Notícias Fiscais
Governo quer voltar a mexer no IMI
O Ministério das Finanças assinou, no passado dia 31 de Julho, com a Universidade Técnica de Lisboa um protocolo para criar as bases para a análise e alteração do modelo de tributação do...
Sector da restauração negoceia “pacto fiscal” com o executivo
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal entregou ao Governo uma proposta para um novo enquadramento fiscal, relativo aos sectores da hotelaria e restauração, intitulado...
Lacuna põe em causa penhoras de 2009
Uma alteração no vínculo dos funcionários das Finanças pode pôr em causa todas as penhoras efectuadas pelas Administração Fiscal desde o princípio do ano, podendo também fazer com que...
Tribunais fiscais vão deixar de utilizar papel
Um novo Decreto-Lei, aprovado no Conselho de Ministros de 16/7, prevê que os tribunais administrativos e fiscais, tal como acontece nos tribunais judiciais, irão deixar de imprimir as peças,...
Candidatos independentes vão ter de pagar IVA
De acordo com um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) os candidatos independentes não estão isentos de IVA. Este documento surge na sequência de um pedido de esclarecimento de Narciso...
Coeficientes de desvalorização da moeda actualizados
Foi ontem, 21 de Julho, publicada a Portaria n.º772/2009, de 21/07, através da qual se procede à actualização dos coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos do disposto no art....
Incentivo ao abate de veículos: diploma deverá ser publicado em breve
A majoração dos valores dos incentivos fiscais relativos ao abate de veículos em fim de vida deverá ser, muito brevemente, objecto de publicação em Diário da República. As novas regras fixam...
Apoios aos desempregados na habitação e benefícios de IRS
No passado dia 6/7, as Finanças emitiram uma Informação Vinculativa relativa aos beneficiários da linha de crédito extraordinária, criada pelo Governo para apoiar os desempregados. Recorde-se...
Empresas com frotas de veículos eléctricos vão ter benefício fiscal
O Primeiro-Ministro anunciou, ontem, dia 20/7, diversos benefícios fiscais aplicáveis à aquisição de automóveis movidos a electricidade. Assim, para os particulares, haverá uma...
50 mil casas objecto de penhora pelas Finanças
As Finanças penhoraram, ao longo de 2009 e até à presente data, cerca de 50 mil casas, em resultado de processos executivos para cobrança coerciva de dívidas fiscais. Contudo, apesar de...
SNC já foi publicado!
Foi ontem (13 de Julho), publicado o Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho, nos termos do qual se procede à revogação do POC e se aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Trata-se...
Limitação aos aumentos de IMI
De acordo com alguns órgãos de comunicação social, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terá efectuado um acordo, há cerca de 3 semanas, com a CNAPU (Comissão Nacional de Avaliação...
Finanças avisam empresas do prazo do Pagamento por Conta
A DGCI, na pessoa do Director-Geral dos Impostos, enviou um e-mail a todas as empresas, que tenham aderido ao serviço de alertas, relativamente aos pagamentos por conta, cujo prazo da primeira...
70 mil veículos penhorados vão estar à venda
As Finanças vão levar a cabo o maior leilão de sempre de viaturas. Trata-se de cerca de 70.000 automóveis, penhorados a contribuintes incumpridores, correspondendo o seu valor a mil milhões de...
Fiscalização: mais de 65 mil empresas não fizeram retenções
De acordo com o Relatório de Actividades da DGCI, referente ao ano de 2008, foram detectadas cerca de 65 mil empresas que não efectuaram as retenções na fonte de IRS. Devido à conjuntura...
Lei do Sigilo Bancário aprovada na especialidade
O Parlamento já aprovou, em 8/7, na especialidade, a chamada Lei do Sigilo Bancário, a qual permite às Finanças aceder às contas bancárias dos contribuintes sem intervenção de um juiz, desde...
Novo regime de amortizações em IRC
Foi já aprovado em Conselho de Ministros, do passado dia 1 de Julho, o novo regime aplicável às amortizações, para efeitos de IRC, embora este diploma ainda não tenha sido publicado em...
Fisco poderá cobrar 4 anos de IVA em retroactivo
A GDA (Cooperativa de Gestão de Direitos dos Artistas) interpôs, no passado dia 1/7, ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, um pedido de revogação de uma Informação Vinculativa. Em...
Imóveis de divorciados vão ser reavaliados
De acordo com uma circular emitida pelo Director-Geral dos Impostos, as Finanças tencionam reavaliar todos os imóveis que permaneçam na propriedade de um dos ex-cônjuges, na sequência de um...