Notícias Fiscais

Entrega de declarações de IRS online (1ª fase) subiu 27%

23 Abril 2009

De acordo com um comunicado de imprensa, disponibilizado pelo Ministro das Finanças, a entrega de declarações de IRS (relativas à 1.ª fase), feitas através da internet, subiu 27% em relação...

Sigilo bancário: falhas no novo projecto de lei comprometem intenção

22 Abril 2009

No mesmo dia em que o Conselho de Ministros divulgou uma proposta relativa ao levantamento do sigilo bancário (ver Destaque), foi também apresentado, na Assembleia da República, um projecto de lei...

Grandes contribuintes vão ter “gestores de cliente”

22 Abril 2009

O Ministro das Finanças anunciou que os grandes contribuintes irão ter um acompanhamento personalizado pela Administração Fiscal. Assim, o Fisco irá disponibilizar gestores de cliente, à...

Boletim de Execução Orçamental revela baixa nas receitas de impostos

22 Abril 2009

De acordo com o Boletim de Execução Orçamental, referente ao primeiro trimestre de 2009, verificou-se uma descida nas receitas de impostos na casa dos 12%. Este decréscimo assenta, sobretudo, na...

Novas regras sobre Fundos de Investimento

20 Abril 2009

De acordo com a Circular n.º 6/2009, da Direcção de Serviços das Relações Internacionais, os fundos de investimentos e os fundos de pensões estrangeiros passam a poder beneficiar dos regimes...

DGCI confirma reembolsos de IRS até ao fim do mês

20 Abril 2009

O Presidente da DGCI confirmou que os contribuintes que entregaram a declaração de IRS durante a 1ª fase irão receber os reembolsos, se tal for o caso, até ao fim do mês de Abril. A partir de...

Novos incentivos para compra de carro novo

20 Abril 2009

O Conselho de Ministros, na reunião do passado dia 16 de Abril, decidiu aumentar os incentivo à compra de carro novo, através da entrega, para abate, de automóveis em fim de vida. De facto, quem...

Prémios de lotaria levam a queixa da Comissão Europeia

17 Abril 2009

A Comissão Europeia apresentou, junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, uma queixa contra o estado português, pelo facto de, em Portugal, não se tributar, em sede de IRS, os...

Conselho de Ministros aprova levantamento de sigilo bancário

16 Abril 2009

O sigilo bancário irá ser obrigatoriamente levantado, sempre que haja suspeitas fundamentadas de enriquecimento ilícito. É esta a pretensão do governo, que, em Conselho de Ministros realizado...

Clínicas e hospitais privados vão ser alvo de inspecções

16 Abril 2009

Os serviços de inspecção das Finanças vão dar especial atenção às empresas do ramo da saúde. Assim, de acordo com diversos órgãos de comunicação social, o Relatório de Actividades da...

Prazo de entrega de IRS por Internet

15 Abril 2009

Termina hoje (dia 15 de Abril) o prazo de entrega, por internet, das declarações de IRS respeitante a contribuintes que, no ano passado, tenham recebido, exclusivamente, rendimentos da Categoria A...

Maior rapidez nos reembolsos de IVA?

13 Abril 2009

O Primeiro-Ministro anunciou no passado dia 8/4, no Parlamento, uma redução dos prazos de reembolso de IVA. Assim, para o regime mensal, dos actuais 30 dias, passar-se-á, até ao fim do ano, para...

Reembolso do IRS pode passar a ser comunicado por SMS

10 Abril 2009

A Administração Fiscal irá enviar um email aos contribuintes, dando-lhes conta de que poderão passar a ser informados, através de telemóvel, se têm, ou não, direito a reembolso do IRS....

Gerentes e contabilistas responsabilizados por dívidas de empresas

9 Abril 2009

Mais de 6.000 gerentes e administradores foram já notificados pela Administração Fiscal, para procederem, a título individual, ao pagamento das dívidas tributárias das suas empresas. Esta...

IRS: antecipação de reembolsos também para independentes

8 Abril 2009

Tal como os trabalhadores por contra de outrem, e os pensionistas, também os contribuintes que passem recibos verdes irão receber os reembolsos de IRS (a que eventualmente tenham direito), ainda...

Bancos escapam ao Fisco

8 Abril 2009

O Estado deixou prescrever mais de 3.5 milhões de euros de dívidas, resultantes de correcções, na liquidação de IVA, feitas a entidades financeiras. As correcções foram efectuadas...

Incentivos fiscais a projectos de reabilitação urbana

7 Abril 2009

O governo prevê a possibilidade de implementar um conjunto de benefícios fiscais (sobretudo ao nível do IMI), relativamente a casas degradadas, que tenham sido objecto de obras de restauro. O...

Adiada harmonização do IRC a nível europeu

3 Abril 2009

A utilização de uma única taxa de IRC de 25% em toda a União Europeu não será implementada nos tempos mais próximos. Com efeito, tal como foi referido por vários órgãos de comunicação...

Autoliquidação de IVA para negócios com o Estado não saiu do papel

2 Abril 2009

Em Dezembro passado, o Governo apresentou um pacote anticrise que incluía um conjunto de medidas para ajudar as empresas, entre as quais a autoliquidação de IVA. Assim, foi prometido que as...

Ajudas de custo: Ónus de prova incumbe às Finanças

1 Abril 2009

Um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, referente ao Processo n.º 2858/2009, de 18-03-2009, vem clarificar que, em caso de inspecção tributária, recai sobre a Administração...