Reembolsos de IRS já foram concluídos
O Ministério das Finanças anunciou que a DGCI concluiu na passada quinta-feira, 25/6, a totalidade dos reembolsos de IRS, relativos às declarações submetidas por via electrónica. No total,...
Notícias Fiscais
Novas regras no IVA das transacções intracomunitárias
O Conselho de Ministros de 25/6 aprovou um Decreto-Lei que visa adaptar a Portugal três directivas europeias, referentes ao enquadramento do IVA nas transacções intracomunitárias. Este conjunto...
Criado novo Código Fiscal do Investimento
O Conselho de Ministros de 25/6 aprovou a criação do Código Fiscal do Investimento, cujo principal objectivo é unificar os procedimentos para a obtenção de benefícios fiscais, contribuindo,...
DGCI estará a cobrar coimas em excesso
De acordo com alguns órgãos de comunicação social, o sistema informático das Finanças tem emitido, automaticamente, coimas que não estarão a cumprir as regras estipuladas pelo Orçamento de...
Indemnizações pagas a gestores vão ser tributadas
As indemnizações pagas a gestores e administradores, devido a cessação de funções antes do final do contrato, vão ficar sujeitas a uma tributação autónoma de 35%, em sede de IRC. Com...
AR aprova tributação sobre rendimentos injustificados
No dia 18/6, foram aprovados na Assembleia da República, na generalidade, duas propostas de combate à fraude e evasão fiscal. A primeira, apresentada pelo Governo, tem como finalidade a...
Finanças confirmam adiamento da entrega da IES
Na sequência da decisão tomada no Conselho de Ministros de 23/4 passado, relativa ao prolongamento do prazo de entrega da IES, as Finanças emitiram, no dia 19/6, um comunicado, confirmando que a...
Tribunal considera ilegal actuação das Finanças no regime simplificado
Foi, recentemente, divulgado um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 6 de Maio (Proc. 0127/09), relativamente às regras de funcionamento do regime simplificado para os empresários em...
Novas regras dos reembolsos de IVA já estão em vigor
Foi publicado em Diário da República o Despacho Normativo n.º 23/2009 de 17/6, o qual introduz um conjunto de alterações nos reembolsos de IVA. Com efeito, tal como referimos anteriormente, as...
Fraude fiscal: efectuadas buscas em todo o país
Na sequência de notícias avançadas por diversos órgãos de comunicação social, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) confirmou, em comunicado, a realização de...
Grupo de trabalho propõe taxa única de IRS
Em Janeiro último, o Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais criou um grupo de trabalho para, entre outras tarefas, delinear propostas relativas a uma simplificação do IRS. No final da semana...
DGCI anula 140 mil coimas relativas à IES
As Finanças perdoaram as coimas a cerca de 140 mil empresários em nome individual (ENIs), integrados no regime simplificado, que não tinham efectuado a entrega da IES em 2006 e 2007. De acordo com...
IRS: Reembolsos da 2ª fase poderão ser pagos até ao fim de Junho
Tal como aconteceu com a 1ª fase de entrega do IRS, o Ministério das Finanças promete que os reembolsos relativos à 2ª fase, desde que as declarações não possuam incorrecções, serão...
Membros da CIP pedem adiamento de impostos
Alguns associados da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) pretendem o diferimento do pagamento de impostos. O que propõem, em concreto, é que as empresas que demonstrem viabilidade...
Governo estuda descida do IVA na restauração
De acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), dentro em breve, a taxa de IVA aplicável a este sector poderá descer dos actuais 12% para 5%. Refira-se...
Publicada lista de empresas que irão ser inspeccionadas
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aprovou, no passado dia 21/5, uma lista de empresas que serão alvo de uma acção de fiscalização pelos Serviços de Inspecção das Finanças....
Computador calcula imposto de quem não entregou declaração
A DGITA (Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros) está a concluir o desenvolvimento de uma aplicação informática que irá calcular e cobrar o IRS aos...
Governo altera tributação do jogo
O Conselho de Ministros, reunido ontem (28 de Maio), aprovou um Decreto-Lei que irá alterar a forma como serão tributados os jogos da Santa Casa da Misericórdia. Assim, e ao contrário do que...
Lista de devedores ao Fisco actualizada
A lista de devedores à Administração Fiscal foi actualizada ontem (28 de Maio), contando já com mais 1.500 nomes. Assim, e face a este acréscimo, o número total de contribuintes faltosos subiu...
Obrigatório declarar contas bancárias
O governo pretende vir a obrigar os contribuintes a declarar as contas bancárias que possuam em Portugal e no estrangeiro. O objectivo é garantir que todos os juros associados a estes depósitos...