Prazos de entrega de IRS e IRC foram prolongados
Terminava a 25 de Maio, o prazo para entrega, pela Internet, da declaração de IRS da segunda fase, a qual dizia respeito, apenas, aos contribuintes que auferissem rendimentos para além de...
Notícias Fiscais
IVA com recibo nos transportes: as regras que faltavam
A Direcção de Serviços do IVA (DSIVA) emitiu, no passado dia 15/5, o Ofício Circulado n.º 30110, destinado a esclarecer alguns aspectos da aplicação do regime especial de IVA ou, como é...
Publicada limitação de comissões na transferência de PPRs
Os PPRs continuam a ser dos instrumentos de poupança mais populares no nosso país, devido sobretudo à possibilidade de dedução, em sede de IRS, de uma percentagem do montante investido, a qual...
Indemnizações a gestores sujeitas a taxa agravada
O Governo aprovou a 21 de Maio, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para aplicação de uma taxa de tributação autónoma de 35% de IRC, que se fará incidir sobre indemnizações devidas...
Não vai haver perdões fiscais para as empresas
O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou, na passada terça-feira (19 de Maio), que não haverá perdões fiscais para as empresas que, em virtude de dificuldades económicas, não...
Bens penhorados pelas Finanças vão ser leiloados pela Internet
Os bens penhorados pelas Finanças, em resultado de processos de cobrança, por dívidas à Administração Fiscal, vão passar a ser leiloados por via electrónica. Estes leilões vão...
Reembolso de IVA e de IRS imediato, já a partir de 2010
A Administração Fiscal pretende que os reembolsos de IRS se façam, imediatamente, a seguir à entrega das declarações de rendimentos pela internet. No entanto, isso só funcionará para os...
Comunicações sobre planeamento fiscal sobem desde o princípio do ano
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as comunicações de esquemas de planeamento fiscal, à Direcção Geral de Impostos, têm vindo a crescer, ao longo de 2009. Carlos Lobo,...
Operação “Resgate Fiscal” arrecada 310 milhões
Iniciada em Agosto passado, esta operação levada a cabo pelas Finanças, com vista à cobrança de dívidas fiscais, já conseguiu recuperar 310 milhões de euros, tendo sido instaurados, nos...
Angola: Empresários desejam fim da dupla tributação
A presença dos empresários portugueses em Angola tem vindo a aumentar nos últimos anos, dado que o mercado angolano se encontra em franca expansão (com um crescimento de 25%, em 2007). Deste...
Governo quer ter maior proximidade com os contribuintes
O Secretário de Estado de Assuntos Fiscais, em declarações prestadas no âmbito da conferência “Dez anos de Cláusula Geral Anti-Abuso”, realizada ontem (dia 14 de Maio), na...
Contribuintes em “fuga” apanhados pelas Finanças
Mais de três mil contribuintes, que tentavam escapar a processos de execução fiscal, foram apanhados pelo novo sistema informático das finanças. Estes contribuintes, pretendiam fugir das...
Gestores e contabilistas sob fogo cruzado das Finanças
O número de processos de execução fiscal contra gestores, registou um aumento muito significativo desde o princípio do ano. De facto, só no primeiro trimestre deste 2009, foram levantadas cerca...
ENIs do regime simplificado vão ser dispensados da IES
O Governo aprovou, no Conselho de Ministros do passado dia 7 de Maio, uma alteração ao Código do IVA aplicável aos empresários em nome individual enquadrados no regime simplificado. Assim, ao...
Pensionistas vão ser perdoados com base na própria lei
Ao contrário do que tinha sido declarado pelo Primeiro-Ministro, o Ministério das Finanças, afinal, vai perdoar os pensionistas que não efectuaram as suas declarações de IRS. Para tal, o...
Vai ser possível obter o reembolso de IVA em 30 dias
No passado dia 8 de Maio, durante um debate no Parlamento, o Ministro das Finanças anunciou que vai passar a ser possível às empresas, que prestem garantia bancária, obter um reembolso de IVA...
Calendário eleitoral vai adiar OE2010
De acordo com o Ministério das Finanças, o próximo Orçamento de Estado não irá ser apresentado até 15 de Outubro, tal como acontece habitualmente. Com efeito, devido à data das eleições...
Contas no estrangeiro terão de ser declaradas no IRS
Em declarações à Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que, no futuro, os contribuintes terão que declarar no IRS se possuem...
Confirmada taxa reduzida de IVA nas pontes sobre o Tejo
Foi formalmente aprovada uma directiva europeia que confirma a possibilidade dos países da UE estabelecerem taxas reduzidas de IVA, relativamente a diversos serviços, colocando um ponto final...
Bastonário da Ordem dos Advogados contra TOCs a representar clientes
Tal como já referimos, o Conselho de Ministros de 23 de Abril aprovou uma proposta de alteração dos estatutos da CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas), a qual inclui a possibilidade...