Notícias Fiscais

Prazo de pagamento do IMI acaba hoje

29 Abril 2009
Termina hoje (30/4) o prazo de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2008. Se o valor for igual ou inferior a €250, o pagamento é único, enquanto que se o...

Contrafacção gera perdas de IVA de 40 milhões

29 Abril 2009
De acordo com um estudo da Associação dos Consultores da Propriedade Industrial, a contrafacção de mercadorias, tais como vestuário ou calçado, terá originado ao Estado, entre 2000 e...

Plano Oficial de Contabilidade vai ser revogado

28 Abril 2009
Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que irá aprovar o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e revogar o Plano Oficial de Contabilidade (POC). Este diploma irá...

Primeiro-Ministro recusa amnistia a reformados

28 Abril 2009
Durante o último debate quinzenal na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro referiu que não tenciona ordenar à DGCI o perdão das coimas que incidem sobre cerca de 120 mil reformados. Em...

Sistema de declarações de IRS registou problemas

27 Abril 2009
Milhares de contribuintes, que entregaram o IRS na 2ª fase (até 15/4), terão estado impedidos de aceder à sua declaração no Portal das Finanças, pois, ao tentarem efectuar uma impressão, o...

Grandes empresas na mira das Finanças

24 Abril 2009
A Direcção-Geral de Impostos apresta-se a realizar mais de 350 acções inspectivas a grandes empresas. O objectivo consta do Plano de Actividades de Inspecção Tributária para 2009, e, de acordo...

Bancos vão gerar menos receitas fiscais

24 Abril 2009
A Direcção Geral de Impostos estima que, em resultado da crise do sector financeiro, se venha a sentir um decréscimo dos impostos pagos pela banca portuguesa, cujo montante poderá ascender a mais...

Novas regras sobre Fundos de Investimento

20 Abril 2009
De acordo com a Circular n.º 6/2009, da Direcção de Serviços das Relações Internacionais, os fundos de investimentos e os fundos de pensões estrangeiros passam a poder beneficiar dos regimes...

DGCI confirma reembolsos de IRS até ao fim do mês

20 Abril 2009
O Presidente da DGCI confirmou que os contribuintes que entregaram a declaração de IRS durante a 1ª fase irão receber os reembolsos, se tal for o caso, até ao fim do mês de Abril. A partir de...

Novos incentivos para compra de carro novo

20 Abril 2009
O Conselho de Ministros, na reunião do passado dia 16 de Abril, decidiu aumentar os incentivo à compra de carro novo, através da entrega, para abate, de automóveis em fim de vida. De facto, quem...