Votação final do OE2009
Depois da discussão na especialidade, decorre, hoje no Parlamento, a votação final do Orçamento de Estado para 2009. Prevê-se que o documento receba os votos a favor da maioria socialista e os...
Notícias Fiscais
Descida do IVA divide líderes europeus
A descida do IVA de 17,5% para 15%, em Inglaterra, a partir de 1 de Dezembro, veio dividir as opiniões dos primeiros-ministros da União Europeia. Assim, ao contrário do líder britânico Gordon...
Dedução de pensões de alimentos vai ser reduzida
Durante a discussão do OE2009 na especialidade, foi lançada pelo PS uma proposta, relativa à dedução das pensões de alimentos. Assim, enquanto que, actualmente, os contribuintes divorciados,...
Abertura de contas bancárias dos devedores vai ser controlada
O Orçamento de Estado para 2009 está a ser debatido no Parlamento na especialidade, ocorrendo, neste momento, a audição das opiniões dos diferentes partidos. O PS apresentou um conjunto de...
Imposto automóvel aquece debate em torno do OE2009
Depois de diversas notícias relativas à paragem da produção em fábricas de automóveis e de componentes para automóveis, o presidente da ANECRA (Associação Nacional das Empresas de Comércio...
Inspecção reforçada
A DGCI divulgou a realização de uma operação de fiscalização, levada a cabo pela GNR e pela Direcção de Finanças de Lisboa, com a colaboração da DGITA (Direcção-Geral de Informática e...
Funcionários das Finanças têm como objectivo cobrar €300 por dia
Segundo o jornal “Correio da Manhã”, a Administração Fiscal terá enviado um e-mail a todos os serviços de Finanças, com uma listagem dos objectivos de cobrança, por cada...
Primeiros resultados do controlo do planeamento fiscal abusivo
Há seis meses atrás, entrou em vigor uma das mais emblemáticas leis de combate ao planeamento fiscal abusivo, a qual prometia acabar com os produtos de algumas consultoras e entidades...
Funcionários do Fisco vão receber 40% das coimas
De acordo com o relatório de actividades da DGCI de 2007, as Finanças estão a investigar quase 40 mil processos de crime fiscal. Para tal, está em campo a Divisão de Investigação de Fraude e...
Orçamento aprovado na generalidade
O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 7/11/2008, na generalidade, o Orçamento de Estado para 2009, com os votos a favor do PS e os votos contra dos restantes partidos. O documento será,...
Coima para atraso no IVA serve para esclarecer dúvidas dos tribunais
Na sequência da introdução no OE2009 de uma nova redacção ao Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), que contempla a aplicação de coimas em caso de não entrega do IVA ao Estado,...
Já há 15.000 na lista de devedores
A polémica lista de devedores às Finanças, cuja publicação na Internet foi iniciada a 31/07/2008, sofreu mais uma actualização, ultrapassando a marca dos 15.000 contribuintes. A maioria dos...
OE2009 pretende travar IVA só depois do recibo
A questão do pagamento do IVA só após a emissão do recibo continua na ordem do dia, com a proposta de Orçamento de Estado a desferir uma machadada nas expectativas de todos os que anseavam...
Cadernetas rústicas totalmente informatizadas
A totalidade dos prédios rústicos existentes em Portugal foram já informatizadas pelas Finanças. Refira-se que se trata de uma base de dados, que até muito recentemente só existia em formato...
Lojas históricas penhoradas
Diversas lojas históricas da baixa de Lisboa estão a ser alvo de penhoras pelas Finanças. Trata-se de vários estabelecimentos, alguns deles com séculos de existência, que vêem agora os seus...
ANTRAM acusa Governo de faltar ao prometido
Segundo a ANTRAM (Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias), o Governo não cumpriu o prometido, relativamente aos benefícios fiscais a conceder às empresas...
Até mil e novecentos euros pela reavaliação de um imóvel!
De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2009, a reavaliação de imóveis vai passar a ser cobrada pelas Finanças. Em causa estão as situações de contribuintes que, não...
Orçamento de Estado 2009: medidas polémicas agitam empresas
Depois de sucessivos atrasos, foi finalmente divulgada, no passado dia 15/10, a proposta de Orçamento de Estado para 2009. Ao contrário do ano anterior, este documento apresenta um conjunto...
Bancos obrigados a comunicar ao Fisco movimentos de cartões
De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2009, os bancos vão passar a ser obrigados a fornecer às Finanças, quando solicitado, dados relativos às transacções efectuadas com...
Finanças vão apreender veículos de contribuintes faltosos
De forma a cumprir os objectivos de cobrança para este ano, as Finanças vão intensificar as acções de cobrança de impostos, recorrendo a meios geralmente utilizados no sector privado. Assim, a...