Prazo de entrega de IRS por Internet
Termina hoje (dia 15 de Abril) o prazo de entrega, por internet, das declarações de IRS respeitante a contribuintes que, no ano passado, tenham recebido, exclusivamente, rendimentos da Categoria A...
Notícias Fiscais
Maior rapidez nos reembolsos de IVA?
O Primeiro-Ministro anunciou no passado dia 8/4, no Parlamento, uma redução dos prazos de reembolso de IVA. Assim, para o regime mensal, dos actuais 30 dias, passar-se-á, até ao fim do ano, para...
Reembolso do IRS pode passar a ser comunicado por SMS
A Administração Fiscal irá enviar um email aos contribuintes, dando-lhes conta de que poderão passar a ser informados, através de telemóvel, se têm, ou não, direito a reembolso do IRS....
Gerentes e contabilistas responsabilizados por dívidas de empresas
Mais de 6.000 gerentes e administradores foram já notificados pela Administração Fiscal, para procederem, a título individual, ao pagamento das dívidas tributárias das suas empresas. Esta...
IRS: antecipação de reembolsos também para independentes
Tal como os trabalhadores por contra de outrem, e os pensionistas, também os contribuintes que passem recibos verdes irão receber os reembolsos de IRS (a que eventualmente tenham direito), ainda...
Bancos escapam ao Fisco
O Estado deixou prescrever mais de 3.5 milhões de euros de dívidas, resultantes de correcções, na liquidação de IVA, feitas a entidades financeiras. As correcções foram efectuadas...
Incentivos fiscais a projectos de reabilitação urbana
O governo prevê a possibilidade de implementar um conjunto de benefícios fiscais (sobretudo ao nível do IMI), relativamente a casas degradadas, que tenham sido objecto de obras de restauro. O...
Adiada harmonização do IRC a nível europeu
A utilização de uma única taxa de IRC de 25% em toda a União Europeu não será implementada nos tempos mais próximos. Com efeito, tal como foi referido por vários órgãos de comunicação...
Autoliquidação de IVA para negócios com o Estado não saiu do papel
Em Dezembro passado, o Governo apresentou um pacote anticrise que incluía um conjunto de medidas para ajudar as empresas, entre as quais a autoliquidação de IVA. Assim, foi prometido que as...
Ajudas de custo: Ónus de prova incumbe às Finanças
Um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, referente ao Processo n.º 2858/2009, de 18-03-2009, vem clarificar que, em caso de inspecção tributária, recai sobre a Administração...
Alargamento da isenção de IMI: benefício abrange quase 500 mil
O Ministério das Finanças acaba de anunciar o alargamento dos prazos de isenção de IMI, tendo para tal divulgado um comunicado de imprensa no dia 31/3. De acordo com este documento, a medida...
Pagamento Especial por Conta continua a ser polémico
Terminou, dia 31/3, o prazo para a primeira prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC). Apesar deste pagamento já existir há vários anos, o tema continua a gerar grande polémica,...
Carga fiscal para 2010
A análise do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, aprovado pelo Parlamento no passado dia 29 Janeiro, e já entregue em Bruxelas, parece indicar um crescimento da carga fiscal, para o...
Alteração do IVA para empresas de transporte de mercadorias
No passado dia 19 de Março, foi aprovado, pela Assembleia da República, o novo regime de IVA para as empresas transportadoras de mercadorias. Trata-se da concretização de parte das promessas...
Instituições abdicam de reembolso de IVA
Algumas instituições de solidariedade social não estarão a requerer reembolsos do IVA, para poderem beneficiar dos donativos atribuídos, nesta época do ano, por muitos contribuintes ao...
Tribunal Constitucional considera gerentes responsáveis pelas coimas
Segundo um acórdão do Tribunal Constitucional, de 12 de Março último, em caso de reversão, a DGCI vai poder continuar a exigir aos gerentes o pagamento de coimas aplicadas às empresas. Esta...
Mais de 800 mil penhoras em 2008
No ano de 2008, o número de salários penhorados pela DGCI aumentou, substancialmente, comparado com o do ano anterior, passando de 134.760, em 2007, para 212.365, no ano passado. Para além destes...
Autoridade da Concorrência arquiva processo contra ginásios
Foi recentemente arquivado o inquérito iniciado, a 24 de Abril do ano passado, pela Autoridade da Concorrência contra 34 ginásios que mantiveram os seus preços finais ao público, apesar da...
Isenção de IMI nos imóveis para construção ou venda
A Direcção Geral de Impostos acaba de publicar um parecer, através do qual se clarificam alguns dos pressupostos da isenção, para efeitos de IMI, de determinados imóveis afectos à construção...
Futuro regime do apadrinhamento civil prevê deduções no IRS
Foi apresentada, na Assembleia da República, a Proposta de Lei 253/X, através da qual se pretende instituir o regime jurídico do apadrinhamento civil. Trata-se de um regime que visa promover a...