Notícias Fiscais

Novas tabelas de derrama para o exercício de 2008

16 Fevereiro 2009
As Finanças divulgaram, no passado dia 12/2, o Ofício-Circulado 20134 que estabelece as taxas de derrama para os diversos concelhos do país, aplicáveis ao exercício de 2008 e que serão objecto...

Modelos para juros e royalties entre entidades da UE

16 Fevereiro 2009
Em anexo ao Despacho nº 4727/2009 do Ministro das Finanças, foram disponibilizados dois novos modelos, 01-DJR e 02-DJR, relativos ao pagamento de juros e royalties entre empresas associadas a...

Parlamento aprovou OE Suplementar

6 Fevereiro 2009
O Orçamento Suplementar foi aprovado, ontem, dia 5/2, pelo Parlamento, com os votos a favor do PS e votos contra de todos os outros partidos. Todas as propostas da oposição foram rejeitadas,...

Começou a entrega da declaração de IRS

2 Fevereiro 2009
Iniciou-se, dia 2/2, a primeira fase de entrega da declaração Modelo 3 do IRS, relativamente aos contribuintes que declarem, exclusivamente, rendimentos das categorias A e H em formato papel,...

Presidente do STJ quer menos sigilo bancário

2 Fevereiro 2009
No passado dia 27/1, durante a sessão solene de abertura do ano judicial, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, efectuou, no seu discurso, uma  análise à conjuntura económica,...

PMEs pedem pagamento faseado de impostos

30 Janeiro 2009
Diversas associações de pequenas e médias empresas manifestaram, esta semana, a sua preocupação perante o aumento dos números do desemprego. Com efeito, para os dirigentes destas associações,...

Orçamento Suplementar: Powerpoint para download

28 Janeiro 2009
Conheça bem as medidas aprovadas pelo novo Orçamento Suplementar. Para tal, basta consultar o prático Powerpoint, onde apresentamos, de uma forma sistemática, os aspectos mais relevantes. Para...

4 mil empresas perdem benefícios fiscais

27 Janeiro 2009
De acordo com diversos órgãos de Comunicação Social, em resultado de um exame de dados efectuado pelo “Sistema de Controlo de Benefícios Fiscais” das Finanças, mais de 33 mil...

Novo OE já está no Parlamento

21 Janeiro 2009
As alterações ao Orçamento de Estado para 2009 (o chamado “Orçamento Suplementar”) já foram entregues no Parlamento, começando a ser objecto de debate, pelos deputados, nos...

Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2009

20 Janeiro 2009
Foram publicadas, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2009, tendo os valores, na sua maioria, sido actualizados em 2,5%. Para consultar as tabelas, relativas...

Nova isenção de ISP para o bioetanol

20 Janeiro 2009
Foi publicada a Portaria 13/2009 de 13/1 que fixa os valores máximos de isenção de Imposto sobre os Produtos Pretrolíferos para o bioetanol e para o biodiesel. Estes dois combustíveis são...

OE2009 versão II: rectificativo ou suplementar?

19 Janeiro 2009
Na passada sexta-feira, 16/1, o Governo apresentou, na sequência de um Conselho de Ministros extraordinário, as linhas gerais do Orçamento de Estado Suplementar. Para alguns analistas,...