Notícias Fiscais

Tabelas de retenção na fonte de IRS poderão descer

13 Janeiro 2009
O Governo poderá baixar as tabelas de retenção na fonte de IRS, relativas aos trabalhadores dependentes. Trata-se de uma medida que, a ser aprovada, deverá ser divulgada após a entrega do pacote...

Finanças recolhem elementos na Exponoivos

12 Janeiro 2009
De acordo com alguns órgãos de comunicação social, funcionários das Finanças terão visitado a feira de casamentos, Exponoivos, que decorreu este fim de semana na FIL. Os inspectores...

Stands de automóveis contra aumento do ISV

12 Janeiro 2009
Na passada semana, foi criado o movimento “Todos contra o ISV 2009”, que é integrado pelo ACP, despachantes, centros de inspecção, seguradoras e stands de automóveis. Em causa, está...

Novos valores das ajudas de custo

5 Janeiro 2009
No passado dia 31/12, foi publicada a Portaria nº1553-D/2008 que estabelece os valores das ajudas de custo para 2009. Deste modo, o subsídio de alimentação é actualizado para €4,27,...

Finanças excedem objectivos de cobrança

5 Janeiro 2009
O Director-Geral dos Impostos enviou uma mensagem de Ano Novo aos funcionários das Finanças, congratulando-os por terem ultrapassado os objectivos de cobrança coerciva para 2008. Com efeito,...

2008: um ano em revista

30 Dezembro 2008
O início de 2008 foi marcado por uma das mais importantes alterações em termos contabilísticos: a adopção obrigatória do SAFT-PT. Este modelo de exportação de dados fez com que muitas...

OE2009: segundo o PR, contas precisam de correcção

29 Dezembro 2008
A publicação do Orçamento de Estado para 2009 poderá não ocorrer na última semana do ano, ao contrário do que acontece habitualmente. Assim, de acordo com diversos órgãos de comunicação...

Contribuintes recebem cheques fora de prazo

22 Dezembro 2008
Durante a última semana, mais de duas centenas de contribuintes receberam cheques das Finanças, relativos a reembolsos de IRS, cuja data estava fora de prazo. Apesar dos cheques em causa terem sido...

Recibos verdes: Finanças perdoam multas a 200 mil

16 Dezembro 2008
Depois das Finanças terem aplicado coimas a cerca de 200 mil prestadores de serviços “a recibo verde”, devido à falta da declaração de informação contabilística e fiscal de IVA,...

Apresentado novo programa anti-crise

15 Dezembro 2008
O Conselho de Ministros de 12 de Dezembro aprovou um pacote de medidas de apoio às empresas. Em conferência de imprensa, José Sócrates anunciou as principais linhas deste plano que, segundo...

Corrida às apreensões administrativas de veículos

11 Dezembro 2008
Nas últimas semanas tem-se assistido a um aumento significativo dos pedidos de apreensão administrativa de veículos, à medida que se aproxima o prazo final transitório (31/12/2008) para efectuar...

Lista de devedores continua a aumentar

11 Dezembro 2008
A lista de devedores às Finanças conta com cerca de mais 1.500 devedores, totalizando, neste momento, cerca de 16.400 contribuintes. O Ministro das Finanças anunciou que só este ano esta lista...

Tributação autónoma: aumentos chegam ao dobro

10 Dezembro 2008
As taxas de tributação autónoma sobre as despesas de representação e relativas aos encargos com automóveis vão sofrer uma forte penalização. A medida consta da Lei 64/2008 (download na...

Publicados benefícios fiscais para a habitação

9 Dezembro 2008
Já foram publicados em Diário da República um conjunto de benefícios fiscais especiais aplicáveis à habitação. Trata-se de medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro no Verão passado, para...

Comissão Europeia apresenta queixa contra Portugal

3 Dezembro 2008
Foi instaurada uma queixa pela Comissão Europeia, no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, contra o Estado Português devido a uma alegada discriminação de fundos de pensões...

Fixada a redacção definitiva do OE2009

2 Dezembro 2008
Depois de uma maratona de 17 horas de votações, artigo a artigo, foi aprovada a versão definitiva do Orçamento de Estado para 2009, com os votos a favor do PS e os votos contra dos restantes...