Confusão no IVA da reabilitação urbana
O programa Mais Habitação, recentemente apresentado pelo Governo, está envolto em mais uma polémica. Depois do arrendamento forçado e das restrições aos alojamentos locais, está em causa o...
Notícias Fiscais
Tribunal Europeu confirma que venda de salvados por seguradoras tem IVA
Depois de uma longa batalha jurídica de 16 anos, o Tribunal de Justiça da União Europeia veio dar razão às Finanças num caso que envolvia a companhia de seguros Generali Portugal. Em causa,...
Regras Covid atrasam prescrições de coimas fiscais?
Há casos em que os contribuintes são notificados pelas Finanças, relativamente a coimas antigas. Foi o que sucedeu com um empresário em nome individual que recebeu em 2018 um auto de notícia e a...
Como vai funcionar a nova isenção de mais-valias na venda de 2ª habitação?
Para além do polémico arrendamento forçado, o programa Mais Habitação estabelece várias vantagens fiscais, entre elas uma nova isenção de tributação das mais-valias no caso da venda de uma...
AT esclarece dedução de despesas de educação no estrangeiro
É cada vez mais frequente a ida de alunos do ensino superior para o estrangeiro ao abrigo do programa Erasmus. Contudo, este tipo de experiências possui custos avultados, pelo que é necessário...
Fazer armazém num terreno do sócio-gerente: Depreciações e IMI
Uma empresa, no âmbito da atividade de cordoaria, tem utilizado um terreno que fica ao lado da mesma para depósito e circulação de materiais. Devido ao aumento das encomendas, a empresa pretende...
Finanças vão pagar apoio até 600 euros por filho
Conforme uma nova Portaria (nº55/2023) publicada há poucos dias, durante o mês de março, a AT vai realizar o pagamento de mais um apoio denominado Complemento Garantia para a Infância. Refira-se...
Benefício para aumentos salariais vai ser esclarecido
Em reunião com representações das associações patronais, no passado dia 28/2, a Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho prometeu que até à passada 6ª feira,...
Montar quadro elétrico num pavilhão tem inversão de IVA?
Uma empresa vai realizar uma remodelação da instalação elétrica de um pavilhão. A mesma vai incluir várias operações como a colocação de circuitos de iluminação, circuitos de tomadas e a...
Herdeira renunciou a tornas mas AT cobrou IMT à mesma!
Após o falecimento de um contribuinte, como habitualmente, realizaram-se as partilhas, havendo uma divisão dos bens. Quando se trata de atribuir imóveis, é comum que nem sempre um herdeiro fica...
AT cobrou média de 53 mil euros de dívidas a gerentes
De acordo com os últimos dados das Finanças, em 2022, foram chamados 5.686 gerentes e administradores a pagar dívidas fiscais das suas empresas. No total do ano passado, o valor destas dívidas...
Camião com palco de Carnaval paga menos IUC: Em que situações?
Depois de 2 anos de cancelamentos e restrições, o Carnaval está de volta com festejos por todo o país, sendo uma tradição cultural em várias localidades. Associado a este tipo de eventos está...
Nova declaração Modelo 3 de IRS: Campo do IBAN para outros reembolsos
Já foi publicada a edição deste ano da declaração Modelo 3 de IRS, destinada aos rendimentos de 2022, através de uma nova Portaria (nº47/2023) – ver download abaixo. A nova declaração...
Principais medidas do novo pacote Mais Habitação
Na passada 5ª feira, 16/2, o Primeiro-Ministro apresentou em conferência de imprensa um novo pacote designado “Mais Habitação”. Como o nome indica, trata-se de um conjunto de medidas...
Clínica cede gabinetes a dentistas: Há retenção na fonte?
Uma clínica médica-dentária tem alguns dos seus gabinetes livres em algumas horas do dia. Em vez de contratar mais dentistas, a empresa realiza um arrendamento dos gabinetes desocupados a...
Recibos de vencimento: Obrigatória taxa efetiva de IRS!
Apesar do novo modelo de retenção na fonte de IRS só entrar em vigor a 1 de julho, já é obrigatório incluir um novo elemento nos recibos de vencimento. Trata-se da indicação da taxa efetiva...
Parlamento está a analisar menos ISV sobre híbridos importados
Na sequência de uma decisão da Arbitragem Tributária, o partido Iniciativa Liberal entregou na passada 6ª feira (3/3) a versão final de um Projeto de Lei (nº 520/XV/1) acerca do ISV (Imposto...
Reinvestiu numa casa clandestina! Como corrigir as mais-valias?
Uma contribuinte vendeu a sua habitação própria permanente para reinvestir o valor noutra casa, beneficiando da isenção de IRS sobre as mais-valias. Até aqui seria uma história normal, mas um...
Contabilista enganou-se no IVA: Tem de o pagar do seu bolso?
Um Contabilista Certificado, por lapso, enganou-se no regime de IVA aplicável a uma empresa de construção civil. Em causa, estava o regime de inversão do sujeito passivo em que o imposto é...
Menos IRS para arrendamentos longos: AT recusou data de início
Um contribuinte foi surpreendido com uma correção do IRS pelas Finanças, relativamente aos rendimentos prediais que este obteve. Em causa, está a aplicação das taxas reduzidas de IRS para...