Apoios às famílias: IBAN, casais separados e dependentes
O programa de apoios “Famílias Primeiro”, anunciado pelo Primeiro-Ministro há uma semana está a levantar algumas dúvidas na sua aplicação. Se há aspectos que foram clarificados com...
Notícias Fiscais
Limite nas rendas: Qual o cálculo da compensação no IRS/IRC?
O pacote anti-inflação anunciado na passada 2ª feira (5/9) inclui a limitação dos aumentos da renda a 2% no próximo ano, tanto nos arrendamentos habitacionais como nos arrendamentos comerciais....
OE2022: Novas regras nas penhoras dão mais protecção a profissionais liberais
O Orçamento de Estado para 2022 inclui várias alterações à Lei Geral Tributária (LGT) e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) no que respeita aos procedimentos das...
Governo apresentou pacote anti-inflação
O Conselho de Ministros extraordinário de hoje (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de...
Antevisão da rentrée 2022
Depois da pandemia, o próximo desafio para os cidadãos e para as empresas consiste na inflação que alcançou valores que já não se viam há várias décadas e que irá marcar a rentrée deste...
Personal Trainer: Qual o coeficiente do regime simplificado de IRS?
Em preparação da época do Verão, aumenta a procura de clientes dos ginásios em busca do corpo perfeito. Para tal, é habitual ser desenvolvido um plano de exercícios por um técnico de treino...
Mais de 300 empresas da Zona Franca da Madeira notificadas devido a irregularidades
Desde final de Junho que mais de 300 empresas com sede na Zona Franca da Madeira foram notificadas pelas Finanças. Em causa, estarão irregularidades na concessão de benefícios fiscais. Regime III...
Mais um Simplex… O que há de novo para empresas?
No passado dia 21/7, foi aprovada mais uma edição do programa Simplex, que existe desde 2016, desta vez intitulado Simplex 2022, apesar de algumas das medidas terem a sua implementação prevista...
Isenção de IUC para espectáculos mas não para a sua montagem…
O Código do Imposto Único de Circulação (IUC) estabelece uma isenção de 50% deste imposto para determinadas actividades. É o caso da diversão itinerante (por ex., circos) ou das artes do...
Redução de capital implica IRS para os sócios?
Uma empresa decidiu reduzir o seu capital, porque o mesmo era excessivo, passando o valor para reservas livres. Assim, cada accionista irá receber um montante referente a essa redução, pois está...
Publicadas novas tabelas corrigidas de retenção na fonte de IRS
Na passada 4ª feira (13/7), foram publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS. Em causa, estavam os aumentos nas carreiras de entrada na função pública. Contudo, verificou-se que as...
AT vai vigiar levantamentos acima de 50 mil euros
De acordo com vários órgãos de comunicação social, até ao final do ano, a AT vai, efectivamente, começar a controlar os levantamentos em numerário de contribuintes de valor superior de 50 mil...
Subcontratou serviços: Fisco anulou-lhe a dedução de IVA!
Uma empresa do ramo da carpintaria realiza montagens de decorações em centro comerciais e stands em feiras. Naturalmente, quando surge um serviço grande, a mesma subcontrata outra empresa para...
Pagamento do IVA até 6/9 e preços de transferência até 15/9
Um novo Despacho (SEAF 135/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vem adiar 2 obrigações fiscais: o pagamento do IVA mensal e trimestral e a elaboração/entrega do dossier de...
Arbitragem Tributária: Contribuintes ganham mais casos
Segundo um recente estudo do Centro de Estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDEEFF) revela que a Arbitragem Tributária do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) tem...
Taxa reduzida de IVA na reabilitação urbana só em certas situações
Como existem muitos edifícios em mau estado de conservação no nosso país e para incentivar a sua recuperação, o Código do IVA prevê a aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente)...
Aumentou em 70% o número de contribuintes que não reinvestiram mais-valias
De acordo com os últimos dados do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais, comparando 2020 e 2021, verificou-se um aumento substancial dos contribuintes que não reinvestiram as...
Prolongado apoio a táxis e autocarros mas com valor menor
Para tentar minimizar o impacto da subida dos combustíveis, depois de 3 meses de apoios destinados aos táxis e autocarros, o Governo, através do Fundo Ambiental, decidiu prolongar este apoio por...
Inspecções das Finanças vão reforçar controlo de manifestações de fortuna
O novo Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária e Aduaneira para 2022 revela as prioridades ao nível das inspecções do Fisco para este ano. Assim, entre elas, está o aumento do...
Imóvel tem uma parte numa muralha histórica: Há isenção de IMI?
Em muitas regiões do nosso país, há muralhas de antigos castelos e outros monumentos classificados como património. Nesse caso, há fortes restrições aos proprietários que impedem, por...