Notícias Fiscais

Devedores não têm bens! Pode-se recuperar o IVA? Há um pormenor importante…

11 Fevereiro 2025

O problema das cobranças é transversal a muitas empresas que faturam os seus bens e serviços, mas depois os clientes não pagam. Pior ainda, há ocasiões em que mesmo indo para tribunal, no...

Governo vai tentar novamente eliminar leque salarial do benefício ao aumento de salários

10 Fevereiro 2025

O benefício no IRC para empresas que aumentem os salários dos seus funcionários continua a gerar dúvidas, nomeadamente devido à chamada regra do “leque salarial”. Por esse motivo, o...

IRS Jovem: Fisco alterou cálculo da retenção!

10 Fevereiro 2025

A problemática dos cálculos do IRS Jovem tornou-se ainda mais confusa com a publicação de um Ofício Circulado (nº20274/2025) das Finanças que veio alterar as regras de retenção na fonte....

Décadas sem fazer partilhas: E o IRS das mais-valias… Há isenção?

5 Fevereiro 2025

Ainda são bastante comuns os casos em que os herdeiros não realizam as partilhas dos bens, tais como imóveis. Passam-se décadas e décadas… Quando os netos ou até bisnetos querem...

Governo vai anular declaração de rendimentos isentos no IRS

3 Fevereiro 2025

Na passada 6ª feira, tanto a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais como o Ministro das Finanças anunciaram que, afinal, já não será necessário declarar todos os rendimentos isentos ou...

Recebeu sinal para ceder quotas da empresa: Quando há IRS?

30 Janeiro 2025

Tal como nos na venda de imóveis, na cedência de quotas de uma empresa, também pode haver um contrato de promessa de compra e venda e um sinal. Foi o que aconteceu com o proprietário de uma...

Alojamento local gerido por empresa: Coeficiente de 10%?

28 Janeiro 2025

Um casal é proprietário de várias frações de um imóvel, pelo que decidiu apostar no setor do turismo, rentabilizando o mesmo como alojamento local (AL). Será possível beneficiar de um...

Publicadas taxas de derrama de IRC: Também há isenções para NIFs específicos

27 Janeiro 2025

As Finanças já divulgaram a tabela com as taxas de derrama de IRC aplicáveis ao exercício de 2024 através de um novo Ofício-Circulado (nº20273). A derrama é uma taxa adicional ao IRC, paga...

OE2025: O que mudou na tributação de imóveis? Disponível atualização do simulador de IMT e IS

22 Janeiro 2025

Para além da redução das taxas do IRC, do novo modelo do IRS Jovem, da descida da tributação autónoma e das alterações ao ISV, o Orçamento de Estado para 2025 trouxe mais mudanças ao nível...

Pacote de simplificação fiscal: Top 5 das medidas

20 Janeiro 2025

Na passada 5ª feira, 16/1, o Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas intitulado Agenda para a Simplificação Fiscal o qual possui 30 medidas nesta área. As novidades vão desde um maior...

Faturas de batatas de França escritas à mão: Tribunal valida dedução no IRC!

15 Janeiro 2025

Longe dos gabinetes dos ministérios, a vida real faz-se de situações caricatas como este caso real que chegou à Arbitragem Tributária. Uma empresa dedica-se à importação, exportação,...

Saída por mútuo acordo: Prémio de desempenho fica sujeito a IRS?

14 Janeiro 2025

É bastante comum haver a cessação de um contrato de trabalho por mútuo acordo entre o trabalhador e a empresa. Aliás, nessa situação, há uma vantagem fiscal ao nível do IRS, relativamente à...

IRS Jovem está a gerar confusão: Veja a nossa minuta!

13 Janeiro 2025

Com a entrada em vigor do novo Orçamento de Estado, também entrou em vigor o novo modelo de IRS Jovem. Ora, o mesmo está a causar confusão nas empresas devido à redução da retenção na fonte...

Ano Novo: Afinal o que mudou no IVA com o Orçamento de Estado?

8 Janeiro 2025

Ao contrário da versão inicial que só continha uma autorização legislativa, relativa ao IVA, afinal, na redação final, o Orçamento de Estado para 2025 inclui várias alterações às taxas de...

Publicado Orçamento de Estado para 2025: Faça download e inscreva-se no Webinar!

31 Dezembro 2024

Hoje, 31/12, como já era esperado, foi publicada a Lei __/2024 do Orçamento de Estado para o próximo ano. Trata-se de um documento muito esperado, em especial, para as empresas. Assim,...

Final do ano: É tempo de fazer contas às mais-valias com o coeficiente de correção monetária

26 Dezembro 2024

Apesar de ter sido publicada em novembro a Portaria (nº288/2024/1) que estabelece os coeficientes de correção monetária, só agora com o ano a terminar, os contribuintes começam a fazer contas...

Revista do ano 2024

23 Dezembro 2024

Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos o nosso “réveillon” dos temas principais que marcaram a atualidade para as empresas. Foi um ano de grandes transformações com a...

Reabilitação urbana: IVA a 6% também para o passado?

18 Dezembro 2024

As regras do IVA, nomeadamente a aplicação da taxa reduzida às obras de reabilitação urbana, têm estado envoltas em polémica e confusão. Para resolver a questão, o Programa Mais Habitação...

Tribunal Superior reembolsa contribuição rodoviária

16 Dezembro 2024

Tal como as antigas regras do ISV, que foram consideradas ilegais pelas autoridades europeias, o mesmo aconteceu com a CSR (Contribuição de Serviço Rodoviário). Trata-se de uma parcela que...

Sede da empresa em casa da sócia: Deduzir custos de eletricidade e Internet?

12 Dezembro 2024

Desde a pandemia é cada vez mais frequente o teletrabalho e também os sócios-gerentes que, em vez de ter um escritório, realizam as tarefas em casa. É o que acontece com uma sócia-gerente que...