Notícias Fiscais

Perdeu isenção de ISV porque foi ao médico no estrangeiro

23 Março 2022

Um contribuinte foi surpreendido por uma liquidação de ISV, relativamente a um automóvel que tinha importado dos EUA. Devido ao mesmo se ter deslocado a esse país para realizar tratamentos...

Baixa gasóleo agrícola e há subsídios para transportes

21 Março 2022

Conforme uma Portaria (nº116-B/2022) publicada ao final da passada 6ª feira, a partir de hoje, 21/3, verifica-se uma redução do ISP (Imposto sobre os produtos Petrolíferos) sobre o gasóleo...

Publicada extinção provisória do Pagamento Especial por Conta

21 Março 2022

Apesar da extinção do Pagamento Especial por Conta para microempresas e PME ter estado prevista na Proposta de Orçamento de Estado para 2022, com o chumbo do mesmo pelo Parlamento e com o atraso...

AT cobra 24 mil coimas de transportes públicos

17 Março 2022

Para além das taxas moderadoras ou das portagens, as Finanças também têm como atribuição a cobrança de coimas em dívida, relativas a transportes públicos. Apesar desta competência ter sido...

União de facto: Morada não coincidia mas ganharam ao Fisco

16 Março 2022

Apesar de viverem em união de facto, um casal não actualizou os dados nas Finanças para que ambos tivessem a mesma morada fiscal. Assim, os contribuintes preencheram o IRS em conjunto, recebendo...

Revelada fórmula de cálculo de redução do ISP

14 Março 2022

Em face da escalada do preço dos combustíveis, para além dos apoios anunciados anteriormente, como o aumento do Autovoucher ou o reforço dos subsídios para táxis e autocarros, o Governo decidiu...

Mais senhorios escolhem taxa liberatória de IRS

14 Março 2022

De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, os contribuintes que auferem rendimentos relativos a arrendamentos de imóveis cada vez mais optam pelas taxas liberatórias. Será que...

Arbitragem Tributária: Contribuintes obtêm decisão em média após 5 meses

10 Março 2022

O CCAD (Centro de Arbitragem Administrativa), tendo celebrado 10 anos de actividade, divulgou, recentemente, dados estatísticos da Arbitragem Tributária. Trata-se de um Tribunal Arbitral em que os...

Já não pode estar no regime simplificado: Que procedimentos?

9 Março 2022

Um empresário em nome individual obteve um volume de rendimentos que o impede de permanecer no regime simplificado. Agora, que terá de transitar para o regime de contabilidade organizada, o mesmo...

Desconto de 30 cêntimos para táxis e autocarros

7 Março 2022

Desde Novembro passado, para além do apoio de €5 por mês destinado aos particulares, está em vigor uma compensação especial para táxis e autocarros de 10 cêntimos por litro, que tinha o seu...

Contabilizar o incentivo à normalização: Em anos separados ou tudo no mesmo ano?

3 Março 2022

Devido à pandemia, para além do lay-off simplificado e do apoio à retoma, o Governo lançou um subsídio para ajudar as empresas a manter os postos de trabalho. Tratou-se do incentivo à...

Importação de automóveis: A comissão tem IVA?

2 Março 2022

Um stand de automóveis costuma adquirir veículos usados em vários países da União Europeia para depois revendê-los em Portugal. Para além do preço do automóvel, o preço final vai incluir...

Publicada nova versão das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022

28 Fevereiro 2022

No passado dia 23/2, foram publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS, relativamente aos contribuintes residentes na R.A. Açores e no Continente, através dos Despachos 2390-A/2022 e...

Comerciantes vão ter de registar compras de luxo

28 Fevereiro 2022

De acordo com a nova Proposta de Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo apresentada pela ASAE, vai passar...

Governo anuncia redução de IRC para empresas que subam salários

24 Fevereiro 2022

Nas reuniões preparatórias para a formação do novo Governo, o Primeiro-Ministro anunciou às confederações patronais uma resposta à principal reivindicação das empresas: a descida do IRC....

Contribuintes com planos a prestações receberam cartas do Fisco para pagar tudo

21 Fevereiro 2022

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, milhares de contribuintes terão recebido notificações erradas das Finanças. Em causa, estão contribuintes que aderiram a planos de...

Isenção de IRS sobre ganhos de criptomoedas atrai investidores para Portugal

16 Fevereiro 2022

Conforme destacou, recentemente, o canal de televisão americano CNBC dedicado a assuntos económicos, Portugal está a atrair investidores de criptomoedas, devido ao facto das mesmas não serem...

Ficou com parte da casa depois do divórcio: E as mais-valias?

15 Fevereiro 2022

Um contribuinte divorciou-se em 1997, tendo havido a habitual partilha dos bens entre os ex-cônjuges. Contudo, houve uma particularidade: os mesmos decidiram que imóveis ficavam para cada um, não...

Publicado fim do acordo fiscal com a Suécia: pensionistas vão pagar IRS

10 Fevereiro 2022

No passado dia 1/2, foi publicado em Diário da República um Aviso (nº2/2022) que indica que o Reino da Suécia denunciou a convenção para evitar a dupla tributação com o nosso país,...

Factura sem Código QR é dedutível?

9 Fevereiro 2022

Como é sabido, depois de vários adiamentos, desde 1 de Janeiro, passou a ser obrigatória a colocação de um Código QR nas facturas ou outros documentos fiscalmente relevantes. Assim, se um...