Confirmado! Englobamento obrigatório só em 2023
Os indícios que tínhamos referido na semana passada foram confirmados por vários órgãos de comunicação social e pelo Vice-Presidente do grupo parlamentar do PS este fim de semana: o...
Notícias Fiscais
Finanças prontas para aplicar coimas até €18.750 por falta do Código QR
Depois de sucessivos adiamentos, desde 1 de Janeiro, entrou em vigor uma das 3 novidades de facturação. Trata-se da obrigatoriedade de colocação do código QR (semelhante a um código de barras)...
Acto isolado passado à própria empresa onde trabalha
Quando um contribuinte pratica um serviço ocasional, não necessita sempre de realizar o início de actividade em sede de IRS. Com efeito, se se tratar de uma situação pontual, é possível...
Novo Governo com maioria: Que alterações fiscais?
Ao contrário das sondagens das últimas semanas, que apontavam a necessidade de acordos e até a existência da chamada ecogeringonça com o PAN e o Livre, a maioria absoluta do PS constitui uma...
Mais um mês para entregar inventários e com o modelo antigo
Conforme estipula um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº28/2022-XII), foi adiado o prazo de comunicação pelas empresas e empresários em nome individual (ENI) dos...
Comprar casa a prestações até ao fim da vida do vendedor
Um contribuinte comprou uma casa com condições de pagamento. Até aqui tudo seria normal, não fosse o facto da escritura incluir uma regra original. Neste contrato de compra e venda, ficou...
Faltava dinheiro em caixa, mas empresa foi absolvida
Uma inspecção das Finanças detectou que uma farmácia não tinha o dinheiro em caixa, correspondente ao que tinha declarado na contabilidade. Para tal, as Finanças deslocaram-se ao...
Consultas de nutrição em ginásios têm IVA
Há poucos dias, a publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) pôs fim a uma polémica que já dura há vários anos, relativamente ao enquadramento de IVA sobre as...
Carregar viatura eléctrica da empresa em casa
Devido à possibilidade de deduzir o IVA, há cada vez mais empresas a adquirir viaturas de serviço eléctricas ou híbridas plug-in. Contudo, as mesmas são utilizadas no trajecto de casa para a...
Declaração de IRS com passos importantes até 15 de Fevereiro
Apesar do início da entrega da Declaração Modelo 3 de IRS apenas se iniciar a 1 de Abril, dentro de menos de 1 mês, mais concretamente até 15/2, há passos importantes a realizar pelos...
Compra de casa inacabada: Qual o IMI? Que procedimentos?
Por vezes, surgem no mercado imóveis cuja construção ainda não foi terminada. Num caso concreto de um contribuinte, foi-lhe proposta a possibilidade de comprar uma vivenda inacabada que está...
IRS: Programa do PS já não contempla englobamento obrigatório de investimentos
Nas últimas semanas, os vários partidos que concorrem ao Parlamento apresentaram os seus programas eleitorais. Contudo, ao contrário de programas anteriores e da Proposta de Orçamento de Estado...
Até ao final de Janeiro, contribuintes podem pedir prolongamento de pagamento a prestações
De acordo com um Decreto-Lei publicado no final do ano passado (Decreto-Lei nº125/2021), os contribuintes têm até ao final de Janeiro para poder aderir a um regime excepcional que permite...
Publicada compensação de dívidas com créditos fiscais
No passado dia 4/1, foi finalmente publicado diploma (Lei 3/2022) que estabelece uma conta conta corrente entre os contribuintes e o Estado, a qual tinha sido aprovada em Outubro passado. Na...
Ajudas de custo em Espanha recusadas!
Na sequência de uma inspecção à contabilidade de uma empresa metalomecânica, as Finanças inspecionaram um contribuinte funcionário dessa empresa, relativamente às ajudas de custo. Em causa,...
Do aeroporto até ao armazém obriga a ter Código QR?
Desde o início deste ano e depois de vários adiamentos, está em vigor a obrigatoriedade de colocação do Código QR em todas as facturas e documentos equivalentes. Será que esta nova regra...
Pagamento de impostos em 36 prestações
O novo ano de 2022 inicia-se com a chegada de novos regimes de pagamento de impostos a prestações. Com efeito, no passado dia 30/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº125/2021) que prevê vários...
Novas regras de acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes
Desde 2013, a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) fiscaliza, como o próprio nome indica, contribuintes que, pelas suas características, representem um risco acrescido de fuga de grandes...
Mudança para outra loja no centro comercial
Em 2020, uma empresa arrendou uma loja num centro comercial. Como é habitual, a mesma teve grandes despesas com a remodelação e decoração da loja, para que a mesma ficasse pronta para receber os...
Publicada Declaração Modelo 3 de IRS Edição 2022
Na passada 6ª feira, 17/12, foi publicada a nova versão da Declaração Modelo 3 de IRS (Portaria 303/2021 – ver download abaixo) a vigorar em 2022, ou seja, relativamente ao IRS de 2021....