IVA: Lançamento de paraquedistas é transporte aéreo?
Para além dos sol e da praia, o Verão também inclui outras actividades mais radicais como seja os serviços de paraquedismo, nos quais há um transporte num avião e um lançamento do...
Notícias Fiscais
Último dia para o IRC é hoje: Contabilistas podem ter justo impedimento
Na sequência do Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº240/2021-XXII), o prazo de entrega da declaração Modelo 22 e do pagamento do IRC foi prorrogado para hoje (19/7). Para...
Despacho dá mais 6 dias para pagar IVA, já só em Setembro
Mais um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº232/2021.XXII) vem alterar o prazo de pagamento do IVA mensal e trimestral. Em causa, está o anterior prazo de pagamento que...
Não entregou o IRS: Pode-se corrigir o cálculo da AT?
Sempre que um contribuinte não entrega a declaração de IRS, as Finanças fazem os seus próprios cálculos, emitindo o que tecnicamente se chama de “declaração oficiosa”. Na...
Isenção de IRS para senhorios de Lisboa só com anexo
O Orçamento de Estado para 2020 introduziu um importante benefício fiscal: trata-se da isenção total de IRS e IMI para os senhorios que coloquem os seus imóveis em programas municipais com renda...
Dispensa total de pagamentos por conta para PME
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº205/2021.XII) vem, finalmente, estabelecer que as cooperativas, microempresas e PME ficam dispensadas a 100% dos primeiros...
Compra de imóvel abaixo do VPT: Mais-valias em IRC
O Valor Patrimonial Tributário (VPT) é o montante que serve de indicador para diversos parâmetros fiscais, desde o pagamento do IMT ao cálculo das mais-valias. Assim, se um contribuinte adquirir...
Fisco impedido de aplicar coimas a declarações de IRS entregues até 26/7
O prazo oficial de entrega da declaração de IRS terminou a 30/6. Assim, poder-se-ia pensar que uma entrega realizada agora ficaria sujeita a uma coima. Contudo, conforme salientou recentemente a...
Tribunal Europeu obriga Finanças a exigir IRC às empresas da Zona Franca da Madeira
Em Dezembro de 2020, a Comissão Europeia instou o nosso país a recuperar o IRC não cobrado às empresas da Zona Franca da Madeira, considerando que houve uma violação das regras dos incentivos...
IVA do fornecimento de refeições para empregados
São muitas as empresas que disponibilizam refeições nas suas próprias instalações, evitando, desta forma, atrasos, pois os funcionários conseguem almoçar com maior rapidez. Nesse sentido, uma...
Grupo de contabilistas pede mais tempo para IES e IRC ou irá para tribunal
Apesar dos prazos de entrega da IES e do IRC terem sido adiados recentemente através de um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº191/2021-XXII), muitos contabilistas consideram...
Sócia-gerente pagou casa e viagens com dinheiro da empresa
Uma sentença da Arbitragem Tributária (um Tribunal mais rápido e económico) está a ser objecto de várias notícias na imprensa, pois refere-se a uma conhecida apresentadora de televisão. Em...
IRS: Contribuinte não declarou residência alternada dos filhos. E agora?
Um casal separou-se em 2020 e têm um filho. Assim, em Agosto passado, celebraram um Acordo de Regulação do Exercício de Responsabilidades Parentais em que ficou definida a guarda partilhada e a...
Novos prazos para o Relatório Único, Modelo 22, IES e facturas em PDF
Um novo Despacho do Secretário dos Assuntos Fiscais vem, mais uma vez, adiar alguns prazos de obrigações fiscais. Em causa, estão as 2 maiores declarações das empresas. Julho: Modelo 22 e IES...
Senhorios só devem declarar rendas que receberam
Aproximando-se a data limite de entrega da declaração Modelo 3 de IRS têm surgido dúvidas quanto ao seu preenchimento, relativamente a situações especiais que advêm dos regimes especiais da...
Prédio ardeu: AT não aceita dedução das obras
Um prédio, que estava arrendado, foi atingido por um incêndio que causou grandes danos, impedindo os inquilinos de lá morar. Assim, o senhorio pretende realizar obras para repor o prédio no seu...
Volte-face no SAFT de contabilidade
Na passada 4ª feira, 9/6, o Parlamento chumbou a revogação completa do envio do ficheiro SAFT de contabilidade às Finanças, com os votos contra do PS e do PAN, abstenção do BE e votos a favor...
Usar TVDE eléctrico para outras actividades: E o IVA?
Uma empresa que realiza serviços TVDE, ou seja, transportes de passageiros ao serviço de plataformas electrónicas, adquiriu um veículo eléctrico para essa actividade. Como o preço da viatura...
Parlamento sueco anula isenção de pensionistas em Portugal
Na passada 4ª feira, 2/6, o Parlamento da Suécia aprovou a anulação do acordo para evitar a dupla tributação entre aquele país e Portugal. Em causa, está o regime de residente não habitual...
G7 aprova taxa mínima mundial de IRC de 15%
Os Ministros das Finanças dos 7 países mais industrializados, geralmente conhecido como G7, que inclui EUA, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Japão aprovaram em Londres um acordo...