Revista do Ano 2021
De Janeiro a Março: Confinamento e aprovação das férias fiscais O ano de 2021 foi marcado, tal como o ano anterior, pela pandemia, mas também pelas medidas de recuperação económica. O...
Notícias Fiscais
Cheques chegam para provar obras de construção de imóvel?
Um casal decidiu construir uma casa no final dos anos 90, tendo recorrido aos serviços de um empreiteiro. Mais recentemente, ao vendê-la em 2008, chegou a desagradável surpresa: As Finanças não...
Em 2022 continua pagamento de IVA e retenções em prestações
Tal como já ocorreu no ano passado e este ano, o último Conselho de Ministros de 9/12 aprovou um regime de pagamento a prestações de impostos para as microempresas e PME. Na prática, trata-se da...
AT recuou nas mais-valias de não residentes?
Depois de ter perdido vários casos em tribunal, as Finanças terão mudado a tributação das mais-valias de imóveis de não residentes. Em causa, está a tributação a 50% ou a 100% das mesmas em...
Dar transporte gratuito aos funcionários: É possível deduzir o IVA?
Uma grande empresa trabalha 24/24 horas, 7 dias por semana. A sua fábrica está localizado numa zona sem qualquer cobertura transportes públicos. A situação agrava-se em alguns horários,...
A empregada é que assinou o aviso de recepção…
As regras de notificação determinam que só quando um contribuinte tomou conhecimento da mesma é que se considera que esta foi efetuada. Assim, o que acontecerá se a notificação for assinada...
Modelo 10 só electrónico e Retenções na fonte 2022
Em 2022, a entrega da Declaração Modelo 10 do IRS deixará de poder ser feita em formato papel. A alteração consta de uma nova Portaria (nº278/2021) publicada na passada 5ª feira (2/12), cujo...
Revendedor compra usados em França: Qual o regime de IVA?
Tendo em conta as longas listas de espera para a aquisição de viaturas novas, tem-se verificado um aumento da procura e uma consequente subida de preços dos veículos usados. Tal tem levado a um...
Tecido e roupa em Portugal para clientes da UE
O sector das confecções tem uma forte implantação no nosso país, sendo bastante habitual as fábricas portuguesas trabalharem para clientes estrangeiros, devido aos bons preços praticados e à...
OCDE obriga Portugal a taxa mínima de IRC global até final de 2022
Conforme já noticiámos, no início de Outubro, foi estabelecido um acordo histórico em termos de IRC. Em causa, está o combate às offshores e às práticas de alguns países (por ex., Irlanda)...
Mais-valias de não residentes no Tribunal Constitucional
Tal como analisamos na Revista Gerente (ano 13, nº13, pág. 7), os tribunais têm dado razão aos contribuintes em vários processos relacionados com mais-valias de imóveis. Em causa, está a regra...
Ampliação de restaurante conta para o RFAI?
Um restaurante funciona actualmente num espaço alugado. Contudo, o negócio está a crescer e surgiu agora a oportunidade de comprar um espaço maior por cerca de €300.000. Naturalmente, a empresa...
Coima de pagamento por conta prescreve mais cedo
Quando o contribuinte não cumpre as suas obrigações fiscais é normal que o mesmo fique sujeita uma coima. Contudo, as coimas não são eternas e há um prazo de prescrição ao fim do qual estas...
Autovoucher gera confusão nos contribuintes: Desconto na compra de um jornal
Desde a passada 5ª feira que está em vigor o Autovoucher que consiste num desconto máximo de 25 euros até Março de 2022. Trata-se de uma medida do Governo para combater o aumento do preço dos...
Facturas: Número único adiado, Código QR avança
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº351/2021.XXII) vem alterar e adiar os prazos de algumas obrigações fiscais. Entre elas está o polémico número único de cada...
Empresa montou móveis em Espanha e teve de comprar materiais: E o IVA?
Uma empresa de mobiliário costuma executar trabalhos de montagem de móveis em Espanha. Neste tipo de situações, é normal ser necessário comprar materiais extra para concluir o serviço. Como é...
ENIs com contabilidade organizada podem requerer regime trimestral até final do mês
Desde 2019, os trabalhadores independentes e empresários em nome individual (ENI) integrados no regime simplificado declaram trimestralmente os rendimentos à Segurança Social. Esta medida surgiu...
Subsídio para táxis, menos IUC e mais gasóleo profissional
O aumento do preço dos combustíveis está a afectar quase todos os sectores de actividade, mas sobretudo aqueles em que o próprio produto – o transporte – depende diretamente do...
Comprou 2 apartamentos, mas quase sem rendimentos
Um contribuinte, ex-emigrante na Venezuela, voltou a residir na Madeira. Assim, o mesmo decidiu investir e adquiriu, em 2016, dois apartamentos no Funchal, de €100.000 cada um. Tudo seria normal,...
Conselho de Ministros aprovou IVAucher dos combustíveis
Tal como anunciado, o último Conselho de Ministros de 28/10, em vez de reduzir o valor do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) aprovou um Decreto-Lei que estabelece uma redução de 10...