Notícias Fiscais

Tribunal reembolsa 50% das mais-valias a emigrante

28 Abril 2021
Uma recente sentença da Arbitragem Tributária decidiu reembolsar 50% do valor do IRS sobre as mais-valias decorrentes da venda de um imóvel a um contribuinte emigrante em Angola. Tal como...

Adiados prazos do IVA mensal, IRC e facturas em PDF

26 Abril 2021
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº133/2021.XXII) volta, novamente, a adiar os prazos de várias obrigações fiscais devido à pandemia. Para além disso, verifica-se...

Carrinhas perdem isenção de ISV a 1 de Julho

26 Abril 2021
Apanhando os stands e as empresas completamente de surpresa, uma nova lei (nº21/2021) publicada há poucos dias vem alterar os impostos sobre as carrinhas de mercadorias por motivos ambientais,...

Cozinhas encastráveis: Há inversão do IVA?

21 Abril 2021
Actualmente, muitas cozinhas são construídas preparadas com móveis inamovíveis para receber electrodomésticos encastráveis. Estes últimos também costumam estar presos aos móveis. Ora, por...

Novo travão ao SAFT de contabilidade no Parlamento

19 Abril 2021
A semana passada foi marcada por audições no Parlamento e pela entrada de vários pareceres relativos a um Projecto de Lei do PCP que pretende travar o actual modelo de envio do ficheiro SAFT de...

Nem todos os trespasses pagam Imposto do Selo

14 Abril 2021
Dois sócios de uma empresa decidiram realizar um aumento de capital de cerca de 80 mil euros, entrando com metade cada um. Um deles entrou com o valor em dinheiro (cerca de 40 mil euros) e o outro...

Cedência de contrato de promessa paga IMT?

7 Abril 2021
Com o desconfinamento, as imobiliárias já podem retomar as suas actividades, pelo que se voltam a colocar questões ao nível da compra e venda de imóveis. Um dos casos mais comuns consiste na...

Lay-off declarado no IRS, mas outros apoios não

5 Abril 2021
O último Conselho de Ministros de 1/4 aprovou um Decreto-Lei que vem responder às dúvidas por parte de muitos contribuintes e Contabilistas Certificados. Em causa, está a necessidade de...

Erro num dígito na declaração de IRS gera confusão

31 Março 2021
Um contribuinte enganou-se ao preencher a declaração Modelo 3 de IRS. Assim, em vez de preencher que tinha recebido cerca de 119 mil euros de rendimentos de capitais, trocou o primeiro dígito e...

Cartão Revolut continua a não ser declarado no IRS

25 Março 2021
De acordo com um comunicado da empresa Revolut aos cerca de 500 mil utilizadores em Portugal, a empresa realizou uma reunião com o Ministério das Finanças. Em causa, está a dispensa de...

Devolução de produtos entregues pelos CTT: E o IVA?

11 Março 2021
Com a pandemia, cresceu o comércio online, bem como as entregas de produtos pelos CTT. Contudo, há casos em que os clientes devolvem os produtos ou até nem sequer os vão levantar na estação dos...