Notícias Fiscais

OE2021: O que muda ao nível do IMI e do IMT?

13 Janeiro 2021
Como habitualmente, o Orçamento de Estado para 2021 trouxe alterações ao nível da tributação do património. Contudo, desta vez, muitas das mudanças não surgiram na versão inicial, mas...

Deduzir o IVA de lugares de estacionamento?

5 Janeiro 2021
Uma empresa arrendou no prédio onde tem a sua sede 50 lugares de estacionamento. Com efeito, tanto clientes e fornecedores, como os funcionários, queixavam-se que não havia lugar para estacionar,...

Ano Novo: Reembolso do IUC pago a mais

4 Janeiro 2021
A AT anunciou há poucos dias que o Portal das Finanças possui uma nova funcionalidade para resolver a questão do IUC (Imposto Único de Circulação) pago a mais pelos contribuintes que importaram...

Publicado Orçamento de Estado para 2021

31 Dezembro 2020
Hoje, 31/12, foi publicada a Lei 75-B/2020 que aprova o Orçamento de Estado para 2021, incluindo um largo conjunto de alterações fiscais. Tributação automóvel: finalmente revista fórmula dos...

Publicado pagamento de IVA em prestações em 2021

22 Dezembro 2020
Foi, recentemente, publicado um Decreto-Lei (103-A/2020) que estabelece a possibilidade de pagamento de IVA em prestações. Na prática, trata-se de uma repetição do sistema que vigorou na...

Revista do Ano 2020

21 Dezembro 2020
Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...

Restaurante já não tinha os valores de caixa!

16 Dezembro 2020
Um restaurante tinha contabilizado, ao longo dos anos, um valor na ordem dos 200 mil euros na conta 11-Caixa. Contudo, uma inspecção das Finanças bateu à porta e verificou que o valor não estava...

Isenção de IMT para emigrantes: Em que situações?

9 Dezembro 2020
Todos os anos, em especial pela época do Natal, há emigrantes que pretendem regressar a Portugal. Para tal, pretendem adquirir um imóvel no nosso país. Como será o enquadramento fiscal em termos...

OE2021 aprovado: As novidades da especialidade

30 Novembro 2020
Na semana passada, o Parlamento aprovou o Orçamento de Estado para 2021, mas o diploma sofreu várias alterações nas votações na especialidade devido às chamadas maiorias negativas e aos...

OE2021: O que vai mudar na tributação automóvel?

24 Novembro 2020
Numa altura em que decorrem as votações na especialidade do Orçamento de Estado para 2021, importa saber o que irá mudar ao nível da tributação automóvel. Há outras mudanças para além dos...