Notícias Fiscais

OE2020 aprovado na generalidade: últimas negociações não alteraram fiscalidade

13 Janeiro 2020

Depois de um conjunto de negociações, na 6ª feira passada, o Parlamento aprovou, na generalidade, o Orçamento de Estado para 2020 com os votos a favor do PS, votos contra do PSD, Iniciativa...

IRS de pensões: Ministro confirma que novas regras só valem a partir de 1/10

9 Janeiro 2020

Como é sabido, verificam-se grandes atrasos na atribuição das pensões. Por esse motivo, os contribuintes acabam por receber de uma vez só os retroactivos referentes a vários meses. Ora, se um...

Ano novo, novas regras de facturação

6 Janeiro 2020

A partir de 1 de Janeiro, entrou em vigor a 2ª fase das novas normas de facturação. Com efeito, apesar do Decreto-Lei ter sido publicado há quase um ano, o mesmo estipulava que algumas novidades...

Finanças aceitam devolver IUC pago a mais de carro importado

6 Janeiro 2020

De acordo com um Despacho da AT do final de Dezembro, um contribuinte que importou da Alemanha um veículo em 2008 cuja primeira matrícula era 1996 vai receber uma devolução de parte do IUC pago...

Consultas de nutrição no ginásio: qual o IVA?

2 Janeiro 2020

Com o ano novo, há quem decida mudar os seus hábitos alimentares e comece a frequentar um ginásio. Como cada vez mais se refere que o exercício físico só irá produzir resultados acompanhado de...

OE2020 volta a incluir redução de IRC para o interior que foi chumbada o ano passado

31 Dezembro 2019

A Proposta de Orçamento de Estado para 2020 inclui uma autorização legislativa, ou seja, permite que o Governo implemente, se o desejar, uma redução de IRC para as empresas do interior que criem...

IUC de Dezembro pode ser pago a 2 de Janeiro

30 Dezembro 2019

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu recentemente um Despacho (nº74/2019-XXII) no qual adia o prazo de pagamento de todos os impostos que venciam a 31/12 para o dia 2/1/2020. Tal...

Revista do ano 2019

26 Dezembro 2019

Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...

Publicado novo modelo de participação de rendas

24 Dezembro 2019

Conforme referimos no último número da Revista Gerente (ano 12, nº4, pág. 8) as regras da participação de rendas foram alteradas recentemente, pelo que a data limite de entrega da mesma pelos...

Adiada para 2021 a comunicação de inventário valorizado

23 Dezembro 2019

No passado dia 18/12, foi divulgado um Despacho (nº66/2019-XXII-SEAF), emitido pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, relativamente à comunicação de...

Qual o coeficiente do regime simplificado para construção de edifícios?

19 Dezembro 2019

No regime simplificado em sede de IRS, os contribuintes não são tributados com base nos lucros reais, mas sim através de um coeficiente sobre as vendas que varia conforme o tipo de actividade. Na...

Limite de isenção de IVA poderá passar de 10 para 12 mil euros

17 Dezembro 2019

O Governo deverá aceitar uma proposta do PAN, relativamente ao IVA, de modo a viabilizar o Orçamento de Estado para 2020. Em causa, está o regime de isenção especial de IVA que se aplica a...

Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?

16 Dezembro 2019

Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...

IVA automático vai passar a apresentar deduções já no início de 2020

16 Dezembro 2019

De acordo com a Directora-Geral da AT, Helena Borges, no início do próximo ano, haverá um alargamento das funções do pré-preenchimento da declaração periódica de IVA, ou seja, do chamado...

Carros eléctricos: limite de dedução de IVA na compra e IVA dos carregamentos

12 Dezembro 2019

Em especial no final do ano, surgem campanhas publicitárias dirigidas às empresas e a empresários em nome individual relativas a veículos 100% elétricos. Muitas vezes, são apresentadas viaturas...

O mundo real agrícola e o das Finanças…

11 Dezembro 2019

Uma empresa realiza extração de cortiça. Contudo, como não tinha trabalhadores suficientes, foi buscar trabalhadores a outra empresa, conforme as necessidades da colheita. Ora, as Finanças...

Unidade dos Grandes Contribuintes já vigia quase 1.700

9 Dezembro 2019

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, divulgou recentemente o novo número de contribuintes que são acompanhados pela Unidades dos Grandes Contribuintes. Assim,...

O que a GNR pode fiscalizar em termos fiscais?

4 Dezembro 2019

Em Maio deste ano, as polémicas Operações Stop para cobrança de dívidas fiscais vieram relançar a questão das competências da GNR em matéria de fiscalização. Apesar destas competências...

Empresa pode anular isenção de horário do funcionário?

3 Dezembro 2019

Em várias empresas, há casos de funcionários que não têm um horário fixo, ou seja, foi acordada a chamada isenção de horário. Tal geralmente acontece com cargos de alguma responsabilidade de...

Adiamento do prazo de participação de rendas pelos senhorios para baixar IMI

2 Dezembro 2019

Uma nova Portaria vem adiar o prazo de participação de rendas pelos senhorios, que permite reduzir o valor do IMI. Em causa, estão os senhorios com prédios arrendamentos com rendas antigas que...