Bruxelas dá um mês para mudar ISV de importados
Na passada 4ª feira, a Comissão Europeia notificou o nosso país para alterar o ISV (Imposto Sobre Veículos) no prazo máximo de um mês. Em causa, está a fórmula de cálculo deste imposto sobre...
Notícias Fiscais
Deduzir IVA de dívidas de cliente que faliu
No final do ano, surgem sempre situações de clientes que fecham as suas portas, deixando dívidas. Nessa altura, coloca-se o problema: como recuperar o IVA que já foi entregue ao Estado há...
Aprovado calendário do Orçamento de Estado para 2020
Na semana passada, foi aprovado o calendário dos vários passos de apreciação do Orçamento de Estado para 2020. Devido às eleições, o diploma não será publicado até 31/12, como...
Finanças pedem mais IRS a 10.000 contribuintes
Cerca de 10.000 contribuintes receberam notificações das Finanças para pagar mais IRS, devido a um erro da máquina fiscal. Em causa, está o IRS de 2015 e as novas regras do regime simplificado...
Finanças proibidas de vender casa de família, mas há requisitos…
Como é sabido, a lei passou a proteger o contribuinte, impedindo as Finanças a vender em hasta pública a chamada “casa de família”, em caso de existência de um processo de execução...
Previstos 2 novos escalões de IRS e englobamento com menos impacto
De acordo com várias notícias vindas a lume, o Governo está a preparar a criação de 2 novos escalões de IRS que deverão ser incluídos no Orçamento de Estado para 2020. Assim, está previsto...
Oficina factura quando a reparação é autorizada pela seguradora
Como tantas outras, uma oficina realiza reparações de viaturas que são pagas pelas seguradoras. Como estas, muitas vezes, demoram a pagar, esta oficina costuma emitir logo a factura quando recebe...
Finanças perdem mais um caso de carro importado
As Finanças perderam mais uma vez em tribunal (Proc. 346/2019-T) um caso relativo ao ISV (Imposto sobre Veículos) aplicado na legalização de uma viatura usada importada de outro país da União...
Dados sobre englobamento revelam que novas regras vão afectar mais rendimentos de capitais
De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, entre 2015 e 2017, verificou-se uma mudança na opção dos contribuintes pelo englobamento. Em causa, estão as novas regras relativas ao...
Continuar a emitir recibos no Portal das Finanças em 2020?
Um contribuinte é prestador de serviços e emite cerca de 3 recibos por mês no Portal das Finanças e está integrado no regime de contabilidade organizada. Terá de adquirir um programa de...
Fábrica de móveis: Inventário com descida súbita! Como se defender?
Uma fábrica de móveis apresentou uma descida enorme do inventário de existências. Assim, o mesmo passou de €1.329.998,27 para €466.888,64, ou seja, uma redução de 66,5%. Ora, esta...
Comunicação de estabelecimentos adiada para Junho
De acordo com um novo Despacho do Secretário dos Assuntos Fiscais (n.º 4/2019-XXII-SEAF), a obrigação de comunicar a localização dos estabelecimentos e a identificação dos programas de...
Obras de remodelação organizadas pelo proprietário: IVA a 6%?
Um proprietário de uma casa pretende realizar uma obras de remodelação. Contudo, em vez de contratar um empreiteiro, o mesmo gostaria de organizar, ele próprio, as obras, comprando os materiais e...
Madeira vai ter taxa de 12% de IRC para PME em 2020
O recém eleito Presidente do Governo Regional da R.A. Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou há poucos dias uma forte redução da taxa de IRC em vigor naquele arquipélago. A ideia do governante é...
Medidas fiscais do novo Programa de Governo
No passado Sábado (26/10), foi entregue no Parlamento o Programa do novo Governo (ver download abaixo). Ao longo de 194 páginas (mais 4 do que a versão divulgada pela comunicação social), são...
Restauração ao balcão: Será sempre IVA a 13%?
Os serviços de restauração (excepto diversas bebidas) são tributados à taxa intermédia de IVA (13% em Portugal Continental). Contudo, se o produto for fornecido ao balcão, manter-se-á a mesma...
Escalão mais elevado do Adicional ao IMI pago por apenas 331 contribuintes
De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, o novo 3º escalão do Adicional ao IMI apenas abrangeu 331 contribuintes. Em causa, estão os proprietários com imóveis cujo VPT (Valor...
Cuidado com os empréstimos aos sócios!
É bastante comum, em especial, nas empresas familiares, a existência de empréstimos entre as empresas e os respectivos sócios. Contudo, um empréstimo deste tipo pode trazer grandes...
Pacote fiscal também muda tributação de imóveis
O já chamado mini Orçamento de Estado que entrou em vigor a 1 de Outubro também introduziu alterações na tributação do património. Em causa estão 5 mudanças que importa conhecer. IMI:...
Publicada nova Declaração Modelo 3 de IRS para entrega em 2020
No passado dia 14/10, foi publicada a Declaração Modelo 3 de IRS (Portaria 370/2019) que estará em vigor no próximo ano. Assim, os rendimentos de 2019 já serão declarados com esta nova...