Notícias Fiscais

Residentes não habituais já não precisam de provar actividade ao registar-se

17 Outubro 2019

O estatuto de residente habitual permite a profissionais de determinadas áreas (as chamadas profissões de valor acrescentado) obter uma taxa fixa de IRS de 20% se vierem exercer a sua actividade...

Pacote fiscal: alterações no pagamento de impostos a prestações

16 Outubro 2019

O novo pacote fiscal que entrou este mês em vigor altera um dos mecanismos bastante utilizados pelos contribuintes. Trata-se do pagamento de impostos a prestações. Requerer prestações pode não...

Coeficientes de desvalorização de moeda para 2019

14 Outubro 2019

No passado dia 9/10, foi publicada uma Portaria (nº362/2019) que estabelece os coeficientes de desvalorização de moeda em vigor em 2019. Assim, estes novos coeficientes aplicam-se aos bens cuja...

Electricidade para carros não deduz IVA

14 Outubro 2019

Em várias cidades da Europa encontramos cada vez mais carros eléctricos a serem utilizados como táxis ou ao serviço de plataformas electrónicas. Contudo, em Portugal, essa utilização é...

Pagar o IVA com um dia de atraso… Saiba como reduzir a coima!

9 Outubro 2019

O pagamento do IVA, mensal ou trimestral, consoante o regime, é das obrigações fiscais mais relevantes em termos de prazos. Tal acontece porque a coima aplicável a um atraso de pagamento...

IRS vai subir com englobamento obrigatório

7 Outubro 2019

Conhecidos os resultados eleitorais, com a continuação da governação do PS, importa analisar o que é esperado em termos fiscais, nomeadamente em termos de IRS. Durante a campanha eleitoral...

Relatório das operações Stop do Fisco parado no Ministério das FInanças

7 Outubro 2019

De acordo com vários jornais, o Ministério das Finanças já recebeu da AT há cerca de um mês o relatório acerca das polémicas operações Stop das Finanças. Contudo, as conclusões do mesmo...

Alugueres de quartos a estudantes com serviços: cobrança de IVA influencia dedução de IRS?

2 Outubro 2019

Com o início do ano letivo, milhares de estudantes universitários procuram quartos. Para além do espaço propriamente dito, há muitos senhorios que oferecem outros serviços adicionais,...

Contratos de muito curta duração para todos os ramos de negócios

1 Outubro 2019

Entram hoje (1/10) em vigor as alterações ao Código do Trabalho. Para além dos bancos de horas e regras dos contratos a termo, as novidades abrangem também os “contratos de muito curta...

Carros usados importados com 1ª matrícula antes de 2017 vão pagar menos IUC

30 Setembro 2019

A nova lei que altera diversos códigos fiscais também modifica a tributação automóvel. Em causa, está o IUC (substituto do “selo do carro”) que é pago anualmente. Até agora,...

Cancelamento de reserva de hotel paga IVA?

25 Setembro 2019

No ramo da hotelaria, é normal haver reservas de quartos de hotel que são canceladas. Aliás, diversos sites de reservas possibilitam aos clientes cancelamentos gratuitos ou com o pagamento de uma...

Importados: Supremo obriga AT a devolver ISV

23 Setembro 2019

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou há poucos dias um recurso das Finanças, dando razão ao contribuinte. Em causa, está o cálculo do ISV (Imposto sobre Veículos) aplicável aos carros...

Publicado pacote fiscal

18 Setembro 2019

Hoje (18/9) foi publicada uma lei (nº119/2019) que introduz grandes alterações em vários códigos fiscais, ou seja, o chamado “pacote fiscal”. Discutido no Parlamento, nos últimos...

Publicado novo sistema de notificações no Portal das Finanças

17 Setembro 2019

Foi publicada, recentemente, uma Portaria (233/2019) que estabelece as regras de funcionamento do novo sistema de notificações no Portal das Finanças, em alternativa ao ViaCTT. Depois de milhares...

Mais de 3.000 empresas vão ser contactadas devido ao Brexit

16 Setembro 2019

Durante esta semana, o Governo irá contactar as 3.871 empresas que realizaram transmissões comunitárias para o Reino Unido no ano passado. Em causa, está a preparação para a saída deste país...

Menos IRS nas rendas: AT pode pedir mais IRS depois

16 Setembro 2019

A nova lei que altera diversos códigos fiscais, cuja publicação em Diário da República está para breve, inclui mudanças ao nível do IRS dos arrendamentos, nomeadamente quanto à redução de...

Associação de Bombeiros paga IRC sobre as mais-valias de venda do seu quartel?

12 Setembro 2019

Uma Associação de Bombeiros pretende vender a sua sede e quartel. Com essa venda irá obter lucro, ou seja, irá haver mais-valias com a operação. Será que essas mais-valias são tributadas?...

Em 2 meses: Arrendamento Acessível resultou em apenas 20 contratos

11 Setembro 2019

Tal como tínhamos previsto aquando do seu lançamento, o Programa Arrendamento Acessível que concede uma isenção total de IRS aos senhorios, tem uma possibilidade muito reduzida de ser...

Obrigatório utilizar arquivo digital para facturas electrónicas! Não se podem arquivar em papel…

5 Setembro 2019

Cada vez mais, as empresas e os empresários em nome individual recebem facturas electrónicas, por exemplo de telecomunicações ou energia. Não se trata apenas de documentos enviados via email,...

Finanças vão realizar inspecções “amigáveis” a 80 mil empresas e ENIs que começaram no último ano

2 Setembro 2019

Nos próximos dias, a AT vai iniciar um conjunto de inspecções a empresas e empresários em nome individual. De acordo com as Finanças, serão abrangidas cerca de 80 mil contribuintes que...