OE2020: Quais as mudanças no IVA?
Conforme o guião de votações, hoje (5/2) irão ser votadas pela Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento as alterações ao IVA que constam no Orçamento de Estado para 2020. Com efeito,...
Notícias Fiscais
Orçamento 2020: As novidades da especialidade
Durante esta semana, o Orçamento de Estado para 2020 será votado na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças e no plenário da Assembleia da República. Este ano verificou-se um número...
Ordem já tem Bolsa de Contabilistas Suplentes: quando é designado um substituto?
Na sequência da aprovação do regime de justo impedimento para os Contabilistas Certificados, a respectiva Ordem (OCC) já criou uma Bolsa de Contabilistas Suplentes. Trata-se de uma bolsa que irá...
Reparação de portões tem inversão de IVA?
Hoje em dia é vulgar os portões de garagens e prédios serem automáticos o que, naturalmente, acarreta mais manutenções. Ora, estas reparações podem ir desde uma simples lubrificação do...
Apenas 13,5% aderiram à baixa de IRS nas rendas
Há cerca de um ano, foi publicada a Lei 3/2019 que estabeleceu uma das medidas mais reivindicadas pelas associações de proprietários: a redução da taxa liberatória de IRS sobre os...
Companhia aérea vence as Finanças no caso das raspadinhas
Uma conhecida companhia aérea de baixo custo irlandesa costuma vender raspadinhas a bordo dos seus aviões aos passageiros. Na prática são cartões de loto que estão sujeitos a IVA. Contudo a...
Conselho de Ministros facilita obtenção de redução de IRC às PMEs
O último Conselho de Ministros de 16/1 aprovou alterações à certificação das micro, pequenas e médias empresas. Em causa, está o acesso à taxa reduzida de IRC de 17% aplicável a estas...
Publicadas tabelas de retenção na fonte para 2020
Hoje, 21/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS a vigorar em 2020, relativamente aos rendimentos de trabalho dependente ou pensões auferidos no Continente, através de um...
OE2020: O que vai mudar em termos de IRC?
Depois da primeira etapa, com a aprovação na generalidade, o Orçamento de Estado para 2020 está na fase da discussão na especialidade, cuja votação irá ocorrer em Fevereiro. Para as empresas,...
Publicado valor do metro quadrado de construção para 2020
Uma nova Portaria (nº3/2020), publicada recentemente, estabelece o valor do metro quadrado de construção para este ano. Este indicador é fixado todos os anos, influenciando o IMI a pagar pelos...
Retenção na fonte do trabalho nocturno: separada ou junta com o ordenado
Como é sabido, o Orçamento de Estado para 2019 introduziu uma nova norma nas retenções na fonte em sede de IRS. Assim, o valor referente às horas extraordinárias passou a ter as retenções na...
Devolução do IUC dos importados: Portal vai permitir indicar primeira matrícula
De forma a acelerar a devolução aos contribuintes do IUC cobrado em excesso pelas Finanças, a AT vai implementar uma nova funcionalidade no Portal das Finanças. Em causa, estão os proprietários...
OE2020: Quais as mudanças no IRS?
O Orçamento de Estado para 2020, recém aprovado na generalidade, apresenta muito mais alterações em sede de IRS do que a alteração dos escalões abaixo da inflacção prevista para este ano....
OE2020 aprovado na generalidade: últimas negociações não alteraram fiscalidade
Depois de um conjunto de negociações, na 6ª feira passada, o Parlamento aprovou, na generalidade, o Orçamento de Estado para 2020 com os votos a favor do PS, votos contra do PSD, Iniciativa...
IRS de pensões: Ministro confirma que novas regras só valem a partir de 1/10
Como é sabido, verificam-se grandes atrasos na atribuição das pensões. Por esse motivo, os contribuintes acabam por receber de uma vez só os retroactivos referentes a vários meses. Ora, se um...
Ano novo, novas regras de facturação
A partir de 1 de Janeiro, entrou em vigor a 2ª fase das novas normas de facturação. Com efeito, apesar do Decreto-Lei ter sido publicado há quase um ano, o mesmo estipulava que algumas novidades...
Finanças aceitam devolver IUC pago a mais de carro importado
De acordo com um Despacho da AT do final de Dezembro, um contribuinte que importou da Alemanha um veículo em 2008 cuja primeira matrícula era 1996 vai receber uma devolução de parte do IUC pago...
Consultas de nutrição no ginásio: qual o IVA?
Com o ano novo, há quem decida mudar os seus hábitos alimentares e comece a frequentar um ginásio. Como cada vez mais se refere que o exercício físico só irá produzir resultados acompanhado de...
OE2020 volta a incluir redução de IRC para o interior que foi chumbada o ano passado
A Proposta de Orçamento de Estado para 2020 inclui uma autorização legislativa, ou seja, permite que o Governo implemente, se o desejar, uma redução de IRC para as empresas do interior que criem...
IUC de Dezembro pode ser pago a 2 de Janeiro
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu recentemente um Despacho (nº74/2019-XXII) no qual adia o prazo de pagamento de todos os impostos que venciam a 31/12 para o dia 2/1/2020. Tal...