Revista do ano 2019
Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...
Notícias Fiscais
Publicado novo modelo de participação de rendas
Conforme referimos no último número da Revista Gerente (ano 12, nº4, pág. 8) as regras da participação de rendas foram alteradas recentemente, pelo que a data limite de entrega da mesma pelos...
Adiada para 2021 a comunicação de inventário valorizado
No passado dia 18/12, foi divulgado um Despacho (nº66/2019-XXII-SEAF), emitido pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, relativamente à comunicação de...
Qual o coeficiente do regime simplificado para construção de edifícios?
No regime simplificado em sede de IRS, os contribuintes não são tributados com base nos lucros reais, mas sim através de um coeficiente sobre as vendas que varia conforme o tipo de actividade. Na...
Limite de isenção de IVA poderá passar de 10 para 12 mil euros
O Governo deverá aceitar uma proposta do PAN, relativamente ao IVA, de modo a viabilizar o Orçamento de Estado para 2020. Em causa, está o regime de isenção especial de IVA que se aplica a...
Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?
Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...
IVA automático vai passar a apresentar deduções já no início de 2020
De acordo com a Directora-Geral da AT, Helena Borges, no início do próximo ano, haverá um alargamento das funções do pré-preenchimento da declaração periódica de IVA, ou seja, do chamado...
Carros eléctricos: limite de dedução de IVA na compra e IVA dos carregamentos
Em especial no final do ano, surgem campanhas publicitárias dirigidas às empresas e a empresários em nome individual relativas a veículos 100% elétricos. Muitas vezes, são apresentadas viaturas...
O mundo real agrícola e o das Finanças…
Uma empresa realiza extração de cortiça. Contudo, como não tinha trabalhadores suficientes, foi buscar trabalhadores a outra empresa, conforme as necessidades da colheita. Ora, as Finanças...
Unidade dos Grandes Contribuintes já vigia quase 1.700
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, divulgou recentemente o novo número de contribuintes que são acompanhados pela Unidades dos Grandes Contribuintes. Assim,...
O que a GNR pode fiscalizar em termos fiscais?
Em Maio deste ano, as polémicas Operações Stop para cobrança de dívidas fiscais vieram relançar a questão das competências da GNR em matéria de fiscalização. Apesar destas competências...
Empresa pode anular isenção de horário do funcionário?
Em várias empresas, há casos de funcionários que não têm um horário fixo, ou seja, foi acordada a chamada isenção de horário. Tal geralmente acontece com cargos de alguma responsabilidade de...
Adiamento do prazo de participação de rendas pelos senhorios para baixar IMI
Uma nova Portaria vem adiar o prazo de participação de rendas pelos senhorios, que permite reduzir o valor do IMI. Em causa, estão os senhorios com prédios arrendamentos com rendas antigas que...
Bruxelas dá um mês para mudar ISV de importados
Na passada 4ª feira, a Comissão Europeia notificou o nosso país para alterar o ISV (Imposto Sobre Veículos) no prazo máximo de um mês. Em causa, está a fórmula de cálculo deste imposto sobre...
Deduzir IVA de dívidas de cliente que faliu
No final do ano, surgem sempre situações de clientes que fecham as suas portas, deixando dívidas. Nessa altura, coloca-se o problema: como recuperar o IVA que já foi entregue ao Estado há...
Aprovado calendário do Orçamento de Estado para 2020
Na semana passada, foi aprovado o calendário dos vários passos de apreciação do Orçamento de Estado para 2020. Devido às eleições, o diploma não será publicado até 31/12, como...
Finanças pedem mais IRS a 10.000 contribuintes
Cerca de 10.000 contribuintes receberam notificações das Finanças para pagar mais IRS, devido a um erro da máquina fiscal. Em causa, está o IRS de 2015 e as novas regras do regime simplificado...
Finanças proibidas de vender casa de família, mas há requisitos…
Como é sabido, a lei passou a proteger o contribuinte, impedindo as Finanças a vender em hasta pública a chamada “casa de família”, em caso de existência de um processo de execução...
Previstos 2 novos escalões de IRS e englobamento com menos impacto
De acordo com várias notícias vindas a lume, o Governo está a preparar a criação de 2 novos escalões de IRS que deverão ser incluídos no Orçamento de Estado para 2020. Assim, está previsto...
Oficina factura quando a reparação é autorizada pela seguradora
Como tantas outras, uma oficina realiza reparações de viaturas que são pagas pelas seguradoras. Como estas, muitas vezes, demoram a pagar, esta oficina costuma emitir logo a factura quando recebe...