Finanças perdem mais um caso de carro importado
As Finanças perderam mais uma vez em tribunal (Proc. 346/2019-T) um caso relativo ao ISV (Imposto sobre Veículos) aplicado na legalização de uma viatura usada importada de outro país da União...
Notícias Fiscais
Dados sobre englobamento revelam que novas regras vão afectar mais rendimentos de capitais
De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, entre 2015 e 2017, verificou-se uma mudança na opção dos contribuintes pelo englobamento. Em causa, estão as novas regras relativas ao...
Continuar a emitir recibos no Portal das Finanças em 2020?
Um contribuinte é prestador de serviços e emite cerca de 3 recibos por mês no Portal das Finanças e está integrado no regime de contabilidade organizada. Terá de adquirir um programa de...
Fábrica de móveis: Inventário com descida súbita! Como se defender?
Uma fábrica de móveis apresentou uma descida enorme do inventário de existências. Assim, o mesmo passou de €1.329.998,27 para €466.888,64, ou seja, uma redução de 66,5%. Ora, esta...
Comunicação de estabelecimentos adiada para Junho
De acordo com um novo Despacho do Secretário dos Assuntos Fiscais (n.º 4/2019-XXII-SEAF), a obrigação de comunicar a localização dos estabelecimentos e a identificação dos programas de...
Obras de remodelação organizadas pelo proprietário: IVA a 6%?
Um proprietário de uma casa pretende realizar uma obras de remodelação. Contudo, em vez de contratar um empreiteiro, o mesmo gostaria de organizar, ele próprio, as obras, comprando os materiais e...
Madeira vai ter taxa de 12% de IRC para PME em 2020
O recém eleito Presidente do Governo Regional da R.A. Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou há poucos dias uma forte redução da taxa de IRC em vigor naquele arquipélago. A ideia do governante é...
Medidas fiscais do novo Programa de Governo
No passado Sábado (26/10), foi entregue no Parlamento o Programa do novo Governo (ver download abaixo). Ao longo de 194 páginas (mais 4 do que a versão divulgada pela comunicação social), são...
Restauração ao balcão: Será sempre IVA a 13%?
Os serviços de restauração (excepto diversas bebidas) são tributados à taxa intermédia de IVA (13% em Portugal Continental). Contudo, se o produto for fornecido ao balcão, manter-se-á a mesma...
Escalão mais elevado do Adicional ao IMI pago por apenas 331 contribuintes
De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, o novo 3º escalão do Adicional ao IMI apenas abrangeu 331 contribuintes. Em causa, estão os proprietários com imóveis cujo VPT (Valor...
Cuidado com os empréstimos aos sócios!
É bastante comum, em especial, nas empresas familiares, a existência de empréstimos entre as empresas e os respectivos sócios. Contudo, um empréstimo deste tipo pode trazer grandes...
Pacote fiscal também muda tributação de imóveis
O já chamado mini Orçamento de Estado que entrou em vigor a 1 de Outubro também introduziu alterações na tributação do património. Em causa estão 5 mudanças que importa conhecer. IMI:...
Publicada nova Declaração Modelo 3 de IRS para entrega em 2020
No passado dia 14/10, foi publicada a Declaração Modelo 3 de IRS (Portaria 370/2019) que estará em vigor no próximo ano. Assim, os rendimentos de 2019 já serão declarados com esta nova...
Residentes não habituais já não precisam de provar actividade ao registar-se
O estatuto de residente habitual permite a profissionais de determinadas áreas (as chamadas profissões de valor acrescentado) obter uma taxa fixa de IRS de 20% se vierem exercer a sua actividade...
Pacote fiscal: alterações no pagamento de impostos a prestações
O novo pacote fiscal que entrou este mês em vigor altera um dos mecanismos bastante utilizados pelos contribuintes. Trata-se do pagamento de impostos a prestações. Requerer prestações pode não...
Coeficientes de desvalorização de moeda para 2019
No passado dia 9/10, foi publicada uma Portaria (nº362/2019) que estabelece os coeficientes de desvalorização de moeda em vigor em 2019. Assim, estes novos coeficientes aplicam-se aos bens cuja...
Electricidade para carros não deduz IVA
Em várias cidades da Europa encontramos cada vez mais carros eléctricos a serem utilizados como táxis ou ao serviço de plataformas electrónicas. Contudo, em Portugal, essa utilização é...
Pagar o IVA com um dia de atraso… Saiba como reduzir a coima!
O pagamento do IVA, mensal ou trimestral, consoante o regime, é das obrigações fiscais mais relevantes em termos de prazos. Tal acontece porque a coima aplicável a um atraso de pagamento...
IRS vai subir com englobamento obrigatório
Conhecidos os resultados eleitorais, com a continuação da governação do PS, importa analisar o que é esperado em termos fiscais, nomeadamente em termos de IRS. Durante a campanha eleitoral...
Relatório das operações Stop do Fisco parado no Ministério das FInanças
De acordo com vários jornais, o Ministério das Finanças já recebeu da AT há cerca de um mês o relatório acerca das polémicas operações Stop das Finanças. Contudo, as conclusões do mesmo...