Engano do Estado: o contribuinte que corrija o IRS!
Uma nova Nota Informativa das Finanças está a gerar polémica, passando para os contribuintes a correcção da sua situação fiscal que decorra de erros do Estado. Esta Nota Informativa surge na...
Notícias Fiscais
Penhora de contas conjuntas pelas Finanças: Como provar de quem é o dinheiro?
No nosso país é habitual haver contas conjuntas em que os titulares são familiares. Esta situação ainda é mais comum quando um dos titulares já tem uma certa idade e há outro titular que...
Sapatos furados podem ser distribuídos como amostras?
Uma fábrica de calçado pretende divulgar as suas colecções de calçado, mas tem problemas em fornecer amostras aos potenciais clientes. A apertada regra das amostras que muitas vezes pagam IVA A...
Novos limites nos incentivos para carros eléctricos
Na sequência das polémicas declarações do Ministro do Ambiente, referindo que dentro de 4 anos os veículos a diesel não irão ter valor comercial, o Governo apresentou as novas regras dos...
Requerimento de pagamento de dívidas às Finanças em prestações só através da Internet
Está em discussão no Parlamento uma Proposta de Lei (nº180/XIII) que inclui um conjunto vasto de alterações a vários Códigos Fiscais, incluindo as normas do justo impedimento dos Contabilistas...
Não englobar rendimentos de arrendamentos no IRS impede dedução de perdas?
Em regra, os rendimentos decorrentes de arrendamentos, são tributados a uma taxa especial de 28% (ou menor, consoante a duração do arrendamento). Para além disso, o contribuinte pode optar pelo...
Conselho de Ministros aprova aumento de IMI para imóveis devolutos e arrendamento à força
O último Conselho de Ministros de 14/2 aprovou um Decreto-Lei relativo ao agravamento do IMI aplicável a imóveis sem ocupação nas chamadas zonas de pressão urbanística, ou seja, áreas onde a...
Publicadas novas regras de facturação!
Na passada 6ª feira, 15/2, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (28/2019) relativo à chamada “Factura 2.0”. Trata-se de um diploma que introduz um grande número de alterações à...
Comunicação de saldos acima de 50 mil euros já foi publicada
Na sequência da promulgação pelo Presidente da República, foi já publicada no passado dia 14/2, a nova lei que altera a obrigatoriedade de comunicação de saldos bancários às Finanças....
Comprar uma casa antiga e fazer obras dá problemas com as mais-valias
Cada vez mais, em vez de comprar uma casa nova ou construir uma de raiz, há quem opte por adquirir um imóvel antigo com o objectivo de o modernizar. Trata-se de uma solução bastante interessante,...
Confusão na facturação: Envio do SAFT até dia 15 ou dia 20?
Empresas e Contabilistas Certificados não conhecem com exactidão qual o prazo de entrega do ficheiro SAFT de facturação este mês. Em causa, está a antecipação do prazo de dia 20 para 15....
Promulgada lei da comunicação dos saldos acima de 50 mil euros
No passado dia 5/2, conforme esperado, o Presidente da República promulgou a lei que estabelece a comunicação pelos bancos às Finanças o nome dos contribuintes que possuem valores elevados nas...
Afinal o IRS automático em 2019 é para quem?
Conforme foi amplamente noticiado, este ano o chamado “IRS automático” vai abranger mais contribuintes, nomeadamente aqueles que possuem Planos Poupança Reforma. Contudo, há mais...
Carrinha leva pão e bolos entre lojas: Que documentos deve levar?
Uma nova Informação Vinculativa das Finanças confirma quais os tipos de documentos que uma empresa pode utilizar nos transportes de bens para reposição de stocks de estabelecimentos. Neste caso,...
Taxa inconstitucional? Contribuinte recebe juros
Na passada 6ª feira, 1/2, foi publicada uma nova lei (nº9/2019) que dá uma vantagem aos contribuintes. Em causa, estão impostos que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional, como seja a...
Comissão Europeia volta a exigir mudanças na tributação de automóveis usados
Mais uma vez, a Comissão Europeia pretende que o nosso país altere as normas de tributação de automóveis usados provenientes de outros países. Desta vez, na semana passada, foi iniciado um...
Conselho de Ministros aprovou isenção de coimas para contabilistas em caso de doença
O último Conselho de Ministros de 24/1, aprovou uma alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), nomeadamente a criação do mecanismo de justo impedimento destes...
Declaração Modelo 3 para 2019: Novos campos para despesas de independentes
Ontem, 28/1, foi publicada uma Portaria (nº34/2019) que aprova a Declaração Modelo 3 de IRS que irá vigorar em 2019. A maior alteração verifica-se no Anexo B, o qual passa a conter as mudanças...
AT já começou a devolver as coimas cobradas pela falta do ViaCTT
No final da semana passada, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou que começou a processar o reembolso das coimas a 8.354 contribuintes que tinham pago esta coima, devido à falta de...
Publicada nova DMR: já inclui redução de 50% de IRS para regresso de emigrantes
Foi publicada, há poucos dias, uma Portaria (nº30-A/2019) que aprova a Declaração Mensal de Remunerações (DMR) a utilizar, relativamente aos rendimentos de 2019. Assim, a nova edição da DMR...